* Arthur Rollo

A palavra outlet traz a idéia para o consumidor de uma loja menos luxuosa, onde são comercializados produtos por preços mais baixos. Geralmente o outlet vende produtos conhecidos como de “ponta de estoque”, que são aqueles referentes a coleções passadas ou que apresentam pequenos problemas.

Produtos nessas condições podem ser comercializados, desde que o consumidor seja previamente informado sobre o problema apresentado.

Na prática, entretanto, muitas lojas se dizem outlets e comercializam os mesmos produtos, praticando os mesmos preços, das lojas principais. Trata-se, sem dúvida, de uma oferta enganosa, na medida em quando o fornecedor insere na sua fachada a expressão outlet está dizendo ao consumidor que naquela loja os preços praticados são inferiores aos das demais.

O consumidor comparece nesse tipo de loja esperando preço mais baixo e, quando isso não acontece, verifica-se o vício de informação.

Se a loja se diz outlet deve vender a grande maioria dos produtos, pelo menos, por preço mais baixo. Se igualmente comercializar produtos por preços normais deve distingui-los dos demais, a fim de que o consumidor não se confunda e não seja enganado.

Infelizmente, já contando com o elemento emocional do consumidor, que fica mais tranqüilo no seu íntimo para consumir em outlets, os fornecedores se utilizam dessa estratégia para vender produtos pelos preços do mercado, quando correto seria colocar na fachada que alguns dos produtos estão sendo comercializados a preços promocionais.

A tática dos maus fornecedores de confundir os consumidores acontece também em relação às promoções. São freqüentes os casos de ofertas promocionais nas vitrines que não se concretizam no interior da loja, porque quando o consumidor adentra recebe a notícia de que não mais existe aquele produto que procura. Prontamente, não obstante isso, passa o vendedor a oferecer os demais produtos da loja.

Se os produtos promocionais em estoque já foram vendidos, deve o anúncio ser retirado da vitrine. Se existem poucas peças, de um determinado número, tal informação deve ser passada para o consumidor para que ele, se for o caso, sequer entre na loja.

Também é comum o consumidor entrar na loja buscando o produto promocional e lhe ser oferecido o produto mais caro, da nova coleção. Muitas vezes o consumidor só vem a perceber que o produto não é promocional ao passar no caixa.

Em certas situações, por vergonha, o consumidor acaba adquirindo o produto. Em outras, desiste da compra e busca pelo produto promocional, mas este já não o satisfaz tendo em vista que o mais caro já o agradou mais.

Todo outlet deve comercializar produtos por preços mais baixo, ainda que possa comercializar alguns produtos da nova coleção, distinguindo-os dos demais. As promoções, igualmente, devem veicular informações verdadeiras, inclusive sobre a quantidade de peças e de números disponíveis em estoque. Os produtos promocionais devem estar identificados, assim como o valor do desconto, se variar de peça para peça.

As lojas devem orientar seus vendedores a oferecer o que for solicitado pelo consumidor, para não confundi-lo. Sempre o fundamental é a correção da informação, a fim de que o consumidor possa exercer, sem enganação, a sua liberdade de escolha.

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

Arthur Rollo é advogado, mestre e doutorando em direito do consumidor pela PUC/SP.

* Kiyoshi Harada

Quando se iniciou a crise econômica nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para os demais países desenvolvidos, o nosso governo não deu importância maior. Sustentou-se que seus efeitos no Brasil limitavam-se a simples crise financeira passageira, o que não estava distante da realidade de então. Mas, por conta de remédios inadequados, a crise financeira acabou extrapolando para a crise econômica.

Restituíram-se os compulsórios das instituições financeiras ao invés de simplesmente extinguir ou reduzir o percentual de recolhimentos compulsórios sobre os depósitos à vista. E por conta da falta de sintonia entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central os juros continuaram com o percentual mais elevado do mundo. Também, não houve diminuição da carga tributária em termos legais. Ao contrário, no caso do IPVA houve aumento generalizado por conta dos efeitos da crise que se abateu sobre o mercado de automóveis no momento da ocorrência do fato gerador (1º de janeiro de 2009), porquanto as leis estaduais que regem esse imposto levaram em conta o valor de mercado do mês de setembro de 2008, quando em alta o preço de veículos usados. Algumas decisões judiciais inovadoras e políticas contra os contribuintes, também, contribuíram para elevar o peso da tributação.

Ante uma crise econômica, todos os demais países procuram reduzir a taxa de juros e diminuir o peso da tributação. Por que no Brasil é diferente, ou deve ser diferente?

Os remédios corretos para o quadro econômico atual são a baixa de juros e diminuição da carga tributária nominal. É preciso estimular a produção e o consumo. Com o crédito apertado e a transferência volumosa de recursos financeiros do setor privado para o setor público não há como aquecer o consumo, instrumento que impulsiona a produção de riquezas.

Outrossim, o exame das leis orçamentárias anuais revela poucas despesas de capital, notadamente, aquelas pertinentes a investimentos que são exatamente aquelas voltadas para o aumento da capacidade produtiva do país a médio e longo prazos. Em compensação, aumentaram-se as despesas correntes, notadamente, as de custeio representadas pelas despesas de pessoal. Indiferente à crise, o governo continua fazendo contratações para os cargos comissionados, que já supera o número de cargos efetivos.
Outro fator que inibe o crescimento econômico é a expansão da dívida pública que atingiu a soma de 1.4 trilhões, o que representa um grau de endividamento da ordem de 58% do PIB. Se as coisas continuarem dessa forma, em breve o brasileiro estará trabalhando somente para sustentar os gastos com a folha e com o pagamento do serviço da dívida.

No plano legislativo, também, as medidas em gestação não são das melhores. A pretexto de induzir as instituições bancárias a emprestar recursos financeiros ao setor empresarial a custo baixo, o governo baixou a Medida Provisória nº 443/08, que autoriza os bancos oficiais a adquirirem participações societárias de instituições financeiras públicas e privadas. Ora, isso só irá contribuir para acentuar o processo de especulação nas bolsas de valores, sem quaisquer benefícios para o setor empresarial, que necessita dos financiamentos. Exatamente esse tipo de política financeira equivocada acaba gerando banqueiros ricos e bancos quebrados.

O outro projeto legislativo em discussão no Congresso Nacional diz respeito à abolição, na prática, dos limites de despesas com pessoal, por Poder. E com isso acaba por minar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se bem aplicada acabaria com muito das despesas inúteis ou improdutivas.

Com uma sucessão de causas, umas mais recentes, outras menos recentes, a crise financeira inicial acabou se transformando em uma crise econômica que, se não tomadas logo as medidas corretas, poderá evoluir para uma profunda recessão econômica de difícil reversão. 

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA 

Kiyoshi Harada:  jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP

* Luiz Guilherme Marques

O opúsculo O Homem e a Natureza (publicado pela Mata Amritanandamayi Mission Trust, Amritapuri, Índia) constitui-se de respostas dadas pela filantropa indiana AMMA às perguntas formuladas por SAM LA BUDDE sobre Ecologia.

Uma das afirmações da benemérita que mais me impressionou pela sua lógica foi de que grande parte dos cientistas tem pouco Amor à Natureza e muita vaidade.

Realmente, para quem lida com essa massa imensa de estruturas interdependentes, que são os animais, vegetais,minerais e seres humanos, é importante que o Amor seja o móvel de suas pesquisas e do seu trabalho. A responsabilidade desses homens e mulheres é de vida e morte sobre a humanidade.

Lembro-me, a propósito, de um dos mais importantes cientistas do século XX e talvez o maior na área da Agricultura, que foi GEORGE WASHINGTON CARVER, o qual afirmava que todas as descobertas que realizava provinham nada mais nada menos que da pura inspiração divina. Tinha ele um Amor tão grande às plantas e à Natureza em geral como somente se viu em FRANCISCO DE ASSIS e outros “irmãos do Sol” e “irmãos da Lua”.

Somente tem real Amor à Natureza alguém que procura, através dos atos cotidianos, uma interação a mais profunda e umbilical possível com os seres vivos e os elementos naturais onde habitam.

Um exemplo de cientista amante de tudo o que existe foi ALBERT EINSTEIN, um dos melhores seres humanos que habitou este mundo.

Diz AMMA que o desentrosamento entre os cientistas frios e a Natureza tem gerado situações desastrosas, sentidas pela humanidade inteira através de alterações graves no clima, por exemplo.

Transplantando essa linha de raciocínio para o Direito, vemos muitos cientistas da teoria e da prática da ciência jurídica apartados afetivamente do que há de mais importante na ciência jurídica, que é o ser humano…

Há quem lance idéias preciosas de aperfeiçoamento do Direito como se se tratasse de uma ciência abstrata, no entanto sem vivenciar no seu dia-a-dia o mínimo de paciência para ouvir os destinatários do Direito que se constituem nos Josés e Marias dos subúrbios, favelas e zona rural…

Discutem, escrevem, digladiam com seus pares sobre o “sexo jurídico dos anjos”, mas amam o povo apenas através de uma tela de computador, temendo o contato com a realidade das misérias sociais, morais e culturais do mundo real…

Os excluídos da sociedade chegam à sua presença apenas através de petições, gráficos, relatórios etc. Não querem gente de carne e osso, principalmente se isso não lhes rende grossas remunerações, prestígio e outros dividendos.

O Direito realmente está muito voltado para um mundo de fantasias das elites, distante da maioria dos cidadãos…

Não é a indumentária diferenciada – togas, becas, ternos etc. – que mais os distancia do “povão”, mas sim seu desinteresse mais ou menos disfarçado por uma cortesia formal.

MOHANDAS GANDHI foi o mais importante homem do Direito do século XX justamente porque, ao lado de sua grande inteligência, tratou os clientes da sua advocacia como irmãos de verdade, pessoas a quem amava independente de qualquer fator.

Em resumo, precisamos de alma no Direito, como precisamos de alma na Biologia e ciências assemelhadas.

Caso contrário, continuaremos tentando apagar os incêndios sociais e morais dos nossos concidadãos com aqueles revolvinhos de água das crianças… e, assim mesmo, à distância, para os assuntos desagradáveis da “gentinha” não nos aborrecer mais do que podemos suportar…

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

Luiz Guilherme Marques:  Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).