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    CURSO ESPECIAL – Ações Práticas no Direito de Familia

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    TJPI autoriza processos extrajudiciais de divórcio, dissolução de união estável e...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    STF ratifica lei que libera desapropriação de terra que não cumprir...

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    Especialista responde às principais controvérsias sobre a Lei da Alienação Parental

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou...

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da...

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca...

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023
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