A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação trabalhista ajuizada por ela contra o Banco Bradesco S.A. e outras empresas do... Leia mais
O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que... Leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de... Leia mais
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir... Leia mais
A Segunda Seção autorizou a tramitação regular, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos recursos relacionados à cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários que estejam em fase de execução de sentença (individual ou coletiva) e nos quais a parte se manifeste,... Leia mais
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de Belém (PA), a pena de multa no caso de descumprimento da sentença proferida na... Leia mais
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é... Leia mais
Treinamento OAB + FÁCIL facilitará preparação dos acadêmicos para o Exame da OAB
Oferecemos a oportunidade aos acadêmicos e bacharéis em direito que pretendem a inscrição na OAB, de participar do TREINAMENTO  OAB+FÁCIL, para o Exame que será realizado em 30/06/2019, disponibilizando  800 questões objetivas,  divididas em 10 Módulos com 80 questões cada um, semanalmente, com fornecimento do gabarito para conferência e... Leia mais
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, suspender o julgamento de arguição de inconstitucionalidade de parte do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e... Leia mais
Acordo entre as partes foi homologado pela juíza de Direito Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 30ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. Vereador de Angra dos Reis e uma mulher deverão se retratar nas redes sociais por publicações ofensivas aos músicos Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil.... Leia mais