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    Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

    Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação...

    Clovis Brasil Pereira - 21 de setembro de 2023

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    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da...

    Clovis Brasil Pereira - 5 de setembro de 2023

    STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como...

    Clovis Brasil Pereira - 22 de agosto de 2023

    Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial...

    Clovis Brasil Pereira - 9 de agosto de 2023

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    Clovis Brasil Pereira - 27 de fevereiro de 2023

    Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa...

    Clovis Brasil Pereira - 27 de fevereiro de 2023

    CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de...

    Clovis Brasil Pereira - 27 de fevereiro de 2023

    Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato...

    Clovis Brasil Pereira - 15 de agosto de 2022

    TJRJ condena mulher a pagar indenização de R$ 20 mil a...

    Clovis Brasil Pereira - 31 de maio de 2022

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    Clovis Brasil Pereira - 31 de maio de 2022
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