* Clovis Brasil Pereira

Há  três anos, fizemos uma reflexão sobre os problemas que se abatiam sobre o país e o mundo, e o dilema vivido pela  sociedade em geral, frente aos problemas do cotidiano, que traziam uma grande descrença e mesmo desesperança para o enfrentamento de tantas  dificuldades que se apresentavam. 

Chegamos ao final de 2008, e percebemos que a perplexidade da sociedade só tem crescido, pois a cada dia que passa, novos fatos brotam do cotidiano, e ironicamente,  acabam dando a exata sensação de que o mundo caminha para o descaminho.

A esperança vai perdendo a corrida para o medo e angústia.  Cresce a desesperança.

Se de um lado, evoluímos positivamente no campo da tecnologia, na melhoria do padrão de vida de alguns segmentos sociais, notadamente no Brasil, com o crescimento do número de empregos, na pequena melhoria na distribuição de renda,  de outro lado, num chocante contraste, nos apequenamos como seres humanos, descuidamos do enriquecimento das relações humanas.

Estamos deixando de olhar  nos olhos das pessoas, de dar um breve sorriso, um aceno de cumplicidade, de transmitir uma breve palavra confortadora.

Pertencemos a uma geração, em que o contato entre as pessoas, muitas  vezes num mesmo espaço territorial, é feito por rádio ou  celular. Quando estamos à procura de um endereço, não perguntamos mais ao vizinho, ao amigo como encontrá-lo, mas preferimos nos socorrer do frio e impessoal GPS.

Estamos dando preferência aos presentes caros, da moda, ao invés de um aperto de mão, um sorriso, um consolo, um gracejo, um gesto de amor e solidariedade.

Enfim, estamos sendo vencidos pelo sistema consumista, gerado pelo capitalismo, que estimula  o acúmulo de riquezas, nos passa a falsa idéia de que o dinheiro trás poder, reconhecimento e respeito no meio social.

São falsas idéias, que acabam ruindo, dia após dia, no embalo de   uma  crise econômica mundial de proporções desastrosas,  onde o berço do imperialismo econômico (EUA) entraram em pânico, e como conseqüência, seus  conglomerados financeiros, infiltrados por todos os recantos  do mundo, acabaram sendo afetados, acabaram  ruindo, virando  pó.

Quando nos aproximamos de mais uma virada de ano, tempo em que as pessoas, embaladas pelo clima Natalino, que inspira mais solidariedade e  mais  calor humano, achamos por bem, atualizar o  chamado “Dossiê da Desesperança”, na esperança que possamos renovar a reflexão  e realimentar a conscientização, de que temos um compromisso maior com a sociedade em que vivemos, com suas relações sociais, no convívio com as pessoas, com o meio ambiente, com a paz, com o bem estar da infância, dos idosos, dos doentes, dos inválidos, dos desempregados.

São estarrecedores  os índices de violência urbana, que cresceram assustadoramente nos últimos três anos.  As estatísticas recentes, revelam que no ano de 2008,  somente na cidade do Rio de Janeiro, morreram mais de 1.200 pessoas. 

Em pleno século XXI, não conseguimos vencer a guerra contra certas doenças endêmicas, provocadas por pequenos mosquitos,  tais como febre amarela e a dengue.

A corrupção se  dissiminou  por todas as esferas de Poder, não escapando nem mesmo o sempre respeitado Poder Judiciário.

A violência no âmbito da família extrapolou todos os limites imagináveis.  Pais e padrastros  matando seus filhos.  Filhos, maltratando e matando os próprios pais.

Enfim, aumenta dia a dia, o medo, a insegurança, o desamor.  Lamentavelmente, cresce  a desesperança.

Eis o texto que produzimos em 2005, que  trazem

os mais uma vez à reflexão, que mostra um pouco a dramaticidade que envolve o mundo em que vivemos.

Ao longo da história da humanidade, desde seus primórdios, os homens sempre disseram buscar uma sociedade fraterna, harmônica, sem desigualdades sociais e econômicas, sem preconceitos de raça, língua, religião, etc.

Paradoxalmente, o tempo foi passando, e contrapondo-se aos altos índices de desenvolvimento tecnológico em todas as áreas da atividade humana, vemos estarrecidos, acontecimentos do cotidiano, que mostram uma sociedade doente, fragmentada, dominada pelo medo, afrontada pela pobreza, acuada pela violência.

Esse é o quadro que lamentavelmente, se apresenta no Brasil e no mundo, de forma generalizada.

Entre nós, a cada momento, o que denominamos “dossiê da desesperança” vai se avolumando, colocando em risco a estabilidade da sociedade, atormentando e envergonhando todos os cidadãos que aspiram o mínimo de equilíbrio e justiça social.

Os exemplos se multiplicam dia a dia, e os encontramos em todos os segmentos e matizes sociais.

Afinal, que país é esse?

Aonde no Poder Judiciário, a quem cabe a solução dos conflitos e assegurar a paz social, temos juizes presos por desvios de verbas públicas, por venda de sentenças judiciais à grupos criminosos, ou por assassinato de próprio colega, como revide pela investigação de atividade criminosa que praticava, dentre outros desvios deploráveis.

Aonde no Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o cumprimento da lei e zelar pelos interesses da sociedade, encontramos integrantes condenados pelo assassinato a sangue frio da própria mulher e seu filho, pequenino ser, que ainda se recolhia no ventre materno, ou ainda, outro que matou um jovem, pela desinteligência em cenas de ciúme, dentre outros casos deploráveis.

Aonde, entre os advogados, incumbidos da nobre missão de pugnar pelo respeito à liberdade e à vida das pessoas, na sua amplitude maior, encontramos vários exemplos de profissionais que se bandearam para o lado dos criminosos, envolvendo-se com o narcotráfico, com o roubo, contrabando, corrupção, dentre outros delitos repugnáveis.

Aonde, no seio das instituições policiais, seja militar, civil ou federal, cujos membros têm por missão manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, vemos grande número de integrantes envolvidos com quadrilhas especializadas no tráfico de drogas, no roubo de cargas, no contrabando, com grupos de extermínio, seqüestros, enfim, todo o gênero de atividade à margem da lei. Aliás, recentemente a temida Policia Federal apreendeu 2 milhões de dólares, em mais uma operação cinematográfica, onde desbaratou uma quadrilha que comercializava “boi recheado de cocaína”, e foi literalmente “roubada”, sem que a sociedade tenha recebido uma satisfação convincente do que realmente aconteceu.

Aonde, entre os políticos, a quem cabe a árdua função de gerir os destinos dos poderes institucionais, democraticamente constituídos, cujos mandatos foram outorgados pelo povo, encontramos vários maus exemplos, ora de roubarem literalmente os cofres públicos, fraudarem licitações, receberem favorecimentos, ora de patrocinarem o “mensalão”, ora o “mensalinho”.

Aonde o Banco Central do Brasil, com todo seu poderio, e a quem cabe a organização e fiscalização do sistema financeiro, não consegue guardar em seus cofres R$ 150 milhões de reais, e foi saqueado em pleno centro de Fortaleza.

Afinal, que país é esse?

Aonde a sociedade assiste atônita a desagregação da base familiar.

Aonde os casais se separam muitas vezes, por banalidades.

Aonde pais abandonam seus filhos, e onde filhos às vezes matam os próprios pais.

Aonde, ao lado de escolas que não ensinam, convivem professores que não educam.

Aonde médicos, baluartes da vida humana, são acusados e presos por pedofilia, abusos sexuais, abortos, erros médicos que cotidianamente se multiplicam.

Afinal, que país é esse?

Aonde a infância continua sem assistência, sem moradia, sem educação, com fome, submetida ao trabalho escravo em algumas regiões, e jogada à prostituição e à deriva do vício, em tantas outras.

Aonde religiosos encarregados de transmitir a paz espiritual às pessoas, se vêm envolvidos em crimes sexuais, abuso de menores, crimes passionais, ou ainda, explorando e enganando seres humanos, na maioria das vezes fragilizados, e que acabam sendo ludibriadas em sua boa-fé.

Aonde temos uma imprensa, que muitas vezes, denuncia sem certeza, faz um sumário de culpa sem provas, julga à revelia os pretensos culpados, e enlameia o nome de pessoas inocentes.

Ande os criminosos, dentro dos presídios, organizam rebeliões, dão ordens às autoridades constituídas, organizam e comandam seqüestros.

Aonde os criminosos, fora dos presídios, se multiplicam pelas “Máfias” que todo o dia pipocam pelos mais longínquos recantos do Brasil. Os exemplos são a máfia “do sangue”, máfia da “merenda escolar”, máfia “do INSS”; a máfia “dos tributos”, máfia “dos seguros”, máfia “dos concursos”; a máfia “dos combustíveis”, máfia “do mogno”, máfia “do orçamento”; a máfia “do narcotráfico”, máfia “do lixo”, máfia “do crime organizado”; a máfia “da venda de órgãos”, máfia “do dendê”, máfia “da prostituição infantil”; máfia “dos fiscais”, máfia “da adoção de crianças”, máfia “da prostituição internacional”. Desculpem os mafiosos se esqueci algum “segmento mafioso”, mas se ocorreu, foi involuntário. Agora, mais recentemente, ainda surge a “máfia do apito”, para desassossegar uma das poucas modalidades de lazer, quase uma unanimidade entre os brasileiros, que é o futebol.

Afinal, que país é esse?

É triste constatar que seres humanos, tão inteligentes, tendo ao seu alcance, todos os meios para promover o bem da sociedade, sejam protagonistas de um dossiê tão degradante, que denominados “o Dossiê da Desesperança”.

Afinal, o que falta à sociedade para encontrar o melhor caminho?

Leis, como afirmam alguns, certamente não é.

Aonde temos uma Constituição Federal que tem como fundamento, a dignidade da pessoa humana (§ 3º, art. 1º).

Aonde os direitos individuais são elencados à exaustão, no artigo 5º, em seus incisos I a LXXVII.

Aonde os direitos sociais, consistentes na educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, são assegurados no artigo 6º, certamente não precisa de mais leis, mas simplesmente, de cumprir aquilo que está prescrito como fundamento na Lei Maior.

É preciso sim, que o homem, mergulhe no passado, e relembre a lição de Aristóteles, o grande filósofo grego, para quem o homem é um animal político, e por isso mesmo nasceu para viver em sociedade.

Urge que a sociedade desperte, e através de seus agentes mais influentes e significativos, se reorganize, e sem falsas lições de retórica, se paute pelo caminho da ética, do amor ao próximo, da fraternidade, do respeito mútuo, Caso contrario, esse animal político lembrado pelo filósofo grego, não fará jus ao direito de viver em sociedade, e continuará, isto sim, a engrossar cada vez mais, o “Dossiê da Desesperança”.

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

CLOVIS BRASIL PEREIRA:  Advogado, com escritório na cidade de Guarulhos (SP); Especialista em Processo Civil; Licenciado em Estudos Sociais, História e Geografia. É Mestre em Direito (área de concentração: direitos difusos e coletivos). Professor convidado do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil do Curso Êxito, de S. J. dos Campos (SP): Professor convidado da Pós Graduação em Processo Civil na Universidade Guarulhos;   Professor Universitário, lecionando atualmente as disciplinas Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil nas Faculdades Integradas de Itapetininga (SP) e Unicastelo, São Paulo (SP), onde é  Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica ;  ministra cursos na ESA- Escola Superior da Advocacia, no Estado de São Paulo,  Cursos Práticos de Atualização Profissional e  Palestras sobre temas atuais; é membro da Comissão do Advogado-Professor da OAB-SP; membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-Guarulhos; é colaborador com artigos publicados nos vários sites e revistas jurídicas. É coordenador e editor do site jurídico www.prolegis.com.br. 

Contato:   prof.clovis@54.70.182.189

* Kiyoshi Harada

É velha a discussão da questão em torno da prisão do depositário infiel de que cuida o Decreto-lei nº 911/69, em face de tratado internacional que veda essa prisão. É o caso do Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, cláusula sétima), que proíbe a prisão por dívida civil. 

Até o advento da EC nº 45/04, adiante mencionada, a posição majoritária do STF sempre foi no sentido de que tratado internacional equipara-se à lei ordinária genérica. Daí a prevalência do Decreto-lei nº 911/69, que é um diploma legal específico (RE nº 200.385-RS, Rel. Min. Moreira Alves, DJU, de 6-2-98, p. 38). 

Várias outras decisões da Corte Suprema foram proferidas no mesmo sentido sem nunca confrontar o § 2º do art. 5º da CF, que atribui natureza de norma constitucional aos direitos e garantias previstas em tratados firmados pelo nosso País, com o art. 5º, LXVII da CF, que permite a prisão do depositário infiel (HC nº 72.131, RREE nºs. 200.385-RS e 344.458-RS).

Sobreveio a EC nº 45/04 conferindo status de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Embora coubesse ao Congresso Nacional "resolver definitivamente sobre tratados", nos termos do art. 49, I da CF, contraindicando o processo legislativo, mas, sim a sua aprovação por Decreto Legislativo (art. 59, VI da CF), o legislador constituinte derivado houve por bem conferir a esse ato de "resolver" ou de "aprovar" o tratado internacional o mesmo procedimento legislativo previsto para emenda constitucional, sempre que o pacto internacional versar sobre direitos humanos. Parece-me que assim procedeu o legislador constituinte, tendo em vista que a Corte Suprema não vinha aplicando o disposto no § 2º do art. 5º da CF, exatamente porque os tratados eram aprovados, indistintamente, por decreto legislativo, e como tal, não tiham o condão de conferir status de norma constitucional.

A revisão da jurisprudência do STF começou com o julgamento do RE nº 466.343, Rel. Min. Cezar Peluso, à luz da Emenda nº 45/04. O voto proferido pelo Min. José Celso de Mello foi no sentido de que o Pacto de São José da Costa Rica foi incorporado, em 1992, ao direito interno do Brasil, como estatuto revestido de hierarquia constitucional por efeito do § 2º do art. 5º da CF. Demais ministros estavam seguindo a orientação no sentido de equiparar aquele pacto internacional às normas resultantes de emendas constitucionais, por força da EC nº 45/03. Sete votos haviam sido proferidos nesse sentido.

Contudo, na conclusão do julgamento final, prevaleceu a tese da "ilegalidade" do Decreto-lei nº 911/69 em razão da hierarquia supra-legal de tratados e convenções internacionais, porém sem natureza de norma constitucional. Em conseqüência, foi revogada a Súmula 619 do STF que versava sobre a prisão do depositário infiel no próprio processo em que se constituiu o encargo.

É difícil de entender a tese esposada pela maioria dos componentes da Alta Corte. Na verdade, uma lei é constitucional ou é inconstitucional, descabendo a cogitação de lei ilegal, quer do ponto-de-vista formal, quer sob o aspecto material.

Compreende-se a preocupação da Corte no sentido de que a atribuição de status de norma constitucional conduzirá, na prática, a situações de revogação de preceitos constitucionais por meio de tratados.

Há que se ponderar, contudo, que é irreversível a tendência dos Estados nacionais de incorporar em seus Estatutos Magnos os princípios e regras de direito internacional por meio de tratados que firmam voluntariamente. A Constituição continua representando a emanação da soberania do Estado parte, mesmo porque só podem ceder e fazer concessões recíprocas os que detêm soberania. A soberania, como um dogma político intangível, não mais existe neste mundo globalizado. Os países que compõem a União Européia, por exemplo, estruturaram o Direito Comunitário, onde as Constituições dos países-membros funcionam como legislação interna.

E aqui é oportuno transcrever a lição de José Joaquim Gomes Canotilho: 

"O programa normativo constitucional não pode se reduzir, de forma positivista, ao texto da Constituição. Há que se densificar, em profundidade, as normas e princípios da Constituição, alargando o ‘bloco de constitucionalidade’ a princípios não escritos, mas ainda reconduzíveis ao programa normativo-constitucional, como formas de densificação ou revelação específicas de princípios ou regras constitucionais positivamente plasmadas" (Direito constitucional, 6ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 982). 

Por derradeiro, se eventualmente o tratado firmado afrontar dispositivo constitucional inserido no núcleo protegido por cláusulas pétreas, o Congresso Nacional não deverá aprová-lo. Se eventualmente for aprovado apesar do vício retro apontado caberá ao STF, como guardião da Constituição, declarar a sua inconstitucionalidade, sempre que for provocado.

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

Kiyoshi Harada:  jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP

Elaborado em 12.2008.