* Clovis Brasil Pereira

O Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, tem no Supremo Tribunal Federal, o principal fiscalizador  do cumprimento da ordem constitucional, no qual os brasileiros natos e os estrangeiros que residem no pais, destinatários da norma  maior, depositam as suas derradeiras esperanças de ver respeitados os fundamentos para o alcance da dignidade humana e cidadania, preconizados nos incisos II e III, do artigo 1º da  Constituição Federal.

Tem na sua formação, conforme o artigo 101 da CF,  onze Ministros oriundos, alguns do próprio Poder Judiciário, outros representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, escolhidos  dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeados pelo Presidente da República, depois de terem a escolha dos nomes aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

É no STF, como guardião da Constituição, que desembocam em última instância recursal, os reclamos dos jurisdicionados,, quando qualquer preceito constitucional é desrespeitado, nos mais  variados degraus de hierarquia do Poder, nos âmbitos do Legislativo, do Executivo e do próprio  Judiciário, nas suas instâncias inferiores.

Aos seus integrantes, o que é extensivo aos juízes em geral, são asseguradas na Constituição Federal, em seu artigo 95, incisos I a III, três garantias fundamentais com objetivo de assegurar a solução dos conflitos, de forma isenta e imparcial: a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios.

O que devem esperar então os jurisdicionados da Corte Maior do Poder Judiciário, composta por uma elite jurídica privilegiada,  que mantém o controle constitucional de todos os atos praticados pelos Poderes da República, e que representem, pelo menos em tese, ofensas aos direitos individuais e coletivos desrespeitados, vilipendiados?

Certamente é a justa solução dos conflitos, de forma equilibrada, serena e imparcial  dos seus pares, escolhidos dentre milhares de brasileiros,  pelos destaques na  conduta ilibada e notável saber jurídico exigidos  pela Constituição, como requisitos básico para galgarem o último degrau do Poder Judiciário.

E o que a sociedade brasileira em geral tem comumente vivenciado na postura de alguns membros  do STF?  Tem sido comuns manifestações de Ministros, principalmente seu Presidente Gilmar Mendes, de emitirem opiniões e juízo de valores de  casos ainda pendentes de julgamentos,  ou ainda, de opiniões e críticas a atos de outros Poderes, que poderão ser questionados  perante o próprio Tribunal que tem competência muitas vezes originária e exclusiva para seus julgamentos.

Por outro lado, temos assistido uma mudança acentuada na postura do STF, transformando-o de órgão julgador, que na essência,  é a sua tradição, em Tribunal normatizador de regras e direitos, e os mais recentes exemplos estão estampados na edição de sucessivas Súmulas Vinculantes, e julgamentos, com flagrante intromissão e usurpação da competência do Poder Legislativo, como ocorreu nos casos da  normatização das hipóteses  de nepotismo,  da permissão ou não do uso de algemas, e ainda mais recentemente, no caso da demarcação das reservas indígenas.

Corre-se o risco, na sucessão indiscriminada de casos assemelhados, de ver arranhada a imagem e a própria finalidade  do STF, transformando-o do órgão de Instância máxima de solução de conflitos, em órgão provocador de conflitos, e aí, não restará à sociedade brasileira, a quem recorrer.

Resta-nos examinar o que acabou gerando essa mudança de postura do Supremo Tribunal Federal. E por certo, não temos como divorciá-la, da popularização do acesso das sessões de julgamento da Corte, através da transmissão pela TV, inicialmente em canal fechado (TV Justiça), atualmente, em algumas localidades, transmitindo esta em canal aberto. 

Lamentavelmente, o STF acabou aproveitando a garantia do exercício do direito à informação, previsto na própria Carta Magna, um direito constitucional da maior importância para a formação da cidadania, numa oportunidade para verborragia e  encenação teatral, que por vezes até anima alguns  telespectadores, pelos gestos, insinuações, colocações irônicas,  sorrisos maldosos, embate aparentemente acirrado de idéias, cujas colocações, mesmo desrespeitosas,   vêm sempre antecedidas de um solene tratamento de  Vossa Excelência, ou pela ressalva de um data vênia,   comportamento  que na sua essência, agride a inteligência humana e representa um desserviço para a sólida formação da cidadania, principalmente para  os mais jovens.

Assim foi a sessão do Supremo Tribunal Federal realizada no dia  22 de abril de 2009, cujas imagens penetraram na maioria dos lares brasileiros, não só pelas imagens da TV Justiça, mas pelos principais Jornais de Noticias da TV aberta, imagens essas reprisadas nos mais variados horários e com os mais diversos comentários.

As tristes imagens ocuparam espaço em todos os jornais do país e do mundo, e nos sites, jurídicos ou não, com destaque até para os que se ocupam apenas de fofocas do cotidiano, e assim, tais imagens acabaram se difundindo pelo mundo, tão extenso em território, mas cada vez menor, pelos efeitos da globalização dos meios de comunicação, com a transmissão das informações em tempo real.

Foi de todo lamentável o embate entre os Ministros Gilmar Mendes, Presidente da Corte, e um de seus membros, Ministro Joaquim Barbosa, que verberaram em altos brados, escondidos em sorrisos irônicos e insinuações maldosas, clamando pelo respeito, um ao outro, esquecendo-se que antes de mais nada,  deveriam ter respeito com os jurisdicionados, em particular, e com a sociedade brasileira, como um todo, que atônitos e incrédulos, a tudo assistia.

Por certo, os dois Ministros, de conduta ilibada e de notável saber jurídico, desceram do alto do Poder do STF,  à planície da vala comum, manchando a imagem do Poder Judiciário, numa lição de pouca civilidade, pouco respeito, pouca serenidade, que por certo demandará muitas ações e muito tempo para apagá-la da  história do Poder Judiciário.

Por certo, se o grande filósofo Sócrates, estivesse entre os vivos, e tivesse assistido tais cenas ocorridas no STF, teria ficado estarrecido, logo ele, que vaticinou num passado muito longínquo: 

“Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente”.

Certamente, embora dotados de notável saber jurídico, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ou não leram, ou  esqueceram as lições do grande Filósofo.

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

CLOVIS BRASIL PEREIRA:  Advogado, com escritório na cidade de Guarulhos (SP); Especialista em Processo Civil; Licenciado em Estudos Sociais, História e Geografia. É Mestre em Direito (área de concentração: direitos difusos e coletivos). Professor Universitário;  ministra cursos na ESA- Escola Superior da Advocacia, no Estado de São Paulo,  Cursos Práticos de Atualização Profissional e  Palestras sobre temas atuais; é membro da Comissão do Advogado-Professor da OAB-SP; membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-Guarulhos; é colaborador com artigos publicados nos vários sites e revistas jurídicas. É coordenador e editor do site jurídico www.prolegis.com.br.  

Contato:   prof.clovis@54.70.182.189

* Bruno J. R. Boaventura

O desafio do presente texto é passar uma idéia do pensamento de GW.F.Hegel descrito exclusivamente na obra Princípios da Filosofia do Direito, tendo como base o exemplar impresso pela Editora Martins Fontes em 1997.

Hegel apresenta uma visão histórica em não considerar isolada e abstratamente a legislação, mas vê-la como um elemento condicionado de uma totalidade e correlacionada com outras determinações que constituem o caráter de um povo e de uma época (fls.5). O cuidado que Hegel pede é para o risco de superestimarmos esta visão histórica, e não darmos importância para o conceito atual da coisa que é o resultado de um processo cultural, mas é um resultado dado conforme o tempo vivido. Assim deve ser considerado o equilíbrio da gênese temporal com a gênese conceitual.

Hegel estabelece uma forte crítica ao positivismo, que em sua concepção está sempre a introduzir uma determinação singular das instituições e dos indivíduos. A conseqüência principal do positivismo seria então a negação da liberdade, ou seja, estabelece a fúria destruidora do individuo, por exemplo, ao tentar impor um estado da igualdade universal ou da vida religiosa universal (fls.14).

No direito, para Hegel, o positivismo torna as regras o que for validado pelo Estado, mesmo que fora da realidade desconsiderando circunstâncias interiores do fato. Tornando o direito como algo irracional, lesando o seu próprio conceito (fls.74), pois o reduzem ao mero princípio da autoridade (fls.188 189). Esta identidade formal do direito elimina todo o seu conteúdo e toda a sua determinação (fls.120). A idéia de legislação deve ser o reconhecimento do conteúdo como definida na universalidade (fls.186), e a realidade efetiva demonstra que é imperfeita, algo inaceitável ao positivismo que exige que os códigos sejam algo absolutamente acabado (fls.192).Por isso a necessidade requer que o conceito de direito seja demonstrado por um outro método que não o demonstre como um teorema geométrico (fls.200).

É da contraposição da individualidade e da universalidade que Hegel expõe a dialética como método, que é para ele o motor do conceito. Mas não a dialética negativa platônica, mas dialética superior do conceito que busca atingir o contrário de uma representação para então aproximar da verdade entendida como o meio-termo (fls.33). A solução dos contrários se da pela própria idéia que o sujeito tem da realidade como, por exemplo, com o direito de propriedade (fls.34). A base filosófica do espírito fenomênico de Hegel, e porque não dizer de todo o seu pensamento, é a vontade natural contraditória do individuo (fls.40) se relacionando dialeticamente com as vontades naturais contraditórias de outros indivíduos. Poderíamos detalhar neste fluxograma:

Individualidade       vontade     reflexão sobre si       decisão     existência      liberdade         universalidade

O pensamento para Hegel progride do conceito do indivíduo para o universal, o progresso consiste em ultrapassar a vontade que só existe para si para a vontade universal.  O destino dos indivíduos está em participarem desta vida coletiva (fls.271), no qual a individualidade e a universalidade só podem ser aceitas no respeito mútuo. Esta unidade é representada na máxima de Hegel de que somente tem deveres aqueles que têm direitos (fls.226). A injustiça é querer tornar indevidamente o particular em universal. E recomenda que religião seja a consolação e esperança para as injustiças, principalmente nas épocas de miséria.

Assim a ação, tem que ter razão de obrigar outrem (Fls.102) para estar justificada, e se desenvolve em processo dialético com outras ações. Os resultados devem estar em conformidade com a necessidade e não com a vontade (fls.105). Não aceitar isto é a manifestação do mal, natural do indivíduo (fls.127.) Desta conformidade é que existe a identidade do indivíduo com as Leis e as instituições. (fls.143). A realização do dever e do direito, que está representada na forma de leis e de princípios, liberta-o dos instintos naturais, e da subjetividade indefinida (fls.144).

Na aplicação concreta a preocupação deve ser o equilíbrio entre a forma e o conteúdo, o que deve ser resolvido são os conflitos jurídicos propriamente ditos (fls.197). Em um julgamento, a definição da intenção do agente é uma convicção subjetiva do juiz, a certeza da consciência, que retira do direito a possibilidade de aplicação de um raciocínio matemático (fls.199 e 200).

A formalização da universalidade é a sociedade civil, convergida na Constituição do Estado (fls.149). A sociedade civil é dividida em classe substancial, industrial e universal. A classe universal é quem universaliza os interesses (Fls.268). Estado é divido em legislativo, governo e o príncipe. O legislativo cabe trazer até a existência a consciência pública como universalidade (fls.275).  Governo cabe interpor os indivíduos, e administrar e julgar conforme as decisões do monarca (fls.266). Ao príncipe é a suprema vontade de todo o poder (fls.247), e o seu poder vem de Deus (fls.256).

A inevitável aporia do pensamento no livro Princípios da Filosofia do direito é o estabelecimento de todo um método que defende o direito de filosofar como símbolo da liberdade, e ao mesmo tempo estabelece uma obrigação de obedecer a autoridade suprema do monarca. Hegel é um filosofo democrático ao mesmo tempo que é um político autoritário e extremamente crente na burocracia Estatal (fls.276). Hegel, em sua individualidade, rompe com o pensamento positivista, mas na coletividade jura obediência ao absolutismo prussiano.

Esta aporia tem como base a coisificação da liberdade, pois Hegel entende que a propriedade como a primeira existência do homem livre (Fls.47).  Assemelha o direito a personalidade ao direito da propriedade. É um problema que ele próprio cria (fls.64), e resolve de forma a entender que a liberdade é uma peça de madeira a ser lapidada pelo individuo e entregue ao monarca, que então saberá como encaixa – lá no grande quebra cabeça que é a sociedade civil.

Se todas as idéias humanas possuem um tempo de validade, algumas de Hegel sobreviveram tão somente a primeira geração da liberdade, e não alcançaram a segunda geração da igualdade (fls.50).

O que fica é que Hegel, no livro Princípios da filosofia do direito, como filosofo quer universalizar a filosofia, e como obediente as leis quer universalizar a submissão. Tenho para mim que é melhor ficarmos com o primeiro que brilhantemente nega o positivismo na seguinte passagem: “Aqueles que julgam poder dispensar a demonstração e a dedução em filosofia só mostram assim que ainda estão longe da menor idéia do que é a filosofia, e se os que discorrem sem conceitos podem decerto discorrer nenhum direito têm em participar num discurso filosófico.” (fls140.)