CONSTRANGIMENTO MORAL: Inconveniências que pedem resposta da Justiça CONSTRANGIMENTO MORAL: Inconveniências que pedem resposta da Justiça

ESPECIAL: *STJ – Há situações que podem deixar alguém embaraçado: uma piada desconfortável, um gesto grosseiro, um comentário impertinente… Algumas delas, entretanto, extrapolam os limites das chateações cotidianas tão comuns nas relações sociais e passam a requerer uma reparação. São os casos de constrangimento moral, os episódios humilhantes diante dos quais, muitas vezes, nem a ação da Justiça parece trazer conforto.

O banco de jurisprudência do STJ reúne milhares de casos sobre constrangimento moral, que vão desde falsos registros em cadastros de devedores, passando por notícias inconvenientes em jornais e revistas, até humilhações em bancos e lojas. Aos magistrados cabe a tarefa de dizer se há ou não exagero nas alegações, se houve mesmo exposição ao ridículo ou se tudo não passou de simples aborrecimento e, quando for o caso, de avaliar criteriosamente o montante da indenização.

Salário inexplicável

Em 2009, o STJ julgou um caso em que o estado do Rio Grande do Sul foi obrigado a pagar indenização por ter vazado lista com os 200 maiores salários pagos a servidores. Detalhe: contudo, a lista trazia erro. O dano foi agravado pela publicação da lista em uma reportagem jornalística que apresentou o nome do servidor e seu salário corretamente, mas lhe atribuiu um cargo que jamais exerceu, fazendo a remuneração parecer desproporcional.

Os ministros afirmaram na ocasião que a sociedade tem o direito de conhecer o salário dos servidores, pois é uma forma de controle necessária no Estado Democrático de Direito. Todavia, há a responsabilidade civil do estado pela imprecisão dos dados divulgados. No caso, os dados foram veiculados incorretamente na imprensa por conta do erro estatal e expôs a pessoa ao ridículo ao apresentar um suposto operador de VT como detentor de um dos maiores salários da administração (REsp 718.210).

Outro caso de constrangimento julgado pelo STJ envolveu um contínuo que, em novembro de 2009, foi expulso de um vagão exclusivo para mulheres no metrô do Rio de Janeiro. Ele alega que entrou distraído no vagão, quando um guarda o retirou bruscamente pelo braço, rasgando sua camisa, e depois o levou para uma sala onde teria sido intimidado verbalmente por seguranças da empresa.

A companhia responsável pela locomotiva foi condenada a pagar R$ 15 mil de reparação. Os magistrados consideraram que o contínuo deveria ter sido convidado a deixar o vagão antes de qualquer outra atitude por parte da segurança, mas, com base no que foi relatado nos autos, entenderam que houve uma situação de exposição ao ridículo (AREsp 385.125).

Fora do normal

Em algumas decisões, o STJ estabeleceu que deve ser tida como humilhante qualquer situação que fuja à normalidade e que seja capaz de interferir no estado psicológico do indivíduo a ponto de lhe causar aflição, angústia ou desequilíbrio em seu bem-estar. Para o tribunal, não há humilhação quando se constata que não houve tratamento abusivo (REsp 658.975).

Ao analisar o caso de uma pessoa que reclamava do aborrecimento sofrido diante do mau funcionamento da porta giratória de um banco, o ministro Castro Filho (já aposentado) explicou que o dano pode resultar do constrangimento acarretado não pela situação em si, mas por seus desdobramentos (REsp 551.840).

Para conseguir entrar na agência, o cidadão precisou fazer várias tentativas, ao longo das quais foi retirando todos os pertences que contivessem partes metálicas, até mesmo cintos e botas, situação que se prolongou por mais de 20 minutos.

O ministro concluiu que o pagamento da indenização era devido não pelo mau funcionamento da porta giratória, mas pela maneira como os prepostos do banco agiram diante da situação. Para ele, a conduta dos empregados ou da instituição frente a um problema desses pode minorar seus efeitos ou agravá-los.

Castro Filho considerou que a existência de porta com detector de metais nas agências é necessária para a segurança de todos, e isso às vezes causa aborrecimentos para os clientes. Mas, segundo o ministro, dependendo de como o pessoal do banco conduza a situação, o que seria um simples contratempo pode se converter em fonte de vergonha e humilhação, capaz de justificar indenização.

Em processo julgado em 2005, os ministros reconheceram o dano sofrido no Rio Grande do Sul por um consumidor quando o alarme antifurto soou no momento em que ele deixava o estabelecimento comercial. Nenhum dos empregados da loja percebeu de imediato que a etiqueta de segurança não fora destacada por equívoco do caixa. O consumidor ficou por algum tempo envolvido em uma situação de estresse na frente de outras pessoas, o que configurou direito a indenização (REsp 552.381).

Diploma demorado

O constrangimento pode resultar da demora na expedição de um diploma de curso superior, por exemplo. A Terceira Turma, ao analisar um desses casos, entendeu que a demora de mais de dois anos para a instituição de ensino expedir o diploma é fato grave, apto a gerar indenização por danos morais.

Os responsáveis pela escola não alertaram os alunos acerca da impossibilidade de registro do diploma quando da conclusão do curso. Os ministros consideraram que a demora expôs o aluno ao ridículo, especialmente porque ele concluiu a faculdade, mas não pôde exercer sua profissão (REsp 631.204).

Uma situação que comumente causa constrangimentos é a cobrança de dívida, especialmente quando feita em locais públicos e na presença de outras pessoas. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite cobranças em que o devedor seja exposto ao ridículo nem que ele seja submetido a situações vexatórias (REsp 412.560).

Em caso julgado em 2010, a Terceira Turma condenou um banco a pagar R$ 50 mil a uma aposentada como indenização por cobrança indevida e pela injusta inclusão de seu nome na Serasa.

A aposentada havia comprado um aparelho de videocassete em 12 parcelas. Embora informasse já ter pago a dívida completamente, continuava a receber correspondência de cobrança.

O auge do constrangimento ocorreu quando tentou tomar um empréstimo para custear despesas do casamento da filha, porém não conseguiu o financiamento porque estava na condição de devedora inadimplente. Ela ingressou na Justiça e ganhou o direito à reparação.

Fofoca social

Um famoso ator de TV ajuizou ação de indenização contra a revista Quem Acontece por ter publicado foto em que ele aparecia beijando uma mulher desconhecida, fato que, segundo disse, teria provocado consequências para sua família e abalado seu casamento (REsp 1.082.878).

Ao não conhecer do recurso interposto pela revista, a ministra Nancy Andrighi considerou que o ator, por ser figura pública, tem o direito de imagem mais restrito do que outras pessoas, e assumiu o risco de ter sua fotografia publicada.

A foto foi tirada em local público – um estacionamento próximo do restaurante onde o ator esteve – e retratava uma situação que realmente aconteceu. A ministra afirmou que, em certas profissões, a divulgação de fofocas pode até beneficiar o artista, contribuindo para a ideia de glamour que ronda tais carreiras.

Mesmo com essas considerações, ficou mantida a indenização de R$ 5 mil imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A primeira instância havia fixado indenização de R$ 40 mil.

Casamentos

Ainda na área de fofocas sociais, a Terceira Turma entendeu que a Editora Caras deveria pagar indenização por dano moral e material ao atleta Álvaro Affonso Miranda Neto, mais conhecido como o cavaleiro Doda, por reproduzir sem autorização fotos de seu casamento com a jovem Athina Onassis, ocorrido em 2005 (REsp 1.461.352).

Os ministros não conheceram do recurso da editora contra a condenação fixada pela Justiça de São Paulo, que entendeu que a revista Caras ultrapassou em muito os limites da liberdade de informação.

A chamada de capa da revista dizia “Cavaleiro que ainda recebe mesada do pai, de 45 mil reais, casa-se com a jovem mais rica do mundo”. A Justiça paulista considerou a manchete depreciativa, pois induzia o leitor a pensar que Doda, embora renomado atleta, seria um mero aproveitador que vivia à custa do pai e passaria a desfrutar da riqueza da esposa.

A indenização por danos materiais pela reprodução não autorizada das fotos foi fixada em R$ 30 mil. A reparação dos danos morais causados pela manchete considerada depreciativa à honra do atleta ficou em R$ 50 mil.

Já em um caso envolvendo não famosos, em 2008, os ministros reconheceram a necessidade de reparação a uma mulher que teve publicada por jornal do Rio Grande do Norte uma foto em que aparecia ao lado de homem apresentado como seu noivo (REsp 1.053.534). A notícia era que se casariam, mas na verdade não era ela a noiva. A mulher estava, sim, de casamento marcado, mas com outra pessoa. O STJ restabeleceu o valor da sentença, que fixou a indenização em R$ 30 mil.


FONTE: STJ, 12 de abril de 2015.

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Palestrante do Departamento e Cultura da OAB/SP; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.

  • CLAUDIO

    30 de março de 2016 #1 Author

    BOM DIA COMPREI UM CELULAR EM OUTUBRO E ATÉ AGORA ESTA ME DANDO PROBLEMA JA FOI PARA A ASSISTENCIA 4 VEZES E SEMPRE VOLTA COM O MESMO DEFEITO E A SAMSUNG ALEGA QUE NÃO TEM PROBLEMA ALGUM JA ADICIONEII O PROCON E A SAMSUNG ME LIGOU NOVAMENTE FALANDO QUE NÃO PODEM FAZER NADA CASO EU PROVE QUE MEU CELULAR ESTA COM O DEFEITO POSSO ENTRAR COM INDENIZAÇÃO CONTRA A SAMSUNG POR CONSTRANGIMENTO POIS ESTOU PASSANDO COMO MENTIROSO

  • edson

    14 de abril de 2016 #2 Author

    Boa tarde, estou recebendo pelo menos 6 telefonemas da financeira pan-americano por dia, já informei que não quero nenhum empréstimo, mas eles continuam me ligando.
    Já estou até constrangido no meu trabalho, pois toda hora meu celular toca e são eles.,
    já não aguento mais. O que eu posso fazer?

    Agradeço de já

  • Tania de Almeida

    4 de junho de 2016 #3 Author

    Boa tarde..
    Eu estava em um namoro, onde meu namorado, alegando q nao estava bem disse q precisava viajar p por as idéias em dia e em momento nenhum rompeu o namoro. Só q viagem não existiu e ele reatou c a ex mulher colocando a dentro de casa outra vez, e como eu disse n havia terminado comigo. Isso entra como constrangimento moral, existe a possibilidade de um processo?
    Desde ja agradeço

  • Fabio Vieira dos Santos

    25 de julho de 2016 #4 Author

    Bom dia. Poderiam me ajudar em um problema? Compre a um ano e meio um smartphone novo e adquiri um novo chip com novo número. Porém, comecei a receber ligações todos os dias da empresa Carrefour procurando uma pessoa chamada Genildes (não faço idéia de quem seja!). Eu sempre respondo que não conheço essa pessoa , mas suponho que seja a antiga proprietária da linha que uso atualmente. Por várias vezes, solicitei que descadastrassem o meu número de telefone, mas na última semana, as ligações começaram a acontecer reiteradamente ( chegando a ser duas vezes por dia).
    Esse caso se caracteriza constrangimento ou a empresa infringiu algum outro artigo do código civil?
    Aguardo resposta. E desde já, muito obrigado.

  • Novak

    12 de setembro de 2016 #5 Author

    Sim, Tania de Almeida. Pode entrar com a ação que você ganha, se conseguir provar esses fatos que narrou.

  • Regilma

    9 de outubro de 2016 #6 Author

    Boa tarde.Quero saber se posso processar um colega do meu esposo por constrangimento moral.O mesmo,em duas ocasiões e locais diferentes em que eu estava com meu marido,chamava-o de raparigueiro.Os locais aos que me refiro,eram festas,onde tinha um número considerável de outras pessoas. O detalhe é que o referido colega do meu marido,mandava o cantor da festa chama-lo de raparigueiro no microfone e ainda o chamava pelo nome,para que todas as pessoas que ali estivessem escutassem também. Me colocando em uma situação embaraçosa .Esse caso pide ser caracterizado como constrangimento moral ou não?

  • Regilma

    9 de outubro de 2016 #7 Author

    Boa tarde.Quero saber se posso processar um colega do meu esposo por constrangimento moral.O mesmo,em duas ocasiões e locais diferentes em que eu estava com meu marido,chamava-o de raparigueiro.Os locais aos que me refiro,eram festas,onde tinha um número considerável de outras pessoas. O detalhe é que o referido colega do meu marido,mandava o cantor da festa chama-lo de raparigueiro no microfone e ainda o chamava pelo nome,para que todas as pessoas que ali estivessem escutassem também. Me colocando em uma situação embaraçosa .Esse caso pode ser caracterizado como constrangimento moral ou não?

  • karlison nunes de lima

    10 de outubro de 2016 #8 Author

    Eu fui abordado por um segurança de um restaurante em via pública fui revistado e aogemado sem ter feito nada qual providência devo tomar ?

  • Ana Paula

    20 de outubro de 2016 #9 Author

    Oi bom dia, meu nome é Ana Paula. Meu marido trabalha em uma empresa e nessa empresa tem uma funcionária que sempre faz piadas a respeito do meu marido. E por conta disso ele passa por vários constrangimentos e humilhação. Nesse caso posso mover alguma ação contra essa pessoa? Aguardo sua resposta.

  • Priscila

    30 de outubro de 2016 #10 Author

    Olá boa tarde, no caixa do supermercado paguei minhas compras e uma nota de cinco reais faltava um pedacinho quase não percebia, porém a operadora de caixa disse que não poderia receber,eu disse que a nota é valida desde que tenha um pouco mais da metade da cédula, ainda assim ela não aceitou, chamou a fiscal de caixa que também me disse que a nota não valia, chamamos o gerente e a resposta continuava a mesma, me senti constrangida com a situação, pessoas pararam para olhar e algumas riram, talvez do meu estado de nervosismo, fui ate meu carro pegar o dinheiro que faltava, e finalizei o assunto. gostaria de saber o que posso fazer nessa situação? cabe um processo?

  • David William Luz

    25 de novembro de 2016 #11 Author

    Boa Noite Dr. Clovis!

    Consegui uma liminar para seguir em um concurso público, logo foi marcada uma data para avaliação de uma das etapas e caso eu fosse aprovado,seguiria na subsequente. Porém, a banca examinadora alegou que eu cheguei atrasado para a avaliação, diga-se de passagem, não era eliminatória, e não me avaliou, mandou que eu esperasse por 7 horas para fazer a etapa subsequente.
    – Ora, se a etapa subsequente só seria feita por mim se caso eu fosse aprovado na etapa anterior, pq me avaliar e mandar eu esperar se eles me eliminaram do concurso de qualquer jeito?
    – Isso caracteriza constrangimento moral?
    – Qual seria o meio judicial mais prático para resolver a situação?

    Desde já lhe agradeço!!!

  • Larissa

    9 de dezembro de 2016 #12 Author

    Boa tarde. Fui a uma loja do Shopping da minha cidade, efetuar uma troca e fazer outras compras, mas a vendedora ficou irritada porque eu pretendia fazer uma troca que estava dentro do prazo, ela falava bem alto que eu estava atrapalhando o trabalho dela, e que ela poderia está atendendo outra pessoa ao invés de mim e que eu deveria efetuar essa troca pela tarde e não pela manhã, para não incomoda-la. Me senti muito constrangida e aquilo me deixou em uma situação desconfortável, pelo fato de ela falar alto e ficar contando para as outras funcionárias, as quais se reuniram e ficaram falando sobre a minha situação. O que posso fazer sobre o assunto. Cabe processo?

  • Flavio

    5 de janeiro de 2017 #13 Author

    Dr. Bom dia. Minha esposa me contou que foi constrangida no trabalho por um acompanhante de um paciente no hospital, que tentou se esfregar nela em um procedimento cirúrgico.
    A tentativa pode constituir crime de constrangimento?
    Se sim, gostaríamos de entrar com um processo.

  • deboradnrodrigues@gmail.com

    7 de janeiro de 2017 #14 Author

    Boa noite hj pela manhã fui a uma consulta com meu filho q faz tratamento para ansiedade e ao tentar obter informações sobre o medicamento q ele estava tomando o médico me surpreendeu com grosserias afirmando q eu era um poco de ansiedade e q eu fazia mal ao estar perto do meu filho e q primeiro eu deveria me tratar p depois falar dele comecei a chorar no consultório por isso é outras coisas a mais q ele disse me senti muito humilhada e até agr me sinto mal o q devo fazer?

  • Brielle

    28 de janeiro de 2017 #15 Author

    Bom dia ontem 27/01/2017 passei por um constrangimento pelo motorista de ônibus Onde subir nele dentro do T I do bairro onde eu morro estou gravida e na parte de traz do ônibus estava lotado resolver ir sentar na frente ao subir o motorista não deixo eu disse estou gravida ele disse não está eu disse estou e não vou descer ele saiu do volante do ônibus e disse que só iria da continuidade na viagem quando eu descesse e ainda disse quem iria leva o ônibus seria eu.

  • Brielle

    28 de janeiro de 2017 #16 Author

    Eu pensava que não tinha mim atingido por dentro e nem fui ao medico mais hoje 28/1 /2017 estou com o nervo abalado e comedor de ir trabalhar pois o ônibus que eu pegou para ir e voltar do trabalho e o mesmo lugar que aconteceu o constrangimento.

  • Teresinha Moura

    7 de fevereiro de 2017 #17 Author

    Bom dia… eu estava panfletando com uma amiga na porta de uma escola infantil particular sendo que não estavamos em cima da calçada e sim na faixa de pedestre distribuíndo panfletos de um curso de inglês… o diretor da instituição nos expulsou de la dizendo que nao aceita panfletagem na frente da escola dele e falou que não ia discutir comigo pois não iria SE REBAIXAR AO MEU NÍVEL…. me senti humilhada e constrangida Sai de lá muito mal… Posso processar ele ???

  • Claudio rogerio santos

    11 de fevereiro de 2017 #18 Author

    Boa noite.dr.me chamo claudio.sou de aracaju se..sou portador de defiçiençia fisica.e aqui. Aracaju eu tenho um passe livre quer no mesmo carta vem disendo pela propria lei quer nao é. Permetido. A passagem na catraca do onibos.no qual o portador do documento tem passagem livre pra deser pela porta de entrada principal do coletivo.eu passei im constragimento com o cobrador do onibos mesmo eu estando fardado indo ao trabalhalho.imformei ao mesmo quer meu cartao nao tinha apresentaçao na catraca.mas o mesmo existiu a pedi o meu cartao de passe livre.e ele ao colocar o cartao na maquina registradoura da catraca.como nao apareceu meiu nome no aparelho o cobrador direcionou a palavra pra o motorista do coletivo.perguntando o quer iria fazer ou quer desicao tomaria ao meu respeito.e eu mas uma vez disse quer eu tinha avisado a ele quer o meu cartao de passe livre nao permite a apresentaçao na catraca.e com o onibus completamente cheio todos os passageiro fico me olhando como meu cartao fosse falso.sendo quer meu nome esta registrado e comprovado minha defiçiençia nos orgo responsavel pelo transporte.o quer devo fazer obr

  • Marilia Prego Maciel

    24 de fevereiro de 2017 #19 Author

    Boa tarde Mestre Clóvis quero saber se cabe processo por preconceito social ou humilhação sofrido por mim, meu esposo e minha da parte de um profissional ortodontista. Levei minha filha de 6 anos ate ele no intuito de saber mais a respeito de um aparelho que ele propôs pra corrigir o problema de chupar o dedo. Contudo o profissional ao ser indagado por mim começou a dizer de forma grosseira seu currículo para depois com uma arrogância sem advérbios de intensidade suficiente para descrever me dizer “nem sei se você tem formação. Você tem?” Com um ar de desprezo e não satisfeito disse que minha filha nao era normal, só porque ele teve muito medo dele em um outro momento, como se ter medo de.ir ao dentista fosse algo de retardado. Mestre me senti humilhada perante aquelas pessoas que estavam na sala, que eram auxiliares, uma dentista… Da forma que ele agiu. Minha filha saiu me.perguntando se ela nao era normal. Como devo proceder mestre?
    Desde já obrigada.

  • Gabriela

    25 de fevereiro de 2017 #20 Author

    Boa Tarde ! Em gosto de 2016 tive uma audiencia com a empresa Claro no qual foi favoravel a mim,Entao a empresa sitada teria que fazer baixa nas cobrancas indevidas e cancelamento de contrato em um periodo de 20 dias ao meu ver estava tudo resolvido para a minha surpresa em fevereiro deste ano tentei fazer juntamente a empresa Net um plano O mesmo foi negado pois consta em sistema que possuo um debito referente a celular com a Claro e por este motivo nao poderia fazer o plano ja que as empresas se unificarao entrei inumeras vezes em contato com a Claro que cada operador me informa algo diferente uma hora tem debito outra hora nao consta nada em aberto.Como fica neste empasse me vi obrigada mesmo com o nome sem restricao aos orgaos competentes a fazer o palno em nome de terceiro .Gostaria de saber se posso solicitar uma indenizacao devido ao trasntorno que tudo me causou


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