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    MULTA CONTRATUAL EXCESSIVA: Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve...

    Clovis Brasil Pereira - 25 de novembro de 2015

    Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo

    Clovis Brasil Pereira - 4 de setembro de 2015

    Enunciados sobre aplicação do novo CPC já estão disponíveis

    Clovis Brasil Pereira - 4 de setembro de 2015

    SEGREDO DE JUSTIÇA: Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo...

    Clovis Brasil Pereira - 16 de agosto de 2015

    PARTILHA DO SEGURO: Companheira tem direito a dividir seguro de...

    Clovis Brasil Pereira - 16 de agosto de 2015

    O novo CPC e o Direito Civil brasileiro.

    Redação Prolegis - 3 de agosto de 2015

    Possibilidade de ato infra legal do Executivo extinguir penas e questões...

    Redação Prolegis - 3 de agosto de 2015

    EFEITOS DA FIANÇA BANCÁRIA: Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida...

    Clovis Brasil Pereira - 2 de agosto de 2015

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos...

    Clovis Brasil Pereira - 2 de agosto de 2015

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio...

    Clovis Brasil Pereira - 24 de julho de 2015

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em...

    Clovis Brasil Pereira - 24 de julho de 2015

    Atestado de pena a cumprir anual. Direito constitucional à obtenção de...

    Redação Prolegis - 13 de julho de 2015

    Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão no Novo...

    Redação Prolegis - 13 de julho de 2015
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