* Ives Gandra da Silva Martins

* Kiyoshi Harada

            Volto a escrever sobre o assunto pela vez terceira, desta feita, motivado pela evolução dos fatos decorrentes da confusão generalizada que se formou em torno da Emenda 3. Agora, temos razões para crer que a semente da discórdia foi plantada pelo governo.

            Façamos um breve retrospecto dos fatos ocorridos.

            No bojo do projeto legislativo que se converteu na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 (cria a Super-Receita), foi inserida a Emenda 3, para alterar a redação do art. 6º da Lei nº 10.593/02, acrescentando o § 4º com a seguinte redação:

            ‘§ 4º No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta Lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial’.

            Ora, a indigitada Emenda 3, na verdade, repetiu dispositivo que nasceu da ‘MP do Bem’, hoje, art. 129 da Lei nº 11.196/2005 que assim prescreve:

            ‘Art. 129 Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002’.

            Logo, vozes se levantaram contra aquilo que se denominou chamar de impedimento à regular atividade fiscalizatória dos agentes do fisco, como se norma de tal jaez pudesse subsistir no nosso ordenamento jurídico. É só atentar para o art. 149, VII do CTN, que determina o lançamento tributário de ofício pela autoridade administrativa competente na hipótese de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele. Logo, se determinado empregado revestiu a condição de pessoa jurídica para manter o mesmo vínculo laboral que antes mantinha como pessoa física, com subordinação jurídica à empresa patronal, tendo os mesmos chefes ou subordinados e percebendo ‘por fora’ o 13º salário e 1/3 da férias, a presença do dolo, da fraude ou do concluio, a determinar o lançamento de ofício da contribuição previdenciária, exsurge com lapidar clareza.

            Porém, difundiu-se na mídia a idéia de que aquela Emenda 3 inviabilizava a fiscalização das contribuições previdenciárias, criando-se uma situação alarmante que nunca existiu e nem poderia existir. O Executivo, como que assustado pelo som das trombetas estridentes, cuidou de vetar aquele § 4º sob o fundamento de que ‘as legislações tributária e previdenciária, para incidirem sobre o fato gerador cominado em lei, independem da existência de relação de trabalho entre o tomador do serviço e o prestador do serviço. Condicionar a ocorrência do fato gerador à existência de decisão judicial não atende ao princípio constitucional da separação dos Poderes’. É a proclamação do óbvio!

            A esse argumento, somou-se outro, a cargo dos sindicalistas que passaram a alardear supressão de direitos trabalhistas, inclusive, induzindo a população leiga a aderir ao movimento espúrio que terminou com a paralisação do Metrô.

            Há algo de muito estranho nisso tudo. Se já existiam, como de fato existem duas normas submetendo a despersonalização das pessoas jurídicas ao campo de atuação do Judiciário, e aqui não se discute se essa matéria constitui ou não reserva de jurisdição, pergunta-se, por que a Emenda 3? Por que, coincidentemente, uma terceira norma para reger a mesma matéria? Fruto de confusão legislativa como aventado em meu segundo artigo a respeito? Agora, à luz de fatos supervenientes ao veto (grita popular conduzida, greve do Metrô e apresentação de proposta legislativa para regular o parágrafo único do art. 116 do CTN), penso que não!

            É razoável sustentar que o governo provocou uma situação nebulosa para regulamentar o parágrafo único do art. 116 do CTN, que cuida de outra matéria que não tem ligação direta com a questão da despersonalização da pessoa jurídica, de origem doutrinária e jurisprudencial, hoje, prevista no art. 50 do Código Civil, de forma abrangente, e no art. 129 da Lei nº 11.196/2005, de forma específica para fins tributários.

            De fato, o projeto legislativo, que estabelece procedimentos para a desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários, limita-se a repetir o disposto no parágrafo único do art. 116 do CTN, sem ao menos definir o que significa a expressão nele contida: ‘atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo’.

            Ora, como a fraude, o dolo, a simulação e o conluio já estão suficientemente regulados em lei, só se pode entender que aquele parágrafo único veio instituir aquilo que a doutrina especializada chama de norma antielisiva geral. Aliás, a proposta legislativa explicita, no § 2º do art. 1º, que regula a desconsideração de atos ou negócios jurídicos, que esse dispositivo do caput não tem aplicação aos casos de dolo, fraude ou simulação. Objetiva proibir, portanto, a elisão fiscal. Elisão fiscal é sinônima de economia lícita do imposto que se contrapõe à idéia de sonegação, que é economia ilícita de imposto, sancionada, não só, pelo direito tributário penal, como também pelo direito penal tributário (Lei 8.137/1990).

            A evolução dos fatos permite concluir que o Executivo plantou a Emenda 3 no Legislativo para poder vetá-la e com isso criar uma confusão generalizada entre sistema de despersonalização da pessoa jurídica com o sistema de elisão fiscal. Aproveitou-se a confusão que criou para tentar regular um dispositivo de supina inconstitucionalidade, porque não existe nem pode existir norma antielisiva geral, por implicar violação do princípio constitucional da legalidade tributária. O tributo não nasce da convenção das partes, nem do dolo ou da fraude, tampouco da simulação ou do conluio, mas exclusivamente da lei em sentido estrito. A tipicidade tributária guarda relação de harmonia com a tipicidade criminal.

            Criado ou instituído determinado tributo pela norma definidora de seu fato gerador, isto é, da hipótese em que o tributo torna-se devido, essa norma tributária, como outra de qualquer natureza, produz efeitos positivos e negativos. A lei, definindo o campo de incidência tributária, automaticamente, define o campo de não incidência tributária. O que estiver fora do campo da imposição tributária não pode ser alcançado pela tributação. Da mesma forma, quando o Código Penal define as condutas criminais deixa de fora as demais condutas que passam a ser ”não-crimes”.

            Disso resulta a legítima, legal e constitucional faculdade de a pessoa (jurídica ou física) trilhar livremente pelo campo não abrangido pela tributação. Pode o fisco, por via de medida legislativa, respeitadas as hipóteses de imunidades, ampliar o campo de tributação, mas não pode conduzir coercitivamente alguém que está fora do campo de tributação para dentro da esfera de tributação. O princípio da tipicidade fechada impede tal conduta do fisco. Analogia, como todos sabem, é figura de direito processual não tendo o condão de alargar a hipótese material de incidência tributária.

            Vedar a conduta elisiva (economia legal do imposto) para obrigar a pessoa a trilhar apenas o caminho onerado pelo tributo seria o mesmo que o legislador penal vedar a conduta atípica, obrigando a todos optarem pela conduta tipificada. Assim, não restaria ninguém para produzir, além de transformar o território nacional em prédios prisionais para abrigar a ‘população criminosa’. Guardadas as devidas proporções, é o que representa, em sua essência, o projeto legislativo que regulamenta, do ponto de vista processual, a norma antielisiva geral, fruto de confusão, ao que tudo indica, deliberada

DADOS BIOGRÁFICOS

Kiyoshi Harada: Advogado em São Paulo (SP), professor de Direito Financeiro, Tributário e Administrativo, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. É  ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica da Prefeitura de São Paulo e ex-diretor da Escola Paulista de Advocacia.

* David José Geraldes Falcão

Resumo:
No presente artigo, pretende fazer-se uma interpretação dos conteúdos das mais recentes declaração/convenção da UNESCO em matéria de Direitos Humanos e Diversidade Cultural. Em particular, do âmbito e alcance da Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural, adoptada na 31ª reunião da Conferência Geral da UNESCO em Paris a 2 de Novembro de 2001, aprovada por unanimidade. Concretamente, analisa-se a Convenção sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em París a 20 Outubro de 2005. Por um lado, a polémica universalidade como característica indissociável dos Direitos Humanos e, por outro, a constatação de um mundo cada vez mais plural e diversificado, o que conduz à necessidade de uma reflexão sobre o poder de resposta da UNESCO no que concerne à problemática de articulação entre Direitos Humanos, apelidados de universais e diversidade cultural; é justamente esta reflexão que se segue. 

          Nos pretendemos reportar, en este ensayo, a los contenidos de las más actuales declaraciones/convenciones en materia de derechos humanos y diversidad cultural: la primera la Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural, adoptada por la 31ª reunión de la Conferencia General de la UNESCO en Paris a 2 de Noviembre de 2001, aprobada por unanimidad.; la segunda, aún pendiente de ratificación , es la Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, celebrada en París a 20 de Octubre de 2005, aprobada por 148 votos a favor, dos en contra y cuatro abstenciones.

          Los dos documentos están estrictamente relacionados entre sí. El segundo, es un refuerzo de la idea del primero, de que la diversidad cultural debe de considerarse “patrimonio común de la humanidad” y su “defensa como un imperativo ético, inseparable del respeto de la dignidad de la persona humana” . De esta forma, en el segundo documento, podemos, igualmente, constatar la elevación de cultura a “patrimonio común de la humanidad” y un principio de “igual dignidad y respeto de todas las culturas” .

          Sin embargo, como no pretendemos establecer un paralelismo entre los dos documentos, sino analizar lo que se dice en materia de derechos humanos y diversidad cultural y, como ambos tienen contenidos semejantes, una vez que el segundo es un refuerzo del primero, nos fijaremos en el más actual pues caso contrario sería un análisis un poco redundante. Asimismo, a continuación, estudiaremos la Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, celebrada en París a 20 de Octubre de 2005, sus artículos fundamentales, realizaremos comentarios y sacaremos conclusiones en cuanto a lo que toca directamente a nuestro tema.

          En el preámbulo podemos fácilmente comprender el contenido de la referida Convención. De esta forma, leyéndolo podemos decir lo siguiente en cuanto a objetivos y contenidos:

          En primer lugar, la diversidad cultural es “patrimonio común de la humanidad” pues es una de sus características esenciales.

          En segundo lugar, se subraya la importancia de la diversidad en la creación de un mundo rico y variado funcionando como impulsor del desarrollo sostenible de las comunidades culturales una vez que, aumenta una gama de posibilidades y alimenta las capacidades y los valores humanos.

          En tercer lugar, se evidencia la importancia de la diversidad cultural a la hora de realizar plenamente los derechos humanos proclamados por la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

          En cuarto lugar, se reconoce expresamente la importancia de la adopción de medidas en el sentido de proteger y promover la diversidad cultural, en particular en aquellas situaciones en que esa diversidad corre peligro de extinción o de deterioro.

          En quinto lugar, se destaca la idea de que se refuerza la diversidad cultural mediante la libre circulación de ideas e intercambios entre las distintas culturas.

          En sexto lugar, se observa que los crecientes procesos de mundialización crean, por un lado, una posibilidad de interacción entre culturas, pero, por otro, crean un desafío a la diversidad cultural, en particular en lo que toca a los riesgos de de desequilibrios entre países ricos y pobres.

          Por lo tanto, el objetivo de la UNESCO es el de proteger, promover y garantizar el respeto a la diversidad cultural, tomando en cuenta los instrumentos internacionales y el respeto de los derechos culturales y en particular la Declaración Universal sobre la Diversidad Cultural de 2001, por lo que se aprueba esta Convención del 2005.

          A continuación, nos centraremos en el análisis y comentario de los artículos más relevantes en el ámbito de nuestro estudio sobre derechos humanos y diversidad cultural.

          El artículo primero describe los objetivos de la Convención. Es como un refuerzo de lo que se había estipulado en el preámbulo. Se reafirman los vínculos que unen desarrollo, cultura y diálogo y, se crea de forma innovadora una plataforma de cooperación internacional, tal como se insiste en la finalidad de “proteger y promover la diversidad de las expresiones culturales” (art.1 a)). Asimismo, con esta finalidad se puede leer en la referida Convención que los Estados tienen un derecho soberano a “conservar, adoptar y aplicar las políticas y medidas que estimen necesarias para proteger y promover la diversidad de las expresiones culturales en sus respectivos territorios” (art.1 h)) y de, “crear las condiciones para que las culturas puedan prosperar y mantener interacciones libremente de forma mutuamente provechosa” (art.1 b)). En los parágrafos c), f) e i), se fomenta respectivamente, el diálogo entre culturas que permita intercambios culturales con mayores perspectivas “en pro del respeto intercultural y de una cultura de paz”, se reafirma “la importancia del vínculo existente entre la cultura y el desarrollo para todos los países, en especial los países en desarrollo, y apoyar las actividades realizadas en el plano nacional e internacional para que se reconozca el auténtico valor de ese vínculo” y, además se pretende “fortalecer la cooperación y solidariedad internacionales en el espíritu de colaboración, a fin de reforzar, en particular, las capacidades de los países en desarrollo con objeto de proteger y promover la diversidad de las expresiones culturales”.

          En cuanto al artículo segundo, nos gustaría decir que es en la conjugación de éste con el artículo primero nuestro objetivo principal de análisis.

          Delineados los objetivos de la Convención del primer artículo, hemos constatado que los principales residen en la promoción y protección de la diversidad de las expresiones culturales través de la creación de condiciones para llevar a cabo ese reto y del fomento del diálogo intercultural.

          Al leer el preámbulo parece que la cultura es elevada a un estatuto trascendental e intocable, a primera vista esta Convención aparenta trazos relativistas, cuando se hacen estas consideraciones iniciales, pero no es así. De acuerdo con nuestros planteamientos, la cultura es, de hecho, importante en la conformación, desarrollo y hasta bienestar del ser humano. Pero, aunque la cultura sea un factor muy importante en la vida de cada persona, verdad es que esa persona es más importante que la cultura donde se inserta y, nunca la cultura y la tradición pueden someter su independencia, ni aún con el argumento de la defensa de la diversidad o del igual valor y respeto de todas las prácticas culturales . Es cierto que la persona vive y suele realizarse en el seno de un determinado grupo y, como ser digno su cultura debe de ser promovida y protegida pues el hombre es un ‘ser de cultura’, (…), animal social por naturaleza, el respeto del individuo no puede dejar de abarcar el respeto de la cultura que le constituye” . O sea, no se defiende la promoción y protección de las culturas por el simple hecho de ser tales, sino porque las forman los individuos que por su dignidad merecen que su marco cultural sea protegido. Como la dignidad individual es la principal razón de dicha protección y promoción, no tendría sentido extender esa protección a aquellas prácticas contrarias a ella.

          El artículo 2 de la Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, excluye las posibles posturas relativistas que se puedan llevar a cabo en la interpretación de la presente Convención. Se formulan una serie de principios (“Principios Rectores) destinados a garantizar que ninguna medida que se adopte en la protección y promoción de la diversidad cultural atente contra los derechos humanos. “Sólo se podrá proteger y promover la diversidad cultural si se garantizan los derechos humanos y las libertades fundamentales como la libertad de expresión, información y comunicación, así como la posibilidad de que las personas escojan sus expresiones culturales. Nadie podrá invocar las disposiciones de la presente Convención para atentar contra los derechos humanos y las libertades fundamentales proclamados en la Declaración Universal de derechos Humanos y garantizados por el derecho internacional, o para limitar su ámbito de aplicación” (art. 2 principio 1). Asimismo, se excluyen los planteamientos relativistas/comunitaristas, que defienden la protección de la diversidad cultural y el igual valor de todas culturas sin cualquier tipo de limitaciones . En este principio constatamos que los límites de la protección de la diversidad cultural son los derechos humanos. Además se prevé, contrariamente a los planteamientos comunitaristas, la posibilidad del individuo elegir, entrar, salir, rebelarse contra determinada cultura, aunque sea la suya.

          En cuanto al tercer principio del artículo segundo, el “Principio de Igual Dignidad y Respeto de Todas las Culturas” dice lo siguiente: “La protección y la promoción de la diversidad de las expresiones culturales presuponen el reconocimiento de la igual dignidad de todas las culturas y el respeto de ellas, comprendidas las culturas de las personas pertenecientes a minorías y la de los pueblos autóctonos”. La lectura de este principio recuerda, en un primer análisis, la política de reconocimiento de Charles Taylor un icono del comunitarismo, que recapitulando se traducía por la atribución de igual valor a todas las culturas sin cualquier limitación y sin la posibilidad de elaboración de una moral crítica que pusiera en causa determinada práctica cultural de una determinada cultura. Una moral absolutamente relativa, y una imposibilidad de formulación de valores transculturales . Sin embargo, no es así. Aunque en este tercer principio del segundo artículo, se reconozca una igual dignidad y respeto de todas las culturas, la verdad es que este principio es directamente limitado por el primero. O sea, debe de reconocerse la igual dignidad de todas las culturas y promover el respeto de todas ellas, pero con las limitaciones que hemos citado en el análisis del primer principio del segundo artículo, y que son los derechos humanos y las libertades fundamentales, pues caso contrario estaríamos con los comunitaristas.

          Los dos principios del artículo segundo que hemos enunciado, son los más importantes en cuanto al centro del tema que a lo largo de este trabajo estamos analizando. Se puede decir que la Convención en análisis es conforme casi en su totalidad con nuestros planteamientos: La UNESCO ha tratado de buscar una postura intermedia en cuanto a la cuestión de la diversidad cultural y de los derechos humanos. Atribuye, por un lado, un papel muy importante a la diversidad cultural, en particular a su promoción y protección, así como nosotros, y por otro, establece como límites a la protección y promoción de esa misma diversidad cultural, los derechos humanos y libertades fundamentales.

          Esta Convención, sin romper con la Declaración de Viena , que considera que los derechos humanos son indiscutiblemente universales, indivisibles e interdependientes y están relacionados entre sí, de forma que la comunidad internacional habrá de tratarlos de forma global y dándoles a todos el mismo peso y, que con menor énfasis, reconoce que se debe de tomar en cuenta la importancia de las particularidades nacionales y regionales, así como los diversos patrimonios históricos, culturales y religiosos, enfatiza más la trascendencia de estos últimos. No obstante, la Convención de la UNESCO habla, como es lógico de los límites de esa promoción y protección de las culturas que como ya hemos dicho son los derechos humanos, evitando entrar de forma más explicita en la cuestión de la universalidad de estos derechos, en lo que constituye, aparentemente, el mayor esfuerzo de conciliación internacional entre universalistas y resistentes al principio universalizador.

          La transacción exige en su aplicación práctica un delicado y difícil equilibrio:

          El diálogo intercultural, apuntado en esta Convención y la enfatización de un abandono de políticas homologadoras vinculadas indebidamente a la defensa de esos mínimos de dignidad reconocidos en el pacto internacional sobre derechos humanos, tranquilizando a quienes, legítimamente quieren preservar su identidad cultural.

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Notas:

1 La Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, celebrada en París a 20 de Octubre de 2005, entrará en vigor tres meses después de su ratificación por 30 Estados. Es el resultado de un amplio proceso de maduración y de dos años de negociaciones traducidas por innumeras reuniones de expertos independientes y gubernamentales. Además es un complemento de la Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural, adoptada por la 31ª reunión de la Conferencia General de la UNESCO en Paris a 2 de Noviembre de 2001, pues en 2003 los Estados Miembros pedieron a la Organización que siguiese su acción normativa con el reto de defender la creatividad humana componente destacado de forma relevante en los dos documentos.

2 Cfr. Artículos 1 y 4 respectivamente de la Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural, adoptada por la 31ª reunión de la Conferencia General de la UNESCO en Paris a 2 de Noviembre de 2001.

3 Cfr. Preámbulo y artículo 2 principio nº 3 de la Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, celebrada en París a 20 de Octubre de 2005.

4 Diferentemente de lo que plantean autores como Charles Taylor, “The Politics of Recognition”, en Gutmann, A., Multiculturalism. Examining the Politics of Recognition, Princeton, Princeton University Press, 1994, fuertemente criticados por Giovanni Sartori, Pluralismo, Multiculturalismo e Estranei, 2001 (trad. de Ruiz de Azúa, Miguel Ángel, La Sociedad Multiétnica. Pluralismo, Multiculturalismo y Extranjeros, Madrid, Taurus, 2001), que sostiene una postura semejante a la nuestra.

5 Cfr. E. Lamo De Espinosa, “Fronteras Culturales”, en Culturas, Estados, Ciudadanos. Una aproximación al multiculturalismo en Europa, Madrid, Alianza, 1995, p.42.

6 Cfr. Michael Walzer, Spheres of Justice. A Defense of Pluralism & Equality, New York, Basic Books, 1983; Cfr. A. Macintyre, Tras la Virtud, (trad. de Valcárcel, A., Barcelona, Crítica, 1987).
7 Charles Taylor, “The Politics of Recognition”, en op. cit.

8 Cfr. Declaración y el Programa de Acción de Viena aprobados por la Conferencia Mundial de Derechos Humanos el 25 de junio de 1993.

 BIBLIOGRAFÍA Y LEGISLACIÓN SUMARIA SELECCIONADA: 

– Convención Sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, celebrada en París a 20 de Octubre de 2005;

– Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural, adoptada por la 31ª reunión de la Conferencia General de la UNESCO en Paris a 2 de Noviembre de 2001;

-Declaración y el Programa de Acción de Viena aprobados porla
Conferencia Mundial de Derechos Humanos el 25 de junio de 1993.

– De Espinosa, E. Lamo, “Fronteras Culturales”, en Culturas, Estados, Ciudadanos. Una aproximación al multiculturalismo en Europa, Madrid, Alianza, 1995;

– Macintyre, A., Tras la Virtud, (trad. de Valcárcel, A., Barcelona, Crítica, 1987);

– Sartori, Giovanni Pluralismo, Multiculturalismo e Estranei, 2001 (trad. de Ruiz de Azúa, Miguel Ángel, La Sociedad Multiétnica. Pluralismo, Multiculturalismo y Extranjeros, Madrid, Taurus, 2001);

– Taylor, Charles “The Politics of Recognition”, en Gutmann, A., Multiculturalism. Examining the Politics of Recognition, Princeton, Princeton University Press, 1994;

– Walzer, Michael, Spheres of Justice. A Defense of Pluralism & Equality, New York, Basic Books, 1983. 
 

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA:

David José Geraldes Falcão:  licenciado em Direito pela Universidade Independente de Lisboa (Portugal), mestre em Direitos Humanos e doutor em Direitos Humanos e Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha)

CRÔNICA:  *Elias Mattar Assad –

Afirmei que as indenizações no direito brasileiro são incertas, miseráveis e demoradas ("mártires das ilegalidades") e, quando demandada a máquina estatal por seus erros, são pagas, muitos anos após, em precatórios divididos em doze parcelas anuais. Longe de repararmos, apenas maximizamos prejuízos e dores morais em dupla ilegalidade e dupla injustiça. Isto está ligado diretamente à falta de preocupação que se tem com o outro.

Penso que o juiz estadunidense tem como bússola o "sonho americano". Assim, quando alguém – principalmente a máquina estatal – lesiona a liberdade, a vida, a integridade moral e projetos de outrem, assegura indenizações que são pagas em dinheiro com o bater do martelo. Lá, o juiz tem também a chave do cofre. Toma por base um cidadão que realizou esse sonho e a indenização vai aproximar o lesado desse patamar. Aquele povo se interessa pelas desgraças alheias, tanto que livros e filmes alusivos são produzidos, com régios pagamentos aos protagonistas da vida real, em autêntica e complementar reparação moral e econômica.

Embora a nossa mitológica Constituição Federal e legislação inferior enunciem esses direitos, não temos um "sonho brasileiro". Na falta dele, os referenciais são nossas equivocadas teorias que no fundo se voltam mais para a proteção dos ofensores que dos ofendidos. Nosso "estado juiz" não ousa pronunciar imoral a imposição de pagamentos em precatórios (proporcionalidade pró-moralidade), mormente agora que atingimos a estabilidade econômica, nem está preocupado em não terem lhe confiado a "chave do cofre", onde sentenças pudessem ser compensadas como cheques em bancos.

Os desgraçados e injustiçados da nossa república, na esmagadora maioria, rumam ao esquecimento (somos do tipo: "ria e todos rirão com você. Chore e chorarás sozinho…"). Quando atrevem-se a escrever um livro com suas desditas, arcam com os custos da editoração e descobrem que ninguém os lê, nem de graça! "Vá procurar teus direitos", ao invés de sábio conselho, em nosso meio, é sinônimo de xingamento. Os cavaleiros desse apocalipse civil afirmam que a dor não tem preço e que não há como avaliá-la. Portanto, nossas indenizações são miseráveis porque somos miseráveis… E quando um juiz iluminado resolve romper com tais barreiras culturais, no fundo tem certeza de que sua decisão será miserabilizada em grau de recurso. Portanto, o assalariado que ficou cego ou mutilado que se contente apenas com a aposentadoria precoce. A mulher que foi monstrificada pela cirurgia plástica que se conforme com cem salários mínimos. A viúva e os filhos do pai morto por engano pela polícia que levantem as mãos para o céu e agradeçam, depois de alguns anos de jejum e batalhas judiciais, o mero salário paterno como se vivo estivesse por mais alguns anos. O aprisionado inocentemente que comemore apenas a devolução de sua liberdade… Viva o paraíso do básico – o sonho brasileiro!

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Elias Mattar Assad: presidente da Associação brasileira dos Advogados Criminalistas  –  eliasmattarassad@sulbbs.com.br

* Francisco Demontiê Gonçalves Macêdo

           Está se tornando prática comum os juízes determinarem à parte requerente dos benefícios da assistência judiciária gratuita que comprove não possuir condições de pagar as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.

            Sucede que tal determinação é manifestamente inconstitucional, ilegal e abusiva, pois contraria frontalmente: 1) toda a doutrina relativa à Separação dos Poderes, à qual a Constituição da República Federativa do Brasil é adepta (art. 2º); 2) o princípio da legalidade (art. 5º, da Constituição); 3) o princípio da presunção de constitucionalidade das leis; 4) o princípio de que, no julgamento da lide, cabe ao juiz aplicar as normas legais (art. 126 do CPC); e 5) o regramento legal da assistência judiciária previsto na Lei 1.060/50, consoante se passa a demonstrar.

            A Separação dos Poderes constitui um dos cânones mais eficazes do Estado liberal, coroado na afirmação inscrita no art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de que "qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição".

            Embora discutida a prioridade de Montesquieu na sua formulação, é fácil descobrir a importância da Separação dos Poderes ^[01] nessa breve síntese do pensador: "Há, em cada Estado, três espécies de poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o Executivo das que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente, o Poder Executivo do Estado. A liberdade política num cidadão é esta tranqüilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança: e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão. Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o Poder Legislativo está reunido ao Poder Executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo Senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tranqüilamente. Se estivesse ligado ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos".

            Em resumo: pela doutrina constitucional da Separação dos Poderes não é dado aos juízes julgar e legislar ou mesmo tempo.

            O princípio da legalidade, por seu turno, tem como objetivo limitar o poder do Estado impedindo sua utilização de forma arbitrária. Em um Estado Democrático de Direito, como o nosso, a lei desempenha função singular, visto que só ela pode impor ao indivíduo o fazer ou deixar de fazer alguma coisa (art. 5º, II, da Constituição). Enfim, somente as espécies normativas primárias integrantes do ordenamento jurídico dispõem do poder de impor obrigações, de exigir condutas positivas e negativas e de estabelecer restrições a direitos dos indivíduos.

            Assim, se somente a lei pode impor ao indivíduo o fazer ou deixar de fazer alguma coisa, com muito mais forte razão os órgãos e entidades do Estado, inclusive os juízes, têm de pautar todas as suas condutas pelo disposto na lei, sob pena de desrespeito ao postulado da legalidade, alicerce maior de um Estado de Direito.

            A submissão de todos (indivíduos e, principalmente, o Estado, que só pode fazer o que a lei permite) ao comando da lei é uma decorrência lógica dos princípios democrático e republicano adotados pela Constituição, que, entre outras características, outorgam ao povo o poder de criar as regras jurídicas do Estado.

            Da conjugação desses dois postulados tem-se que todo o poder do Estado emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos (CF, art. 1º, par. ún.).

            Por esse motivo – elaboração normativa segundo a vontade popular – as leis editadas pelo Poder Legislativo são protegidas pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis.

            Como decorrência desse princípio, as leis estatais devem ser consideradas constitucionais, válidas, legítimas até que venham a ser formalmente declarados inconstitucionais por um órgão competente para tanto. Enquanto não formalmente reconhecidas como inconstitucionais ou revogadas, deverão ser cumpridas.

            4) No dizer daquele que é um dos maiores, senão o maior processualista brasileiro, Cândido Rangel Dinamarco ^[02]: "O Estado deposita no juiz, seu agente, os poderes que legitimam a realização desses atos. Mas o juiz não exerce só poderes, como também deveres".

            Entre os deveres judiciais diretamente ligados à concessão de tutela jurisdicional, está a obrigatoriedade de julgamento (art. 126 do CPC). Ocorre que o poder-dever de julgar, de que o juiz é investido, segundo o referido mestre, sujeita-se à limitação consistente na necessária observância à lei (art. 126 e 127 do CPC), sendo certo que julgar segundo a lei significa dar aos julgamentos o teor que resulte da ordem jurídica material como um todo, a saber, das normas contidas no direito positivo de todos os níveis e espécies (Constituições, leis primárias, leis secundárias etc.).

            Conclui o insigne doutrinador: "Fora das hipóteses de expressa autorização legal, é dever do juiz o cumprimento da lei, nos termos dos art. 126 e 127 do Código de Processo Civil". (destaquei)

            Sem embargo, há no Brasil há um regramento muito claro a respeito da assistência judiciária gratuita. Tal regramento está contido na Lei 1.060/50, que é muita clara ao estabelecer que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família" (art. 4º, caput).

            Esta Lei também é igualmente clara ao preconizar que "presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei" (art. 4º, parágrafo único), sendo certo que "o juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas" (art. 5º).

            Diante de todos os princípios acima alinhavados, é fácil perceber que é dentro destes limites que o juiz deve orientar seu campo de cognição, a fim de conceder o provimento jurisdicional.

            É certo que os referidos dispositivos da Lei 1.060/50, foram todos recepcionados pela Constituição, como nos assegura o citado mestre Dinamarco, in verbis:

            "Á primeira vista, a Constituição teria negado recepção à presunção instituída pela lei, porque atribuiu ao interessado o ônus de comprovar a insuficiência de recursos. Como porém as declarações de direitos e garantias em uma Constituição significam somente a oferta de um mínimo que a lei não pode negar, prevalece o entendimento de que continua vigente a disposição infraconstitucional que transfere ao adversário o ônus de provar a capacidade financeira do interessado – continuando a ser havida por suficiente a mera alegação, nessa medida."

            Aliás, o colendo Superior Tribunal de Justiça não se cansa de aplicar os dispositivos da referida Lei, in verbis:

            "PROCESSUAL CIVIL – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – LEI 1.060/50 – INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS – SÚMULA 7/STJ.

            1. O STJ tem entendido que, para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, basta a declaração, feita pelo interessado, de que sua situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

            2. Entretanto, tal declaração goza de presunção juris tantum de veracidade, podendo ser indeferido se houver elementos de prova em sentido contrário.

            3. Hipótese dos autos em que o indeferimento do pedido encontrou amparo na prova dos autos, sendo insuscetível de revisão em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

            4. Agravo regimental improvido." (STJ – 2ª T – MINISTRA ELIANA CALMON – AgRg no Ag 802673 / SP – Julgamento em 06.02.07).

            No mesmo sentido, o entendimento do egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:

            "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA. Ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.

            Diante do exposto, todos os despachos que transferem à parte requerente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, são passíveis de reforma nas instâncias superiores, ante à sua manifesta ilegalidade latu sensu.

Notas

* David José Geraldes Falcão

Palavras-chave em português: universalistas, relativistas, assimilacionismo, reconciliação, direitos humanos, cultural.

Palavras-chave em inglês: universalism, relativism, assimilasionism, human rights, reconciliation, cultural.

Palavras-chave em espanhol: derechos humanos, diversidad, conciliación, universalidad, relativismo, cultural.

Resumo em português: O presente artigo descreve uma proposta de conciliação entre direitos humanos com pretensões de universalidade e pluralidade cultural reencontrada após a queda do muro de Berlim e o final da Guerra-Fria. Em primeiro lugar, procedemos a uma análise dos principais pontos argumentativos do debate actual entre defensores das teorias universalistas e defensores das teorias relativistas, optando finalmente pela que apresente uma maior coerência. Em segundo lugar, expomos um modelo de articulação entre direitos humanos e diversidade cultural baseado em três pontos distintos, sendo que o primeiro consiste em rejeitar o "assimilacionismo" sem cair em relativismos; o segundo passa por admitir uma flexibilidade das políticas de desenvolvimento dos direitos humanos de acordo com as especificidades de cada grupo cultural mas sem desnaturalizar os conteúdos axiológicos dos direitos humanos; o terceiro passa por um diálogo intercultural.

Abstract: The following article describes a proposal of conciliation between human rights, with universal pretensions, and cultural plurality found after the fall of the wall of Berlin and the final of the Cold War. First, we analyze the most important argumentative points of the debate between the defenders of the universalism and defenders of relativism theories, choosing the one which presents more coherence. Second, we present an articulation model between human rights and cultural diversity based on three different points: the first one consists on refusing "assimilasionism"; the second consists on a flexibility of the development politics of human rights because of the specificities of which cultural group without changing the axiological contents of human rights; the third one is the intercultural dialogue.

Una perspectiva de conciliación entre Derechos Humanos y Diversidad

            Tras la caída del muro de Berlín el mundo deja de estar dividido en dos bloques ideológicamente antagónicos y se redescubre como complejo multicultural ^[01]. El factor político preponderante no es otro que el fin de la Guerra Fría que ha diluido la necesidad de los diversos países de la tierra de alinearse detrás de una u otra de las superpotencias. De este modo, muchos pueblos redescubren sus particularidades socioculturales invisibilizadas durante muchos años por motivos estratégicos. Desde entonces, nuestro planeta ha reencontrado una pluralidad cultural que el periodo colonial había ocultado, un cambio cuyos efectos se han dejado sentir directamente en el ámbito de los Derechos Humanos.

            Durante el año de 1947, y mientras se preparaba la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la American Anthropological Association envió un informe a la Comisión de Derechos Humanos donde subrayaba la necesidad de respeto por las culturas de los diversos pueblos para que la universalidad de los Derechos Humanos fuera considerada efectiva y legítima ^[02]. Sin embargo, esta advertencia, como alguna otra recibida al respecto, no fue escuchada entonces. Las preocupaciones principales estaban centradas en las secuelas dejadas por la Segunda Guerra Mundial y se focalizarían poco después en las tensiones derivadas del inicio de la Guerra Fría. Básicamente los Derechos Humanos, consensuados no sin grandes dificultades y debates en la ONU, fueron declarados universales, tomados como verdad absoluta e incuestionable por la sociedad internacional, pero no pudieron impedirse los primeros disensos y negaciones de firma para la Declaración, documento de formidable potencial expansivo, pero no obstante incapaz de convertirse de inmediato en un documento jurídicamente vinculante (lo que obligó a recurrir la elaboración y ratificación de dos conocidos Pactos Internacionales para construir un derecho internacional de los Derechos Humanos entre los años cincuenta y setenta el siglo XX). Las polémicas que mediado dicho siglo se generaron con tal motivo derivaban sobre todo del conflicto ideológico y político internacional que había irrumpido y dominaba la realidad política. En un principio la principal oposición a resolver pareció que iba a ser la planteada entre los derechos de 1ª generación (civiles y políticos) defendidos por los países de ideología liberal occidental y los de 2ª generación (económicos, sociales y culturales) cuya inclusión fue requerida enérgicamente, y finalmente obtenida, por los países en la órbita del bloque Soviético. La problemática fundamentación de los Derechos Humanos había quedado en segundo plano, deslizándose en la Declaración de 1948 una sumaria y vaga fundamentación iusnaturalista, amparada por el horror de la reciente Contienda.

            Con todo, la problemática suscitada por el discurso internacional de los Derechos Humanos, fijado en su rasgos esenciales en el año 48, es actualmente muy distinta a la producida después de la gran Guerra y reside en la articulación de la universalidad de los Derechos Humanos con la diversidad cultural. "En un mundo en el que la presencia de minorías étnicas, culturales, lingüísticas o nacionales se ha multiplicado, a la par que se han incrementado los flujos migratorios, la presencia no sólo de ´identidades` o códigos culturales diferentes, sino de muy distintas concepciones acerca de lo que debe ser exigible incluso bajo coacción, parece plantear no pocas dudas en torno de la respuesta habitual: los Derechos Humanos. ¿Son, de verdad, universales, o varían según las diferentes culturas? ¿En ese caso, qué debemos hacer? ¿Cómo resolver los conflictos entre Derechos Humanos contrapuestos o, mejor, entre visiones que afirman o niegan que una determinada pretensión pueda ser calificada-y exigible eficazmente, es decir, garantizada-como un derecho?" ^[03]. Esta polémica se ha intensificado en los últimos años y se ha traducido en fuertes batallas doctrinales: por un lado, los defensores de la universalidad y, por otro sus adversarios, los relativistas están al día de hoy enzarazados en un debate interminable. Antes de hablar de mi perspectiva de conciliación entre universalidad de los Derechos Humanos y la diversidad cultural, procede que haga un breve repaso por las dos grandes doctrinas mencionadas: la universalista y la relativista, para concluir con una opción argumentada al respecto

            En cuanto a la teoría universalista el hecho que más choca a los defensores de la universalidad de los Derechos Humanos es el relativismo ético subyacente al discurso multicultural de sesgo comunitarista. La inexistencia de criterios morales absolutos válidos para la humanidad e independientes de su marco espacio-temporal nos impone la aceptación de un vacío ético y nos obliga en ciertos casos a pactar con la intolerancia y con el terror ^[04].

            Si se rechaza una ética objetiva, una moral crítica o una razón universal, optando por el relativismo, no se tiene legitimidad para juzgar nada, pues toda la moral es cultural y relativa. De esta forma, se abre camino para aprovechamientos políticos espurios de discursos éticos particularistas y se posibilita que tiranos de cualquier parte del mundo, para ejercer su dominación, se escuden en especificidades culturales, que, a priori, de atenernos a la lógica de los relativistas, podrían ser defendidas como moralmente válidas por el hecho de existir, no pudiendo en cambio ser cuestionadas por no existir una moral crítica válida universalmente ^[05].

            Para los universalistas, deducir la validez moral de determinadas creencias específicas de un grupo o colectivo social, por el simple hecho de que sean compartidas por la mayoría de sus miembros o, en el peor de los casos, por los grupos dominantes del mismo capaces de imponerlos al colectivo, es un razonamiento perverso. La falacia lógica del relativismo, la denunciada entre muchos otros por J. J. Sebreli, es la de colocar el "ser" antes del "deber ser", la de deducir el juicio normativo del fáctico, justificando toda norma ética por el simple hecho de ser aceptada, o seguida, por los miembros una comunidad ^[06].

            Por otro lado, el relativismo es una teoría con contradicciones, pues rechaza los valores occidentales por sus pretensiones de universalidad pero pretende la universalidad. Su paradoja es en efecto que si todo es relativo, la idea de que todo es relativo también lo es y, por lo tanto no todo es relativo ^[07]. Debería entonces existir una excepción: todo es relativo, menos la idea de que todo es relativo, lo que sería entonces un absoluto universal, categoría que precisamente se propondría destruir el relativismo.

            En cambio, a los ojos universalistas subrayar la importancia de la cultura en la conformación del individuo es importante, pero no de la forma radical planteada por el relativismo, pues por encima de la pertenencia de cada ser humano a un determinado grupo cultural, se sitúa la condición humana de ser digno y éste es el criterio empleado por los Derechos Humanos: el de considerar una identidad humana con base en la igual dignidad de toda persona, justificando así su universalidad. Privados de ésta, los Derechos Humanos no son tales, pues se les disocia de su característica fundamental y, ninguna discusión en torno a ellos sería posible ya que la noción misma de tales derechos se tornaría absurda. "Every human being is born of a mother, (…) this is the common condition of all men, and (…) we cannot ignore this primary and elementary universality of man which underlines the oneness of the human race, and implies the corollary that there is a nature proper to man and identical in all men" ^[08].

            El actual discurso internacional de los Derechos Humanos, según los universalistas, constituye la mejor forma que el hombre ha encontrado para materializar la dignidad humana y, al mismo tiempo, de tutelarla. Aunque antes de internacionalizarse dicho discurso, de larga y compleja trayectoria histórica, haya sido en origen una creación fundamentalmente occidental, debe de reconocerse que la noción de Derechos Humanos es la que ha tomado la delantera en el esfuerzo por expresar la dignidad de todos los hombres y, mientras no dispongamos de otro instrumento ético-discursivo más adecuado, resulta preferible conservar el que tenemos a caer en el relativismo que puede llegar a ser fuente de injusticias hacia las personas, en particular hacia las más débiles ^[09].

            Para finalizar el análisis de la crítica universalista, resta decir que sus sostenedores afirman que el relativismo rompe o dificulta el diálogo intercultural orientado al hallazgo de un conjunto de valores transculturales, compartibles por la humanidad, pues a escala de cada colectivo atribuye una primacía ética no transferible a toda tradición cultural particular, propiciando la coexistencia de una multiplicidad de comunidades aisladas y la generación de guetos.

            En cuanto a los argumentos relativistas, hemos de recordar que la no negable génesis occidental del discurso de los Derechos Humanos y las características que dicho origen imprime a su formulación (no obstante su enriquecimiento actual por aportaciones múltiples) se erigen en principal argumento contra su universalidad ^[10]. Su tesis principal consiste en la afirmación de que a diferentes culturas conciernen diversas formas de concebir la naturaleza humana y de proporcionarle una tutela adecuada ^[11]. Por lo tanto, no existe para ellos un principio valorativo común en el mundo diversificado en el que vivimos, bajo pena de favorecer unas culturas en detrimento de otras. Si es verdad que todas las culturas, recuerdan sus mentores, son merecedoras del mismo respeto y poseedoras del mismo valor, los sostenedores de los Derechos Humanos han cometido el error al olvidarse de la dimensión cultural de la persona ^[12]. En realidad no es cierto que la ignoren hoy los universalistas, pero la reivindica con especial énfasis el relativismo cultural, que, llevado al extremo, no se contenta con subrayar el carácter relacional de la persona y con imponer el respeto al diferente, sino que afirma que ni siquiera estamos habilitados para juzgar. En su caso, y en presencia de culturas intolerantes, impone que toleremos la intolerancia ^[13].

            Así el relativismo puede llegar a defender, en nombre de la tradición o de la costumbre, cualquier práctica brutal o bárbara llevada a cabo contra seres humanos siempre que una cultura la legitime. A través de un ejemplo podemos comprender las potenciales paradojas del relativismo: Si se me ocurriera reprocharle a un nacionalista servio el genocidio cometido contra bosnios-musulmanes, como realtivista no podría rechazar que me contestara que como occidental no puedo comprender las insondables peculiaridades de la cosmovisión servio-ortodoxa (la cual, a su parecer podría tal vez legitimar el exterminio de civiles indefensos) y que al intentar imponer mi concepción de los Derechos Humanos incurro en el pecado de imperialismo cultural.

            De acuerdo con el relativismo, incluso una tal cosmovisión servio-ortodoxa tendría que ser respetada y valorada, pues siendo cultura y mereciendo toda la cultura el mismo valor y respeto ¿cómo combatirla? En realidad, defender el relativismo hasta sus últimas consecuencias significa defender la imposibilidad de criticar cualquier patrón cultural vigente en el seno de cualquier cultura.

            Otro argumento, a mi parecer el más contundente, del cual podemos hacer uso frente al relativismo es el de la exigencia del propio concepto de dignidad, entendiendo por tal, en el sentido kantiano, el valor interno que permite al hombre ser tratado como un fin y no como un medio y le hace merecedor de un respeto incondicional. Tal dignidad debe imponerse y sobreponerse a la cultura, pues constituye un patrón axiológico de su legitimidad moral y, por lo tanto, las exigencias básicas (Derechos Humanos) oriundas de ese deber de respeto, deben ser respetados por toda cultura.

            No quiere esto decir que las culturas no deban de ser a su vez respetadas, promovidas y protegidas, pues es en el seno de ellas donde el individuo logra su desarrollo y realización y, añadiendo a esta aserción la idea primordial de dignidad humana, según la cual, como ya dije, el hombre es merecedor de un respeto incondicional, concluimos que ese respeto incondicional se extiende a la cultura donde éste logra su realización y desarrollo. Siendo así, las identidades culturales deben de ser protegidas. Pero subrayemos no obstante algo de enorme importancia: que el deber ético y jurídico de la protección de las culturas surge tan solo de un derecho de los individuos que forman el grupo social, en cuanto tienen un derecho a su cultura. Claro que si el deber de protección de las identidades culturales se fundamenta en la dignidad de todos y cada uno de los seres humanos, las pautas adversas a esa dignidad quedan excluidas de protección.

            De esta forma se supera la falacia relativista, pues no de deduce un deber de respeto de las diversas culturas del simple hecho de que existan patrones culturales compartidos por diversos seres humanos, se deduce ese deber de respeto a partir de un valor universal y transcultural, la dignidad individual.

            Como creo haber dejado claro, la teoría relativista presenta serios problemas y me parece más coherente optar por la universalista. Sin embargo, en el mundo diversificado en que vivimos no resulta fácil defender una universalidad de los derechos humanos sin más. Asimismo, me parece bastante problemática la conjugación de esa pretensa universalidad con la dicha diversidad, problemática ésta que está diariamente presente en debates académicos y políticos. Por ello pretendo a continuación presentar un posible modelo de conciliación entre Derechos Humanos universales y la diversidad cultural: puede que a alguno le parezca que no pasa de una propuesta meramente teórica y que incluso la considere difícil de concretar, puesto que no son pocos los obstáculos que hoy afrontan los derechos humanos y el principio de universalidad de los mismos, pero podemos defender no obstante su plausibilidad.

            La primera medida conciliadora en el sentido más arriba apuntado, consiste en rechazar el "asimilacionismo", postura que se basa en el predominio de una cultura sobre otra u otras, dando por supuesta la superioridad de la cultura "predominante" y propugnando un uniformismo social que no se coaduna con la existencia de otras culturas. El resultado sería la supresión de las diferencias. La globalización, mal orientada, podría tener una deriva de este signo, en tanto se configure como imposición de la cultura liberal occidental a todo el planeta, ignorando el principio de la igualdad axiológica de las diferentes culturas y la realidad de las propias diferencias y particularidades culturales existentes ^[14].

            Sin embargo, criticar y rechazar el asimilacionismo no significa caer en el extremo opuesto que es el relativismo. Pues, además de los peligros que he subrayado, al denegarse valores universales comunes a todos los hombres que puedan ser la base de un diálogo intercultural y posible consenso entre individuos de todas las culturas se propicia una separación entre las comunidades culturales que conduce a una homogeneización en el interior de los grupos culturales poniendo en grave riesgo la autonomía y la libertad de los individuos que los componen.

            La alternativa al asimilacionismo y al relativismo consiste en la adopción de una política que promueva por un lado, la atribución de una igualdad bien entendida de derechos y la promoción y protección de la diferencia. Esta será la solución para resolver los problemas que plantean los conflictos entre grupos culturales distintos en el seno de una misma sociedad, o, con las palabras de Javier de Lucas: "Un proceso guiado por el objetivo de la equiparación en el reconocimiento jurídico en la ciudadanía lo que no supone una clonación sino el reconocimiento de la igualdad en la diferencia" mientras "el modelo asimilacionista condiciona el reconocimiento de los derechos y una mimetización respeto a la mayoría, lo que conduce al sacrificio indiscriminado de las diferencias culturales" ^[15].

            La respuesta jurídica al fenómeno multicultural tiene que pasar, por un lado, por la atribución de la igualdad a los individuos pertenecientes a los grupos sociales minoritarios en el disfrute de sus derechos humanos y, por otro, en la protección de la diferencia, tutelando jurídicamente las especificidades de cada grupo minoritario, lo que es compatible con su integración (bien entendida) en el grupo mayoritario, pero no con su asimilación. Repetimos que el límite de esa obligada protección de la diversidad cultural es la propia dignidad humana, quedando excluidas, a través de un proceso de educación y de humanización de las culturas, las prácticas que contra ella atenten.

            Pasando a la segunda medida de conciliación entre universalidad y diversidad, creemos que el proceso conciliador pasa por admitir una aplicación flexible de las políticas concretas de desarrollo de los derechos humanos, que han de diseñarse de acuerdo con las especificidades de cada grupo cultural. Una adaptación cuidadosa y no desnaturalizadora de los contenidos de los Derechos Humanos, permite una cristalización adaptada a los contextos históricos, culturales y religiosos, manteniendo ileso el contenido axiológico de los mismos. Por ejemplo, la igualdad esencial entre varón y mujer es compatible con la preservación de muchas de las diferencias de hábitos y costumbres arraigadas en cada tradición cultural, siempre y cuando estas diferenciaciones no sean lesivas de las exigencias básicas de la dignidad ^[16]. Otro ejemplo: Las políticas educativas dirigidas a hacer realidad el principio general del derecho de toda persona a la educación, serán sin duda muy distintas, tanto desde el punto de vista cualitativo, o de contenidos culturales, ideológicos o tecnológicos, como del cuantitativo (años de escolarización, características de la misma) en África, Asia, Europa etc.

            Aceptando las adaptaciones de los desarrollos concretos de los Derechos Humanos, sin cambiar su sentido esencial, se puede alcanzar una verdadera universalidad diferenciada a la que se puede llegar a través de un diálogo intercultural que exige que se dejen aparte cuestiones estratégicas o, sobre todo, fundamentalismos, y que éstos se sustituyan por una racionalidad comunicativa.

            Una contribución, sin duda a valorar por los delicados equilibrios en que se basó y por el enorme esfuerzo de conciliación que supuso, en el sentido de la universalidad diferenciada, es la de la Declaración de Viena de 1993, que aunque afirme la universalidad de los Derechos Humanos reconoce en su artículo 5º que en su aplicación "debe tenerse en cuenta la importancia de las particularidades nacionales y regionales, así como los diversos patrimonios históricos, culturales y religiosos".

            Pasando a la tercera medida conciliadora, esta tal vez la más importante, es el diálogo intercultural. Puesto que los acuerdos basados en el diálogo no son nunca fáciles, pero son posibles, como lo demuestra la historia, es indispensable promover la comunicación entre las diversas culturas, no para llegar a una absurda e indeseable uniformidad, sino obtener un mínimo de preceptos comunes, en virtud de los cuales puede asegurarse, por lo menos, el respeto a los fundamentos esenciales de la dignidad humana en cualquier lugar del mundo ^[17]. Resulta imperativo en este diálogo dejar de lado posturas fundamentalistas, pues éstas son enemigas del propio diálogo.

            Similar esfuerzo deberá realizarse para propiciar la difusión del mensaje de los Derechos Humanos en un lenguaje universal y transcultural, pues solo de esta forma se pueden combatir los constantes ataques a la dignidad. Tiene que buscarse un consenso que supere las lógicas de dominación. El Occidente ha de mostrarse más humilde que lo que hasta aquí se ha mostrado, porque el hecho de que el discurso inicial de los Derechos Humanos haya sido su creación no impide que a veces los haya olvidado y que hayan sido los occidentales los primeros en violarlos, desnaturalizarlos o usarlos en apoyo de políticas imperialistas inadmisibles.

            Es tiempo de entender que es posible compartir principios universales entre las diversas culturas sin que sea necesario igualarlas en todo. En realidad, se han efectuado algunos intentos de diálogo prometedores, como, por ejemplo, los encuentros occidental-confucianos ^[18] entre pensadores canadienses y chinos y los habidos entre occidental-disidentes musulmanes, o los esfuerzos de conciliación entre valores occidentales y budistas; igualmente se han realizado estudios e intentado propuestas, en las que habrá que seguir trabajando, sobre como superar las barreras de conocimiento, aceptación e implantación de los Derechos Humanos en las culturas africanas ^[19].

            La conciliación entre Derechos Humanos y la diversidad cultural no solo es posible poniendo en práctica estas medidas, u otras, sino necesaria y urgente.

            Concluyendo, resta decir que los Derechos Humanos son fruto de un proceso histórico dinámico; que son una conquista progresiva y no necesariamente lineal de la humanidad, y que es presumible que, en ciertos casos, la falta de sensibilidad de algunos al discurso de los Derechos Humanos resulte del hecho de que nunca hayan tenido la posibilidad de disfrutar de sus ventajas. Pero que, al mismo tiempo, es un síntoma esperanzador que pocos ya ignoren su existencia.

            Entendemos que por muchos que puedan ser sus denostadores, nunca es una pérdida de tiempo hablar de Derechos Humanos e insistir en su universalidad esencial, aunque no sea por más que porque es una forma de reforzarlos.

            En cuanto al pasado, presente y futuro de los Derechos Humanos podemos concluir que éstos pueden constituir un instrumento con imperfecciones susceptibles de desarrollos que, sin dejar por ello de preservarlo, maticen y maduren el discurso vigente, que algunos consideran inconcluso, pero, que mientras no dispongamos de otro más eficaz, vale más defenderlo y luchar por completarlo, que intentar desacreditarlo o permitir pasivamente que el relativismo posmoderno consume su demolición.

BIBLIOGRAFÍA SUMARIA SELECCIONADA:

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            Contreras Peláez, Francisco J., "Tres Versiones del Relativismo Ético-Cultural", en Persona y Derecho, nº 38, 1998.

            De Lucas, Javier, Puertas que se cierran. Europa como fortaleza, Barcelona, Icaria, 1996.

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            Sebreli, Juan José, El Asedio a la Modernidad: Crítica del Relativismo Cultural, Barcelona, Ariel, 1992.

Notas

            ⁰¹ "El factor político preponderante no es otro que el fin de la guerra fría, que ha diluido la necesidad de los diversos países de la tierra de alinearse detrás de una u otra de las superpotencias; de este modo, muchos pueblos redescubren hoy sus particularidades socioculturales, ocultas durante muchos años por motivos estratégicos". Cfr. Roberto Andorno, "Universalidad de los Derechos Humanos y Derecho Natural", en Persona y derecho, nº 38, 1998, p. 35.

            ⁰² "The rights of Man in the Twentieth Century cannot be circumscribed by the standards of any single culture, or be dictated by the aspirations of any single people. Such a document will lead to frustration, not realization of the personalities of vast number of human beings". Cfr. "American Anthropological Association-Statement on Human Rights", en American Anthropologist, vol. 49, nº4, Outubro-Dezembro, 1947, p. 543. Traducción a castellano: "Los Derechos del Hombre en el siglo veinte no pueden ser circunscritos por el standard de una sola cultura, o dictados por las aspiraciones de una sola persona. Tal documento estaría condenado al fracaso, a la no realización de las personalidades de un inmenso grupo de seres humanos".

            ⁰³ Cfr. Javier de Lucas, Puertas que se cierran. Europa como fortaleza, Barcelona, Icaria, 1996, pp. 75-76.

            ⁰⁴ "El dilema del relativismo cultural está en no señalar los limites de lo permitido: desde dónde juzgar los crímenes contra la humanidad, si se niega la existencia de cualquier tribunal de la historia, de toda ética objetiva, de toda razón universal". Cfr. Juan José Sebreli, El Asedio a la Modernidad: Crítica del Relativismo Cultural, Barcelona, Ariel, 1992, p. 69.

            ⁰⁵ "Huelga decir que el creciente influjo del relativismo neotribalista es una excelente noticia para los tiranos y policías secretas del Tercer Mundo que, amparados por la identidad cultural, podrán cultivar sin estorbos sus respectivos "hechos diferenciales" en materia de derechos humanos". Cfr. Francisco J. Contreras Peláez, "Tres Versiones del Relativismo Ético-Cultural", en Persona y Derecho, nº 38, 1998, p. 72.

            ⁰⁶ "La falacia lógica del relativismo cultural consiste en deducir la validez moral de toda costumbre o tradición por el mero hecho de ser aprobada por una determinada cultura, es decir, por el mero hecho de existir: se subordina, de este modo, la ética al poder constituido (…) El relativismo cultural incurre en esta falacia de deducir el juicio normativo del juicio fáctico, el deber ser del ser, al justificar toda norma ética, cualquier que fuera, por el mero hecho de ser aceptada por la mayoría de una comunidad". Cfr. Juan José Sebreli, op. cit., p. 69.

            ⁰⁷ Cfr. Juan José Sebreli, op. cit., pp. 65-66.

            ⁰⁸ Cfr. Mohammed Bedjaoui, Universality of Human Rights in a Pluralistic World, Acta del Coloquio organizado por el Consejo de Europa en Abril de 1989, Estrasburgo, N. P. Engel, 1990, p. 39. Traducción a Castellano: "Todo ser humano nace de una madre, esta es la condición común a todo hombre, y no podemos ignorar esta primaria y elemental universalidad del hombre que subraya la unicidad de la raza humana, e implica el corolario de que existe una naturaleza propia al hombre e idéntica en todos los hombres".

            ⁰⁹ Cfr. Roberto Andorno, op. cit., p. 48.

            ¹⁰ Cfr. Adamantia Pollis y Peter Schwab, "Human Rights: A Western Construct with Limited Applicability, en Adamantia Pollis & Peter Schwab (eds.), Human Rights: Cultural and Ideological Perspectives, Nova Iorque, Praeger, 1980, pp. 1-8.

            ¹¹ "La esencia de los derechos humanos-la dignidad humana-es universal, pero no su formulación conceptual y lingüística, que es propia de cada cultura y de cada época". Cfr. Roberto Andorno, op. cit, p. 47.

            ¹² El liberalismo individualista implicado por los derechos humanos, es uno de los puntos más criticados, principalmente por autores como Charles Taylor, Michael Sandel, Michael Walzer y Alasdair Macintyre, que son comunitaristas. Sostienen que la prioridad del indivíduo sobre el grupo cultural desvirtúa el hombre, y que no tiene sentido concebir el hombre como un ser anterior al grupo cultural y aislado de sus valores. La crítica preferencial de los comunitaristas incide sobre la "Teoría de la Justicia" de Rawls y, defienden que no parece verosímil la creación de una "posición original" en que las personas cubiertas de un "velo de ignorancia", puedan pactar sobre principios universales de justicia. Para los comunitaristas esa persona abstracta no existe.

            Aparte de estas implicaciones, el individualismo, a los ojos comunitaristas, implica egoísmo, ausencia de escrúpulos, materialismo y violencia. Para superar la crisis actual los comunitaristas sugieren una recuperación de los sentimientos comunitarios, a través de una subordinación de los intereses individuales ante los intereses del grupo: Imponer deberes en lugar de derechos. Se comprende la incompatibilidad de las doctrinas comunitaristas con la de los derechos humanos.

            ¹³ "Una de las contradicciones fundamentales del relativismo cultural consiste en el respeto a las culturas ajenas, el reconocimiento del otro, lleva inevitablemente a admitir culturas que no reconocen ni respetan al otro". Cfr. Juan José Sebreli, op. cit, p. 61.

            ¹⁴ "la globalización iría acompañada de una nueva forma de asimilacionismo: la expansión mundial de aspectos de una cultura sectorial que habría obtenido una especie de victoria en el mercado correspondiente y, como reverso de la misma moneda, la destrucción de las tradiciones, las costumbres, las prácticas locales, las relaciones cara a cara, la proximidad". Cfr. Encarnación Fernández, Igualdad y Derechos Humanos, Madrid, Tecnos, 2003, p. 179.

            ¹⁵ Cfr. Javier de Lucas, El Desafío de las Fronteras. Derechos Humanos y Xenofobia frente a una Sociedad Plural, Ensayo, Madrid, 1994, p. 127.

            ¹⁶ Cfr. Antonio-Luis Martínez-Pujalte, "Derechos Humanos e Identidad Cultural. Una Posible Conciliación entre Interculturalidad y Universalidad", en "Persona y Derecho", nº 38, 1998, p. 148.

            ¹⁷ Cfr. A. Cassese, Los Derechos Humanos en el Mundo Contemporáneo, trad. de A. Pentimalli Melacrino y B. Ribera de Madariaga, Barcelona, Ariel, 1991, p. 80.

            ¹⁸ Cfr. W. T. Bary & T. Weiming, eds., Confucianism and Human Rights, Nueva York, Columbia University Press, 1998.

            ¹⁹ Cfr. M. Badi Kabunda, Derechos Humanos en Africa, Universidad de Deusto, 2000.

DADOS BIOGRÁFICOS:

David José Geraldes Falcão:  licenciado em Direito pela Universidade Independente de Lisboa (Portugal), mestre em Direitos Humanos e doutor em Direitos Humanos e Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha)

OPINIÃO * Siro Darlan:

A criança como cidadã que é tem o direito à proteção integral para que tenha um desenvolvimento sadio e pleno, e como tal tem assegurado pela lei o acesso à informação e a liberdade de expressão que inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e idéias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio de comunicação.

Contudo, o exercício de tal direito está sujeito a determinadas restrições, que devem ser unicamente as previstas nas leis e regulamentos considerados necessários com a finalidade de fazer respeitar os direitos ou a reputação dos demais, e ainda, para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger a saúde e a moral públicas.

Reclamamos tanto da violência que não nos permite viver em harmonia com os semelhantes e a exemplo do estrago que fizemos no Planeta Terra também pecamos ao estimular a violência e a sexualidade precoce e irresponsável através de uma programação televisiva que busca prioritariamente o lucro das audiências a qualquer custo.

Os resultados invadem nossos lares e escolas com crianças e adolescentes engravidando precocemente, doenças sexualmente transmissíveis acometendo jovens que sem o necessário preparo familiar e pedagógico enveredam pelos caminhos da sexualidade irresponsável e os desvios de conduta que levam ás drogas e a criminalidade.

As soluções que buscamos não são as melhores porque não investimos na prevenção e na garantia do respeito aos direitos das crianças que necessitam de educação e de uma programação das emissoras de rádio e televisão que respeite os ditames constitucionais que fixam princípios de preferências a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, com a promoção da cultura nacional e regional, e o respeito aos valores éticos e sociais das pessoas e da família.

Ora a própria Constituição da República que proíbe expressamente toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística também prestigia a necessidade de assegurar o desenvolvimento sadio daqueles cidadãos em processo de desenvolvimento e estabelece a necessidade do poder público regular as diversões e espetáculos públicos informando a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre adequada.

Assim é que o Ministério da Justiça, atento ao compromisso assumido pelo Brasil com as nações civilizadas do planeta de zelar para que a criança tenha acesso a informação e materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais de comunicação de massas, que visem promover seu bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental, editou a Portaria 264/07 estabelecendo normas de Classificação Indicativa.

A Portaria foi fruto de intenso debate público do qual participaram representantes de todos os segmentos importantes da sociedade civil organizada, radio difusores, especialistas, representantes de outros ministérios, academia, Judiciário e Ministério Público, representação de pais e professores, dentre outros, esgotando toda argumentação até fazer prevalecer à prioridade absoluta na proteção à infância consoante regra constitucional em detrimento de outros interesses menores, inclusive o econômico, e chegar ao texto final que foi editado.

É hora de buscarmos as alternativas de combate a violência que priorizem a educação e o respeito aos valores éticos e sociais que garantam á criança o acesso aos seus direitos fundamentais e o respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Todo tem que doar uma dose de desprendimento e os profissionais que produzem os meios de comunicação de massas, que são pais e educadores, sabem da grandeza de sua responsabilidade no processo de construção de uma sociedade democrática e mais sadia onde a criança passe a ser a prioridade nas políticas públicas e nas iniciativas privadas. Assim como devemos plantar muitas árvores e cuidar bem delas para devolver á Terra à qualidade de vida que lhe subtraímos com o nosso egoísmo, também deve ser prioridade o investimento nas crianças para renovar a sociedade com a pureza da criança porque, como diz Gonzaguinha, é a vida, é a vida é a vida.

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

SIRO DARLAN é Desembargador do TJRJ e Presidente do CEDCA

FONTE:  TJ-RJ.