Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Introdução
No Direito brasileiro, as normas internacionais de Direitos Humanos trazem consigo fortes peculiaridades. Tratados e convenções foram ratificados pelo Estado brasileiro ao longo dos...
