*Elias Mattar Assad
Em junho de
No desenvolvimento de atividades investigatórias, alguns setores das referidas instituições munidos de autorizações judiciais, concedidas sem maior critério, cuidado e prudência, têm invadido escritórios de advogados, violando-lhes os arquivos e o sigilo profissional, e realizando interceptações epistolares, telefônicas, de dados e telemáticas, na busca de possíveis indícios ou provas de atos de terceiros, transformando o exercício da defesa técnica da liberdade humana em atividade de alto risco. Desnecessário pontuar que tais ações, anômalas, sempre cercadas de grande estrépito junto a opinião pública , levam ao desmerecimento os profissionais visados, aviltando-os perante a comunidade profissional e o meio social.
Por último, a maior parte dos meios de comunicação social vem fazendo desmedido alarde desses reprováveis métodos de investigação subterrânea e autoritária, apresentando-os como valor social que se sobrepõe, pelo utilitarismo, à própria garantia das liberdades pessoais, da privacidade, do contraditório e do devido processo legal. Trasmite-se ao público a sensação de que vale a pena se trocarem liberdades e garantias individuais por falsa promessa de segurança e de punição.Também por isso muitos juízes se inclinam ao proferir decisões que , autorizando tais diligências domiciliares, contornam direitos fundamentais, de índole constitucional . Há notícias de que a emissora de televisão aberta contaria com o privilégio da exclusividade na divulgação desses espetáculos policiais em primeira mão, como contrapartida da subliminar mensagem suasória, ao público, de que "punição, a qualquer preço, é preciso, respeito aos direitos constitucionais não é preciso…".
Um grande alerta pois registra a história que aqueles povos que trocaram liberdades individuais por "segurança coletiva" acabaram ficando sem os dois!
REFERÊNCIA BIOGRÁFICA
Elias Mattar Assad (eliasmattarassad@yahoo.com.br) é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas