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Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral

Clovis Brasil Pereira - 0
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. Segundo a juíza titular do...
Entendendo o CPC

Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

Clovis Brasil Pereira - 0
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros...

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

DIREITO DE FAMILIA: Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT

STJ: Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

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