Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião, em razão...
DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
07
1
EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
09
2
FORMAS DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA
13
2.1
DISSOLUÇÃO PARCIAL
14
2.2
DISSOLUÇÃO PARCIAL PENHORA DE QUOTAS
17
2.3
DISSOLUÇÃO TOTAL
20
3
APÓS A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA: APURAÇÃO
21
4
CONCLUSÃO
24
5
BIBLIOGRAFIA
25
INTRODUÇÃO
Há sempre um...