A missão do Conselho Nacional de Justiça

Artigos e Ensaios 17 de junho de 2007 Luiz Flávio Gomes 0

  * Luiz Guilherme Marques –

(Dedico este artigo a REYNALDO XIMENES CARNEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo seu amor à Magistratura e amizade que dedica a todos seus colegas de todas as instâncias e entrâncias)

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 15/06/2007, um artigo de MARIA FERNANDA ERDELYI intitulado Achando o caminho com o subtítulo Ellen reconhece que CNJ se perdeu em casos isolados: 

A ministra Ellen Gracie reconheceu, nesta sexta-feira (15/6), que o Conselho Nacional de Justiça, sufocado em demandas, ficou preso na análise de casos isolados. Mas que eles também serviram para análises amplas. “Interesses individuais foram trazidos ao conhecimento do Conselho. Isso pode ser um pequeno desvio, mas mesmo estes casos serviram para adotarmos medidas mais amplas”, disse.

Ela lembrou dos principais resultados conquistados, durante cerimônia de posse dos novos conselheiros no CNJ. Ellen Gracie mencionou o veto ao nepotismo no Poder Judiciário, as regras fixadas para aplicação do teto remuneratório e o estabelecimento dos critérios para composição dos órgãos especiais nos tribunais.

A presidente do STF e do CNJ ressaltou, ainda, que o Conselho deve buscar sua missão maior: a modernização do Poder Judiciário como órgão de planejamento estratégico. “O grande trabalho do Conselho é o de planejamento estratégico da instituição. É pensar qual é o Judiciário que o país quer ter nos próximos 20 anos. Precisamos vencer a crise do passado para a qual não estávamos preparados e preparar o Poder do futuro”.

Outras iniciativas do Conselho foram pontuadas pela ministra, como o apoio na criação de varas especializadas de combate ao crime organizado e também à violência doméstica. Destacou, ainda, o esforço empreendido para estimular a conciliação no projeto "Conciliar é Legal", marcando o ponto de partida de uma alteração de mentalidade em relação à solução de conflitos.[…].

Duas coisas eu gostaria de comentar quanto às constatações da respeitável Presidente do CNJ.

1) É verdade que o CNJ perdeu um tempo enorme julgando requerimentos de interesse pessoal, sem nenhuma utilidade para o Judiciário como instituição.

2) A missão principal do CNJ, de traçar planos a nível nacional para aperfeiçoamento da instituição, ficou apenas no começo.

Tenho uma explicação pessoal para o ítem 1: muitos dos que peticionaram ao CNJ estavam se sentindo injustiçados pelos Tribunais aos quais estavam subordinados. Isso acontecia, algumas vezes, porque eles eram a última instância administrativa. Havia, da parte de alguns superiores (felizmente, em pequeno número), um tratamento muito "de cima para baixo" em relação a juízes e serventuários, o que só se atenuou com a atuação do CNJ.

Quanto ao ítem 2, a atitude de confronto de alguns Tribunais frente ao CNJ dificultou a concretização de planos a nível nacional.

Faço um parêntese para dizer que, de minha parte, na qualidade de cidadão, procurei apresentar sugestões de interesse geral, encaminhando ao CNJ alguns Pedidos de Providências versando sobre: 1) multiplicação do número de Varas de Infância e Juventude, Família, Execuções Criminais e congêneres nas Comarcas mais importantes; 2) inclusão, nos concursos públicos para ingresso na Magistratura, da prova de Cultura Geral, que poderia englobar, por exemplo, as seguintes disciplinas: História do Brasil, Geografia do Brasil, Informática, Psicologia, Mercosul, um idioma estrangeiro e Literatura brasileira; 3) criação de Setores de Conciliação nos Tribunais (inclusive Superiores) em que o instituto da conciliação seja admissível; e 4) criação de departamentos de conciliação, em prazo razoável, para funcionamento permanente.

Empossada a nova equipe de Conselheiros, na certa, deverá ter mais condições de cumprir sua missão de realizar o planejamento estratégico da instituição, mesmo sem deixar de lado os requerimentos justos de pessoas que lhe baterem às portas.

Peço licença aos prezados Leitores para mais um comentário sobre o assunto em estudo.

Os juízes do interior vivem e trabalham sob a vigilância das Corregedoria de Justiça dos seus respectivos Tribunais. Não estranharam a presença de mais um órgão fiscalizador, no caso, o CNJ.

Normalmente as Corregedorias são imparciais e justas com os juízes e com as pessoas que representam contra eles. Vez por outra, no entanto, aparecem Corregedores e/ou seus auxiliares que são verdadeiros inquisidores, gerando inquietação e insegurança…

Quanto aos membros dos Tribunais não estavam afeitos a esse tipo de pressão e estranharam a vigilância do CNJ. Não aceitaram a situação nova…

Agora, só resta esperar que o CNJ não seja tão duro com os Tribunais como alguns poucos dos nossos superiores hierárquicos foram conosco algumas vezes…

 


 

DADOS BIOGRÁFICOS

Luiz Guilherme Marques: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Site: www.artnet.com.br/~lgm

Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).


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