Protesto Fundamental

Artigos e Ensaios 8 de agosto de 2007 Giseli Leite 0

 

OPINIÃO:  *Gisele Leite  –  Se você parar, e criticamente pensar, somos todos prostitutas…Perdoem-me, os pudicos. Vendemos algo, trocamos uma mercadoria por outra. Queremos alçar a sobrevivência com nossos dotes individuais…È verdade que a moral tabela e controla tais trocas. E algumas dessas trocas, são indesejáveis, menos meritórias porém nada poderá ou deverá subtrair a essencialidade dos direitos fundamentais.

Um grande caminho histórico de batalhas cruentas foi percorrido para conquistar cada um dos direitos fundamentais do homem. O direito de ir e vir, o direito de livremente expressar sua opinião, o direito de livre associação, o direito a educação, a cultura, a identidade, o direito de ser minoria, o direito de ter livre credo e religião.

É engraçado podermos por um minuto sequer, acreditar que podemos banir tamanhos direitos de quem quer que fosse… seria nos condenar a contemplar presos dentro da caverna, o bisão… seria nos condenar a todos ao perigo do despotismo, preconceito e reacionarismo.

Não importa, sendo ser humano, sendo prostituta, aidético, homossexual, negro, pardo, indígena, esquimó, muçulmano, católico, judeu ou mesmo um animal doméstico, e, portanto humanizado por osmose. Não podemos banir seus direitos fundamentais, não só porque estão consagrados em Constituição Federal vigente. E, nem porque os principais documentos internacionais por nós ratificados também os garantem…   (http://64.233.169.104/search?q=cache:8TrL5ox8DiYJ:www2.mre.gov.br/dai/b_onu_m_12_1948.htm+%22direitos+fundamentais+do+homem%22&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=39&gl=br).

É bem mais do que isso, é a necessidade de se preservar a civilização, de se garantir que ainda haverá um mundo a ser vivido pelas próximas gerações.

São medonhos esses crimes que atentam frontalmente contra os direitos fundamentais do homem, pelos quais se deve manter vigília e constante luta para manutenção e respeito.

Não importa se o ser humano é louco, demente, autista, mongolóide, ou surdo, cego, mudo, estrábico. Em sendo ser humano, há de se respeitar também os direitos fundamentais. E lembrando-se da regra de ouro: tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade;

Não importa a patologia, se alcoolismo ou dermatite, se hanseníase ou câncer… dos médicos também podemos exigir o fiel cumprimento dos direitos fundamentais do homem e, ainda, mais o que o dever ético consagrado no juramento de Hipócrates1 está consignado… O dever de informar, de esclarecer, de viabilizar a cura ou pelo menos o alívio daquele que padece patologicamente.

Mas, tanta gente, tanta instrução, tanto termo técnico e difícil compreensão isola tudo. Inclusive o direito fundamental de ser humano, de ter sua humanidade respeitada, acatada não pela ordem jurídica, mas pela imperiosa necessidade de convivência social e de sobrevivência do mínimo ético2.

Meninos da classe média que espacam e assaltam prostituta parada em ponto de ônibus durante a madrugada. Depois, se descobre, que não era prostituta. Um taxista socorre a moça, reconhece os delinqüentes.

Fim de uma história recorrente. Da impunidade dormitando sobre tabus, sobre os altos escalões sociais. Já não bastam os massacres diários que sofre um povo pobre, há ainda a mazela dos que sem educação, não reconhecem e nem respeitam os direitos fundamentais do homem.

Parece reprise do que houve com o índio Galdino que dormia num ponto de ônibus em Brasília, e foi incendiado até a morte, pois pensavam que era mendigo.

Talvez em algum momento tenham perdido também a própria humanidade. Quando foi que os amaram ao ponto de os educarem e, os protegerem da própria crueldade? Ou quando foi que foram ouvidos e brindados com atenção e bom exemplo??

Talvez a vida os regate. Talvez, o arrependimento os libertem, um dia. Mas, não podemos compactuar com um segundo de tolerância e aceitação. A indignação é um dever salutar de todos em prol da sobrevivência dos direitos fundamentais do homem.

Se admitir uma redução por mais mínima que for, por razões subjetivas e espúrias, estamos todos ameaçados de perder todas as nossas conquistas, direitos, prerrogativas, faculdades… poderes, enfim, perder a nossa humanidade.

As prostitutas são filhas, mães e, até avós. E, quantas delas são arrimos de família. Sustentam filhos rejeitados, ignorados pelos pais e pela sociedade. O mesmo se dá com os homossexuais, aidéticos, autistas, retardados, mendigos, paraplégicos. E, não adianta o cipoal de termos politicamente corretos para designá-los. O que são, na verdade, essencialmente, seres humanos.

Indubitavelmente dignos de serem respeitados em sua inteireza e complexidade.

Ao invés de termos solenes para apontá-los, exigimos apenas o basilar respeito humano, o direito de existir com dignidade já basta.

Punir atitudes preconceituosas é preservar a civilidade e sublinhar a importância cada vez mais crucial diante a diversidade dos direitos fundamentais do homem com todas suas características inerentes3. Hoje e sempre.

Cada ser humano que desumanizado, corresponde a uma parcela irrecuperável da humanidade que se perde. É um elo perdido na comunhão social. Por isso, perdoem-me os céticos, o protesto é fundamental.4

Anexos

1. Juramento de Hipócrates

"Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.

Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.".Hipócrates

2. “Direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual.” Rodrigo César Rebello Pinho in Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, 2a edição, Saraiva, São Paulo, pág. 60.

3. As características dos direitos fundamentais podem então ser assim resumidas: historicidade; universalidade; relatividade; e irrenunciabilidade. 

4. Os Direitos do ser humano, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, segundo o cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio.


REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

GISELE LEITE:  Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. É articulista e colaboradora de diversos sites jurídicos.

 

Giseli Leite


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