DECISÃO: * TJ-MT  –   Não se mostra razoável a redução da verba alimentar declarada pelo próprio pai sem que haja qualquer embasamento com relação à capacidade de custeio, sob pena de acarretar possíveis prejuízos a uma condição de subsistência costumeiramente estabelecida em prol das alimentandas (menores). Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeira Instância que negou a um pai a redução do pagamento da verba alimentícia em quantia menor do que a depositada, no valor de R$ 2 mil. 

No recurso, o agravante aduziu que o valor atribuído pelo magistrado em Primeira Instância representa cerca de 40% de seu salário líquido, estando além de sua capacidade, levando em consideração as despesas mensais para a própria subsistência. Argumentou ainda que a mãe das crianças encontra-se em excelente condição, empregada em cargo de gerência de hotel em Cuiabá. Sustentou dano irreparável decorrente da impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão sem prejuízo do próprio sustento e requereu que a verba alimentar fosse reduzida para 20% de seu salário líquido.

Contudo, segundo o relator do recurso, juiz Sebastião Barbosa Farias, nada nos autos faz crer que o patrimônio líquido do alimentante (pai) tenha sofrido abalo. Ele destacou ainda que informações contidas nos autos revelam inclusive que ele possui uma segunda fonte de renda, como sócio de uma empresa, "informação que contradiz a suposta impossibilidade de arcar com os valores costumeiramente fornecidos às alimentandas", observou o relator. O magistrado explicou que nem a excelente qualificação profissional da ex-companheira pode, com segurança, servir como fator de redução do montante necessário à sua subsistência. Isso porque a informação trazida em juízo é que ela recebe atualmente pouco mais de R$ 1 mil.

Participaram do julgamento os desembargadores Benedito Pereira do Nascimento (1º vogal) e José Silvério Gomes (2º vogal).

 

FONTE:  TJ-MT, 13 de março de 2008.

 


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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