O Município e a Alfabetização Universal

Revista Prolegis 18 de setembro de 2011 João Baptista Herkenhoff 0

*João Baptista Herkenhoff

        Oito de setembro é o Dia Mundial da Alfabetização.

        Vinte de setembro é o Dia do Funcionário Municipal.

        Celebrar o Dia Mundial da Alfabetização e o Dia do Funcionário Municipal, no mesmo mês, é uma benfazeja coincidência de datas porque cabe ao Município, mais que aos Estados e à União, a grande responsabilidade de  alfabetizar a totalidade do povo. Alfabetizar a população in totum, e não apenas uma fração, é a mensagem e a convocação do Dia Mundial da Alfabetização. Que glória para um município levantar este troféu: “neste pedaço de chão brasileiro não temos um único analfabeto”.

        Todo Município tem Prefeito e Vereadores. Mas sem o trabalho dos Funcionários Municipais nenhuma administração consegue funcionar.

          A cidadania é exercida em nível nacional, estadual e municipal.

Não obstante a importância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.

A Cidadania começa nos municípios. Antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.

          Prefeitos, Vereadores, Funcionários Municipais têm contato diuturno com o povo, bem mais que titulares de funções públicas no plano estadual ou federal.

         O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal. É muito mais fácil fiscalizar os agentes públicos no plano municipal do que no plano estadual ou federal.

         O Poder Executivo, no plano municipal, é exercido pelo Prefeito. Ao eleger o Prefeito Municipal, o eleitorado escolhe também o Vice-Prefeito.

         O Poder Legislativo Municipal é exercido pelas Câmaras Municipais que são compostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local.

O Município não tem Poder Judiciário. Os Juízes de Direito, que atuam nas comarcas, fazem parte do Poder Judiciário Estadual.

          Frequentemente o povo não presta muita atenção em quem é o vice, tanto nas eleições municipais, quanto nas estaduais e federais. Entretanto, é muito importante saber sempre em quem estamos votando para vice, não apenas porque o vice é o substituto constitucional do titular do cargo, como também porque o vice tem sempre muita influência no governo.

         Se muitos eleitores não ficam atentos no voto para vice, menos atenção ainda dedicam a seu voto para a pessoa que estão escolhendo para o exercício da vereança.

         Esta desatenção é grave e deve ser evitada com empenho.

        O sistema de eleição dos Vereadores é semelhante ao dos deputados. É o sistema proporcional, que é diferente do sistema majoritário.

        O sistema majoritário é adotado nas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Ou seja, ganha o candidato que tiver mais voto. Se o eleitor vota para Fulano ou Beltrano para Governador, o voto é contado apenas para aquele candidato e o assunto está encerrado.

         No sistema proporcional a conversa é outra. O eleitor vota no vereador, deputado estadual e deputado federal que escolheu e vota também no partido daquele candidato. O voto no candidato e no partido é inseparável.

         O aperfeiçoamento da Democracia exige, a meu ver, duas grandes empreitadas, dentre outras: a) um maciço esforço de educação do povo brasileiro; b) o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vida política municipal.

 

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF, 75 anos, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante e escritor. Autor do livro Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br 

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br


João Baptista Herkenhoff


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