DECISÃO:   Saiu a primeira condenação por dano moral causado após a Operação Anaconda, da Polícia Federal. O jornal O Estado de S. Paulo foi condenado a pagar 500 salários mínimos (R$ 190 mil), acrescidos de juros de 12% ao ano, ao juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A sentença é do juiz Jomar Juarez Amorim, da 25ª Vara Cível Central de São Paulo.  O jornal pode recorrer ao TJ-SP.

A empresa jornalística também está obrigada a publicar a sentença no jornal e no seu saite, no prazo de dez dias, depois do trânsito em julgado. Na hipótese de descumprimento, haverá multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi motivada por reportagem publicada na edição de 20 de dezembro de 2003, quando o jornal apontou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam encontrado documentos que comprovariam uma suposta remessa de dólares ao Líbano. A reportagem apontou o nome do juiz Ali Mazloum.

O juiz que sentenciou o caso entendeu que houve julgamento precipitado por parte do jornal. Ele afirmou, ainda, que "na tentativa de produzir jornalismo investigativo, um importante instrumento da democracia, o jornal caiu na inconseqüência e na leviandade".

O advogado Eduardo Ribeiro de Mendonça, que atua em nome do juiz, vai recorrer ao TJ-SP. Ele quer aumentar o valor da condenação. (Proc. nº 18066/2004)


FONTE:   Redação do JORNAL DA ORDEM, 13 de junho de 2007

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Palestrante do Departamento e Cultura da OAB/SP; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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