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26/07/2010 22:00
PADRASTO OBTÉM ADOÇÃO DE MENOR: STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher – uma criança de dez anos. A decisão resultou no reconhecimento da legitimidade do padrasto para o...
26/07/2010 22:11
ESCRITURA FALSA RESPONSABILIZA TABELIÃ: Tabeliã indeniza por fraude em registro
O Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a tabeliã H.H.R.M. a indenizar a trabalhadora rural A.A.O., de Nova Rezende,...
26/07/2010 22:08
PRAZO PRESCRICIONAL NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO: Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de...
26/07/2010 22:07
INTERPRETAÇÃO DE LEI PROCESSUAL: Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual
O advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância...
26/07/2010 22:04
SUCESSÃO TRABALHISTA: JT reconhece sucessão trabalhista entre a Varig Logística e a VRG
A 5ª Turma do TRT-MG negou razão a recurso da VRG Linhas Aéreas S.A (hoje pertencente ao grupo Gol), que...
26/07/2010 22:02
VIAGEM FRUSTRADA GERA INDENIZAÇÃO MORAL: Casal de idosos é indenizado por informações insuficientes prestadas por agência de viagens e turismo
Um idoso comemoraria seu aniversário de 70 anos com a esposa em um cruzeiro pela costa dos Estados Unidos, mas teve o...




EDIÇÃO 106 de 25/07/2010 - Ano IV - ISSN 1982-386X
Periodicidade Quinzenal - Editor Responsável: Prof. Ms. Clovis Brasil Pereira

 
25/07/2010 21:10
Apontamentos didáticos sobre a função social da propriedade
* Gisele Leite e * Denise Heuseler Na Antiguidade Clássica já destaca Fustel Coulanges (disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf) in verbis: “há três coisas que, desde os tempos antigos, se encontram fundadas e estabelecidas solidamente nas sociedades grega e romana: a...
25/07/2010 21:06
Liberdade de Pensamento
*João Baptista Herkenhoff Tem sentido que nos ocupemos hoje da Liberdade de Pensamento? Este não é um tema...
25/07/2010 21:10
A observância pela administração pública dos princípios da prevenção e da precaução
* Carlos Roberto Galvão Barros 1....
25/07/2010 21:10
Divórcio já!
* Maria Berenice Dias Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar,...
25/07/2010 21:02
Perfil do juiz ideal na Índia Antiga
*Luiz Guilherme Marques           Na minha monografia A Justiça e o Direito...
25/07/2010 21:02
A defesa dos direitos individuais homogêneos, pela entidade sindical, na justiça do trabalho.
* Alfeu Gomes dos Santos  Introdução O objetivo desse ensaio é delimitar quais interesses...


26/07/2010 22:13
AMANTE IMPORTUNADA RECEBE INDENIZAÇÃO
Esposa traída condenada a indenizar amante do marido
DECISÃO: *TJ-RS - A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou uma esposa de Caxias do Sul a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido. Os magistrados entenderam que ela agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir...
26/07/2010 22:24
NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO
Sequelas em bebê devido a atraso no parto gera indenização
DECISÃO: *TJ-DF - O Distrito Federal deve indenizar em R$ 100 mil os pais de uma criança que sofreu perda de...
26/07/2010 22:22
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Advogada consegue liminar para não depor como testemunha
DECISÃO: *TST - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu, no dia...
26/07/2010 22:20
INDENIZAÇÃO MORAL INDEVIDA
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
DECISÃO: *STJ - Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em...
26/07/2010 22:18
EXAME PSICOTÉCNICO EM CONCURSO PÚBLICO
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
DECISÃO: *STJ - A realização de exame psicotécnico em concursos públicos é motivo de...
26/07/2010 22:15
DEMORA NA LIBERAÇÃO DE HIPOTECA GERA INDENIZAÇÃO
STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado
DECISÃO: *STJ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de demora para liberação de...







27/06/2010 17:08
Somente o dinheiro compensa o Dano Moral?
*  Vitor Vilela Guglinski  Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada por uma colega de trabalho, a qual, em uma ação de indenização movida contra uma conhecida empresa de transporte de passageiros, decidiu dar um destino nobre...
27/06/2010 17:04
Aperfeiçoamento da lei das locações: conseqüências da separação do casal locatário sobre a locação e o fiador
*Jaques Bushatsky   A Lei 12.112 de 09/12/09 aperfeiçoou a Lei 8.245/91, trazendo a modernização...
27/06/2010 17:03
Quero colocar meu tijolo
*João Baptista Herkenhoff  Cada pessoa é destinada a colocar um tijolo na construção do mundo....
27/06/2010 16:56
Divórcio e dignidade feminina
*  Maria Berenice Dias Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é...
27/06/2010 16:53
Defeitos dos atos processuais
*Gisele Leite  e  Denise Heuseler  A palavra defeito advém do latim defectus e significa...
14/02/2010 15:04
Solidariedade do MST
* João Baptista Herkenhoff A nosso ver, o MST é o mais importante movimento social do Brasil...





 
Na sua opinião as Súmulas Vinculantes:
 
 
São importantes para agilizar a Justiça
Impedem a formação do livre convencimento do juiz
Devem ser estendidas aos demais Tribunais Superior
  
   


  • Jusvi
  • Eraldo Teixeira Ribeiro
  • Tribunal Arbitral de Guarulhos
  • Conjur
  • Maria Berenice Dias
  • Ives Gandra da Silva Martins
    		•


    Dia 24 de novembro de 2010 (quarta-feira) – 20 horas - Angatuba (SP)
    PALESTRA: A GUARDA COMPARTILHADA
    GUARDA COMPARTILHADA Angatuba (SP) Expositor DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do...
    Dias 14, 15, 21 e 22 de julho de 2010 - ESA Guarulhos (SP)
    Auto de Infração (Ambiental/Administrativo) - Teoria e Prática
    Dias 16, 23, 30/07/2010 e 06, 13 e 20/08/2010 - ESA Itapetininga (SP)
    Curso Prático de Processo do Trabalho
    CURSO PRÁTICO DE PROCESSO DO TRABALHO (PRESENCIAL)  Objetivo: Apresentar conceitos básicos e técnicas de Direito e Processo do Trabalho e...


    Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.
    SÓCRATES