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21/12/2008 21:29
NEGADO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME CONJUGAL: TJ nega supressão de nome conjugal para esposa arrependida
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, manteve sentença da Comarca de Criciúma que negou a retificação do registro de casamento pleiteada por E. F. E. de S. para suprimir o sobrenome do atual marido. A autora...
21/12/2008 21:32
INDENIZAÇÃO POR OFENSA À DIREITO AUTORAL: Laboratório deve pagar indenização
O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a busca e apreensão de um...
21/12/2008 21:22
DESRESPEITO AO CONSUMIDOR GERA INDENIZAÇÃO: TIM terá que anular débitos e pagar indenização
A Tim Nordeste S/A foi obrigada a declarar como inexistente os débitos de um então cliente, morador do...
21/12/2008 21:20
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DESNECESSÁRIO: TJMG considera teste físico ilegal
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram ilegal...
21/12/2008 21:15
LEGITIMIDADE PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL: Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra poluição sonora
Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar uma vizinhança, pode se...
21/12/2008 21:11
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA: dez anos mostrando os mais importantes julgados do STJ
Desde 1998, a Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produz um material...




EDIÇÃO 59 de 21/12/2008 - Ano 1 - ISSN 1982-386X
Periodicidade Semanal - Editor Responsável: Prof. Ms. Clovis Brasil Pereira

 
21/12/2008 20:09
O “Dossiê da Desesperança”, uma atualização necessária
* Clovis Brasil Pereira Há  três anos, fizemos uma reflexão sobre os problemas que se abatiam sobre o país e o mundo, e o dilema vivido pela  sociedade em geral, frente aos problemas do cotidiano, que traziam uma grande descrença e mesmo desesperança para o enfrentamento de tantas...
21/12/2008 20:08
Empregadores aproveitam-se da crise que eles próprios deram causa para propor redução salarial da classe trabalhadora
* Luiz Salvador Nossa Carta Cidadã estabelece uma divisão em ordem econômica e ordem social, subordinando o...
21/12/2008 20:07
Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção
* Roberto Rodrigues de Morais O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na...
21/12/2008 20:07
Vale a pena desrespeitar o consumidor.
* Arthur Rollo    O descumprimento do regulamento dos Call Centers evidencia que, infelizmente, algumas...
21/12/2008 20:06
A jurisdição constitucional procedimentalista como meio de construção de direitos fundamentais
* Newton de Oliveira Lima RESUMO: Objetiva-se analisar as possibilidades de instituição de um modelo de...
21/12/2008 19:36
Tratado internacional e prisão por dívida
* Kiyoshi Harada É velha a discussão da questão em torno da prisão do depositário infiel de...


21/12/2008 21:57
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO É INDEVIDA
Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou
DECISÃO:  * TRT-MG  -  Não é possível suspender o processo de execução sem a anuência do credor, pois isso significaria forçá-lo à celebração de um acordo. Esse é o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto...
21/12/2008 21:51
RESTRIÇÃO À OPÇÃO PELO SIMPLES É ILEGAL
Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no “Simples Nacional”
DECISÃO:  * TJ-RS  - Negar o enquadramento de microempresa no regime especial de arrecadação...
21/12/2008 21:46
CONTRATO DE SEGURO SAÚDE
TJ confirma indenização securitária a segurado devedor
DECISÃO:  * TJ-SC  -  A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria...
14/12/2008 22:16
TJ-RN CONDENA O ANATOCISMO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato
DECISÃO:  * TJ-RN  -  O Banco Fibra S/A moveu Apelação Cível (n°...
14/12/2008 22:13
DESRESPEITO DE DIREITO AUTORAL
Execução de obras musicais enseja pagamento de Ecad
DECISÃO:  *TJ-MT  - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
14/12/2008 22:10
MAU FUNCIONAMENTO DE AIR BAG GERA INDENIZAÇÃO
Queimado por air bag será indenizado
DECISÃO:  * TJ-MG  -    A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...







21/12/2008 22:09
É possível melhorar a Justiça?
* João Baptista Herkenhoff  Sugiro dez medidas que, a meu ver, podem aprimorar a Justiça. 1. Arejar os tribunais. – Nada de sessões secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas. Nada de vedar o acesso da imprensa aos...
23/12/2008 17:32
As trocas de presentes
* Arthur Rollo    O Natal está próximo e com ele surge a expectativa de troca de presentes, que...
08/12/2008 11:12
Universalidade dos Direitos Humanos
* João Baptista Herkenhoff Estamos às vésperas de celebrar o sexagésimo aniversário da...
08/12/2008 11:08
Felicidade de contribuir para a evolução do Direito e da Justiça
* Luiz Guilherme Marques Certa vez, numa palestra proferida por HUMBERTO THEODORO JUNIOR, o ilustre processualista civil...
16/11/2008 14:08
Carta Brasil 2008 de Direitos Humanos
* Elias Mattar Assad    Entre os dias 21 e 26 de setembro últimos, no Parque Anhembi (SP), tive a honra de...
16/11/2008 13:55
Crise financeira e realidade contábil
*Antônio Lopes de Sá A falta de cultura contábil provoca distorcidas visões sobre o que representam...





 
Na sua opinião as Súmulas Vinculantes:
 
 
São importantes para agilizar a Justiça
Impedem a formação do livre convencimento do juiz
Devem ser estendidas aos demais Tribunais Superior
  
   


  • Eraldo Teixeira Ribeiro
  • Conjur
  • Maria Berenice Dias
  • Ives Gandra da Silva Martins
  • Jusvi
  • IBDFAM
    		•


    17 de dezembro de 2008, às 19 horas - OAB-SP - Praça da Sé, 385, 2º andar - São Paulo (SP)
    PALESTRAS - DAS AUDIÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL
    PALESTRA:  DAS AUDIÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL  19 horas “AUDIÊNCIA NO...
    02 de dezembro de 2008. das 9h30 às 12h30 - OAB-SP
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      “CERTIDÃO DIGITAL – O INPI E O REGISTRO DO BANCO DE DADOS” – retirar em até 90 dias*** ***Vagas...
    Dia 16 de dezembro de 2008, às 19h
    PALESTRA: CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS - OAB-SP
      PALESTRA:  CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS  Expositor DR. ALEXANDRE NASSAR LOPES Advogado; Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia...


    Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.
    SÓCRATES