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07/02/2010 14:34
LEGITIMIDADE DE JULGAMENTO: Para o STJ, é válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, desde março do ano passado, o entendimento de que é válido o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, contanto que tal convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. Apesar...
07/02/2010 14:52
DIREITO À SAÚDE: DF terá que fornecer fraldas descartáveis a portador de doença crônica
O Conselho Especial do TJDFT concedeu liminar em mandado de segurança para obrigar o Distrito Federal a fornecer 180...
07/02/2010 14:48
JUSTA CAUSA INDEVIDA: Empregado que cumpriu pena de prisão não pode sofrer justa causa pela condenação criminal
O trabalhador condenado criminalmente não pode ser demitido por justa causa por esse motivo, se já houver cumprido...
07/02/2010 14:46
SUCESSÃO TRABALHISTA: Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o...
07/02/2010 14:43
CRIME VIRTUAL: Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a prisão preventiva de...
07/02/2010 14:40
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria
O tempo  despendido  pelo   aluno-aprendiz  em   cursos  ...




EDIÇÃO 99 de 07/02/2010 - Ano IV - ISSN 1982-386X
Periodicidade Quinzenal - Editor Responsável: Prof. Ms. Clovis Brasil Pereira

 
07/02/2010 14:21
Programa de Direitos Humanos
* João Baptista Herkenhoff Grande responsabilidade recai sobre os meios de comunicação neste momento, para que o povo tenha condições de formar juízo a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos. Já no seu tempo Rui Barbosa alertava sobre o compromisso ético dos meios de...
07/02/2010 14:21
Prisão por dívida civil
* Kiyoshi Harada 1. Introdução. 2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69...
07/02/2010 14:20
Normas contábeis nominadas internacionais recebem condenação nos Estados Unidos
* Antônio Lopes de Sá A revista “Michigan Law”, de Dezembro de 2009 (vol. 108, nº. 03) edita a...
07/02/2010 14:20
A lamentável realidade penitenciária brasileira
* Luiz Guilherme Marques O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br) publicou uma nota, em 02/02/2010, com o...
07/02/2010 14:20
Culturas Y Derecho
* David José Geraldes Falcão 1. Cuestión conceptual: ¿de qué hablamos cuando hablamos de...
07/02/2010 14:16
Fraternidade e a
* Atahualpa Fernandez  e Marly...


07/02/2010 14:37
GUARDA COMPARTILHADA
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
DECISÃO: *STJ -   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e a decisão foi unânime....
07/02/2010 15:09
DIREITO TRABALHISTA
Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
DECISÃO: * TRT-MG - Por decisão da 6ª Turma do TRT-MG, uma empresa de vigilância terá que pagar...
07/02/2010 15:07
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO
Cartão recusado não gera indenização
DECISÃO: * TJ-MG - A consumidora L.F.A.K., ao fazer compras no Supermercado Bahamas, teve seu cartão de...
07/02/2010 15:05
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória
DECISÃO: * TJ-MG - A conduta negligente da instituição de ensino que, a princípio, permite a...
07/02/2010 15:03
ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL
Correção monetária deve incidir a partir da sentença
DECISÃO: *TJ-MT - A inscrição em registro de cadastro de inadimplentes, por dívida inexistente,...
07/02/2010 15:01
ATENTADO À DIGNIDADE HUMANA
Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
DECISÃO: * TST - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que...







27/09/2009 14:29
Mudanças contínuas: a única coisa permanente no direito
* Luiz Flávio Gomes Na era da globalização, da internet e da web, das comunicações e da informática, se algo existe de permanente e fixo na legislação brasileira esse algo consiste (seguramente) na sua contínua mudança....
27/09/2009 14:25
Esclarecimentos sobre exclusão do direito sucessório por indignidade e deserdação.
* Gisele Leite A lei enumera os graus de parentesco e dita a ordem vocacional hereditária. Ab initio, havendo...
23/08/2009 17:53
A paternidade que não veio
* Maria Berenice Dias De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92,...
23/08/2009 17:50
Julgar menos e conciliar mais
*Luiz Guilherme Marques “Conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará.” (JESUS CRISTO) Enquanto a...
23/08/2009 17:43
No labirinto da Justiça
* João Baptista Herkenhoff Nos dias de hoje, muitas pessoas estão envolvidas com a Justiça. Seja em...
10/05/2009 15:47
Milagre da ciência
* Maria Berenice Dias Nasceram Ana Luiza e Eduardo. Filhos de quem? De um milagre da ciência! Claro que foram...





 
Na sua opinião as Súmulas Vinculantes:
 
 
São importantes para agilizar a Justiça
Impedem a formação do livre convencimento do juiz
Devem ser estendidas aos demais Tribunais Superior
  
   


  • Ives Gandra da Silva Martins
  • Eraldo Teixeira Ribeiro
  • Jusvi
  • Maria Berenice Dias
  • IBDFAM
  • Tribunal Arbitral de Guarulhos
    		•


    04 de novembro a 09 de dezembro de 2009 - ESA SP
    CURSO: Prática em Direito do Consumidor
        ...
    28 a 31 de outubro de 2009 - Belo Horizonte
    VII Congresso Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM
    VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA Realização IBDFAM Local Minascentro - Belo Horizonte (MG) Data 28 a 31 de outubro de...
    20/10/2009 a 08/12/2009 no Auditório do IEJE - São Paulo (SP)
    CURSO: Mediação - Abordagem Transformativa
    Mediação - Abordagem Transformativa Data:  20/10 a 8/12, às quintas-feiras Horário:  das 19h às 22h30 Preço: À...


    Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.
    SÓCRATES