DECISÃO:  *TJ-MT  –  A garantia dos direitos à vida e à saúde da população tem sido destaque na Comarca de Alta Floresta. Com dois meses e meio de atuação junto à 1ª Vara Cível da Comarca, a juíza Milena Ramos de Lima e Souza já deferiu seis pedidos de liminar para a disponibilização de UTI aérea para transporte de pacientes até Cuiabá, a maioria de vítimas de acidente de trânsito. Também foi assegurado a esses pacientes o direito a uma vaga no leito de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).  

Segundo a magistrada, o município de Alta Floresta não possui UTI, por isso a necessidade do transporte dos pacientes em estado grave para outro local onde haja vaga disponível, preferencialmente para a Capital. "O pedido do Ministério Publico ou da Defensoria é analisado imediatamente. E no mesmo dia o Estado cumpre a liminar, encaminhando o avião da UTI móvel para Alta Floresta. Aqui não temos opção, pois não existem leitos de UTI", afirmou.            

Neste último final de semana, a juíza Milena Souza analisou dois novos pedidos, envolvendo pacientes com traumatismo crânio-encefálico, vítimas de um acidente de trânsito. "No mesmo dia veio a UTI aérea. Essa medida é muito importante para garantirmos o direito fundamental à vida, já que na maioria dos casos é necessária intervenção judicial para compelir o Poder Publico a disponibilizar o transporte do paciente via UTI aérea, bem como a internação do paciente em leito de UTI no local disponível", ressaltou.

E foi justamente por esse trabalho desenvolvido à frente da vara cível que a magistrada foi agraciada com uma Moção de Congratulação concedida pela Câmara de Vereadores. A honraria, de autoria do vereador Paulo Florêncio da Silva, foi aprovada na sessão ordinária do dia 27 de maio em função do relevante trabalho prestado em Alta Floresta. Segundo o vereador, a juíza tem desenvolvido trabalho responsável e preocupado com os cidadãos do município.  

"Ela é digna de nosso respeito e gratidão por sua dedicação e competência. Um dos trabalhos que nos deixam mais satisfeitos e gratos é a sua dedicação na disponibilização de UTI aérea para transporte de pacientes a Cuiabá. Infelizmente, sua intervenção tem sido freqüente em razão da dificuldade de vaga na Capital e os diversos casos de acidentes graves em nossa cidade, com vítimas em estado gravíssimo, muito delas sendo salvas graças ao trabalho da Dra. Milena. Que Alta Floresta possa sempre estar amparada por profissionais com a competência e dedicação da juíza Milena Ramos de Lima e Souza", afirmou o parlamentar.

A magistrada tomou posse em novembro de 2004 e foi vitaliciada em dezembro de 2006. ‘Me senti extremamente honrada por saber que tenho contribuído para garantir o direito à vida e à saúde dos cidadãos altaflorestenses", afirmou a magistrada, que também jurisdicionou por três anos e meio na 5ª Vara de Alta Floresta (criminal) e por seis meses na Comarca de Vila Rica.


FONTE:  TJ-MT,  04 de junho de 2008.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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