DECISÃO: *TJ-SC – A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou obrigação da médica Clarissa Santos da Silveira Lima e do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, consistente em indenizar a família de Hans Dieter Wallot no valor de R$ 50 mil, por danos morais. 

Ele morreu em janeiro de 2005, vítima de infarto, na ambulância a caminho de outro hospital, após ter o atendimento de emergência negado por Clarissa, por não haver UTI disponível. A mulher e a filha de Hans, Heidi e Victoria Walloth, afirmaram que a médica agiu de forma negligente, sem prestar os atendimentos iniciais para garantir a vida do paciente antes da remoção.  

O hospital afirmou não ser responsável por ato ilícito cometido pela profissional, enquanto a médica questionou os valores fixados. Ela defendeu não ser possível a acumulação de pensão previdenciária e indenização fixadas no processo, para evitar o enriquecimento ilícito da família. 

A sentença foi reformada apenas nesse ponto, com a determinação de que o valor seja adequado em liquidação de sentença. O relator, desembargador Ronei Danielli, observou que a responsabilidade solidária da instituição deve ser mantida, pela subordinação administrativa de Clarissa ao hospital. Assim, como houve prova nos autos e em processo disciplinar aberto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de negligência por parte de Clarissa, o magistrado apontou haver o direito da família a indenização, devida tanto pela médica como pelo hospital.

"Resta evidente que Clarissa Santos da Silveira Lima tinha ciência da gravidade do estado da vítima, e mesmo assim negou-se a prestar os primeiros atendimentos, que poderiam ser feitos ainda na maca da emergência do hospital, mesmo ausentes leitos na UTI, argumento utilizado como justificativa pela apelante. A médica, inclusive, ordenou aos enfermeiros e funcionários que socorriam a vítima na emergência que suspendessem o atendimento prestado, deixando o familiar das autoras completamente desassistido", afirmou Danielli. A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores. (Ap. Cív. n. 2010.061817-6)



FONTE:  TJ-SC, 26 de abril de 2012.

 

 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.

  • edinaldo

    29 de julho de 2015 #1 Author

    minha mãe deu entrada em um serviço de saúde em Arujá , com queixa de falta de ar ( dispneia ) , ela e cardiopata e faz uso de marca-passo , passou por uma triagem de enfermagem e encaminhada para um consultório medico , onde ele deu um encaminhamento para o cardiologista , sabendo que ali não tinha esta especialidade , em nenhum momento foi solicitado exames laboratoriais com hemograma e enzimas cardíaca . ou um simples RX de tórax . ao chegar em casa houve piora do quadro , solicitado o SAMU , onde já deu entrada no PA em PCR , no exame realizado pela necropsia sobre causa morte constatado Edema agudo de pulmão . ( se tive realizado um simples RX talvez hoje minha mãe estaria entre nos .

  • Clovis Brasil Pereira

    Clovis Brasil Pereira

    2 de agosto de 2015 #2 Author

    Edinaldo, agradecemos seu acesso ao site. Deixamos de responder sua consulta, pois temos o objetivo de divulgar o conhecimento, sendo vedada a consultoria, que deve ser feita a um profisional (advogado ou advogada), com especialização da área.

  • Clovis Brasil Pereira

    Clovis Brasil Pereira

    2 de agosto de 2015 #3 Author

    Não temos como finalidade fazer consultoria na área do direito, vedada pelo Estatudo da Ordem dos Advogados do Brasil, por este meio. Você deve submeter a sua dúvida a um advogado ou advogada.


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