RECURSO DE AGRAVO. CABIMENTO, PROCEDIMENTO E PECULIARIDADES  *Clovis Brasil Pereira
Resumo da palestra proferido pelo autor, na OAB/SP, representando o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, no dia 25.07.2018 1. INTRODUÇÃO Recursos – Conceito: É o remédio voluntário e idôneo a ensejar dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial... Leia mais
Parecer Jurídico – Julgamento REsp nº 1.340.553/RS e a prescrição intercorrente *Clovis Brasil Pereira
P  A  R  E  C  E  R        J  U  R  Í  D  I  C  O  Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REsp  nº  1.340.553/RS – ARGUIÇÃO  –  NOVAS TESES – INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CABÍVEIS  CONSULTA Recebemos do CONSULENTE pedido de parecer sobre as seguintes questões, em... Leia mais
A virada linguística ou linguistic turn é denominação adotada para o novo rumo que a filosofia ganhou no século XX e que Donald Davidson em uma entrevista nos derradeiros dias de vida, considerou como algo que não vai retroceder.   Em resumo podemos dizer que com a filosofia, os... Leia mais
Analisar os paradigmas da metafísica clássica e moderna calcados no dualismo sujeito-objeto e que formam a ideia de verdade no neopositivismo e, estão igualmente presentes nas decisões judiciais.   Aliás, com o CPC/2015 vários paradigmas são trazidos tais como: a prioridade pela autocomposição das partes por meio de mediação... Leia mais
PROCESSO CIVIL, ESTATÍSTICAS E DIREITO COMPARADO: TRÊS SUGESTÕES CIVIL PROCEDURE, STATISTICS AND COMPARATIVE LAW: THREE SUGGESTIONS Thiago Serrano Lewis (Analista Judiciário na Justiça do Trabalho, Ex-Técnico Judiciário na Justiça Federal, Ex-Estagiário na Justiça Estadual, Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá, Professor de Direito Processual Civil na Faculdade Maurício de... Leia mais
O novo CPC e o Direito Civil brasileiro.
O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado. Trouxe maior aproximação do direito civil ao direito constitucional principalmente por privilegiar os princípios constitucionais. Princípio é vocábulo que advém do latim principium que significa início, começo, ponto de partida... Leia mais
Atestado de pena a cumprir anual. Direito constitucional à obtenção de certidões
Sumário: 1 Introdução. 2. Requisitos necessários ao cálculo de pena. 2.1 Decorrências nefastas da ausência de cálculo de pena atualizado. 3. Implicações extrapenais da violação do princípio da celeridade da tutela jurisdicional. 4. Amplitude subjetiva e objetiva dos meios judiciais de solicitação de cálculo de pena 5. Conclusão. 6.... Leia mais
Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro.
Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) que servem para esclarecer os... Leia mais
PROVA PERICIAL, PROVA DOCUMENTAL E ARGUIÇÃO DE FALSIDADE NO NOVO CPC
1- Introdução – conceitos básicos sobre a prova: A palavra “prova” deriva do latim probare (convencer, tornar crível) e, de acordo com José Frederico Marques, é o “meio e modo utilizados pelos litigantes com o escopo de convencer o juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente,... Leia mais
Comutação retroativa: Imperativo de justiça e legítimo direito adquirido
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da segurança jurídica e derivações. 3. Consequências extrapenais 4. Conclusão. 5. Referências. Resumo O presente artigo aborda a temática referente à comutação retroativa. A comutação retroativa, verdadeiro direito adquirido do apenado, por se tratar de instituto que assegura a concessão tardia de direitos consolidados... Leia mais