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31/07/2014 16:49
GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu...
31/07/2014 16:49
PENHORA DE BEM DO FIADOR DE LOCAÇÃO: Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a...
31/07/2014 16:43
DANOS MATERIAIS E MORAIS: Bufê indeniza casal por tragédia em festa
A queda de uma parede em uma festa de casamento, que causou a morte de uma criança, levou o bufê Rafefa...
31/07/2014 16:37
REPERCUSSÃO GERAL: STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com...
31/07/2014 16:18
SAQUES INDEVIDOS GERA INDENIZAÇÃO: BANCO TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR FRAUDE EM conta
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar cliente...
31/07/2014 16:13
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO: TJSP nega indenização por não acionamento de air bag em acidente
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais...




EDIÇÃO 137 de 31/07/2014 - Ano V - ISSN 1982-386X
Periodicidade Quinzenal - Editor Responsável: Prof. Ms. Clovis Brasil Pereira

 

31/07/2014 12:39
Tolerância religiosa
*João Baptista Herkenhoff É sempre oportuno refletir sobre o diálogo entre as crenças e a possibilidade de ações em comum baseadas em ideais éticos partilhados por numerosas religiões. Houve um tempo em que o Brasil era um país de maioria solidamente católica. Hoje as...
31/07/2014 12:41
Reeleitura do processo civil
*Gisele Leite Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases...
31/07/2014 12:40
Condomínio: o Projeto do Novo Código de Processo Civil e a Execução das Contribuições.
*Jaques Bushatsky Há muito se sofre e se reclama dos embaraços que postergam a cobrança judicial dos...
31/07/2014 12:40
Tráfico de Pessoas na América Latina
*Nilton de Souza Vivan Nunes 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar o tema referente ao...
31/07/2014 12:45
Administrativo - Contratos de Fornecimento Contínuo1
*Enos Florentino Santos Prorrogação. Possibilidade. Contratos De Fornecimento Contínuo. Inteligência...
31/07/2014 12:45
Panorama histórico dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e a contribuição da FIG-UNIMESP para a sua efetividade.
*Elizabeth Maria Pinto de Noronha Resumo O presente artigo faz uma abordagem histórica dos Meios...


31/07/2014 16:57
LEI MARIA DA PENHA
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP

DECISÃO: *STF - No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber...
31/07/2014 18:08
DIREITO À SAÚDE
Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto

DECISÃO:  A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma...
31/07/2014 18:01
DANOS MORAIS E MATERIAIS
Companhia aérea indenizará passageiras catarinenses por estrafego de malas e bagagens

DECISÃO: *TJSC - A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou uma...
31/07/2014 17:53
DIREITO DO TRABALHO
Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral

DECISÃO: *TRT-MG - A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas...
31/07/2014 17:39
DIREITO DO CONSUMIDOR
Reparação para consumidor impedido de assistir campeonato de futebol por defeito no televisor

DECISÃO:  A 2ª Turma Recursal Cível condenou a Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao...
31/07/2014 17:09
DIREITO DO CONSUMIDOR
Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque

DECISÃO: *TJMG - A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar a enxadrista P.M.C.E. em R$ 12 mil...







24/02/2013 13:01
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
*Tatiana Conceição Fiore de Almeida Em plenário de 21 de fevereiro de 2013, em análise ao RE 630501, os ministros do STF, reconheceram por maioria[i] dos votos e nos termos do voto da Ministra Aposentada Ellen Gracie (à época Relatora), parcial provimento...
24/02/2013 12:46
As alegrias de um aposentado
*João Baptista Herkenhoff Nem todas as pessoas reagem da mesma forma diante da aposentadoria. Alguns celebram este fato...
24/02/2013 12:43
Concurso Público: O que fazer com nosso cérebro?
*Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez  “Los humanos hacen su propio cerebro pero no saben que lo hacen.”...
24/02/2012 16:19
Com transparência sombria, minoria arranha imagem do Poder Judiciário. Urge recuperá-la.
*Clovis Brasil Pereira A jurisdição como um direito do cidadão, e um dever do Estado Aprendemos nos bancos...
14/02/2012 23:01
Reintegração no Bairro Pinheirinho atentou contra os Direito Humanos.
*Clovis Brasil Pereira O destaque negativo do início de 2012, que repercutiu em todo o Brasil, e na imprensa...
14/02/2012 22:52
A tarefa de julgar
*João Baptista Herkenhoff Uma das grandes necessidades do ser humano é a segurança. Tudo que compromete o...


A decisão do S.T.F sobre a lei do Ficha Limpa
Na omissão do Congresso, o STF é obrigado mais uma vez a legislar


 
Na sua opinião as Súmulas Vinculantes:
 
 
São importantes para agilizar a Justiça
Impedem a formação do livre convencimento do juiz
Devem ser estendidas aos demais Tribunais Superior
 
   


  • Eraldo Teixeira Ribeiro
  • Maria Berenice Dias
  • Conjur
  • Jusvi
  • IBDFAM
  • Tribunal Arbitral de Guarulhos


  • Início previsto: 02 de abril de 2013
    Pós Graduação - FIG/UNIMESP - Guarulhos
    PÓS GRADUAÇÃO  -   FIG/UNIMESP  -  GUARULHOS DIREITO PROCESUAL CIVIL:  aulas às terças e quintas feira, 19h30 -...
    16 de abril de 2013, na Casa do Advogado de Guarulhos
    PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS DA ESA GUARULHOS - 1º SEMESTRE DE 2013
     
    05/05/2012, às 8h30 - Sábado - Casa do Advogado - OAB/Guarulhos
    SEGUNDO CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - GERONTOLOGIA SOCIAL
      SEGUNDO  CONGRESSO  DE  DIREITO PREVIDENCIÁRIO GERONTOLOGIA SOCIAL Dia 05 de maio de 2012 – Sábado   08h30 – LEI DO...


    Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.
    SÓCRATES