Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Advogado; Formado em Direito pela Faculdade Damásio de Jesus. Especialista em Direito Empresarial na Economia Digital pela PUC-SP; Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC-SP.
POR: Lucas da Luz Pereira
1. O início da internet
Com o surgimento da internet e novos meios de comunicação, o ser humano avançou muito tecnologicamente...
