Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão...
*Diran Aquino de Lima Trata da imunidade tributária das instituições do terceiro setor, prevista na Constituição e no CTN. Contudo, alguns órgãos arrecadadores insistem...