Remuneração de Vereadores

Revista Prolegis 9 de novembro de 2008 João Baptista Herkenhoff 0

* João Baptista Herkenhoff

A Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. O Município é a célula fundamental da vida política.

Como conseqüência dessa primeira assertiva, cumpre reconhecer a relevância do trabalho do vereador.

É extremamente honroso ser eleito vereador. Os mandatos municipais – de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador – são os que devem ter mais significado moral para aqueles que por tais mandatos sejam consagrados. Não são apenas mandatos, são láureas: representam o reconhecimento do povo a cidadãos da cidade em que a pessoa vive.

Creio que seria muito digno que um político, depois de ser deputado estadual, deputado federal, Governador, Senador, encerrasse sua vida pública pleiteando uma cadeira de vereador no seu torrão.

De minha parte não sou político, nem pretendo me candidatar a cargo algum. Mas se pretendesse um mandato, ficaria sumamente envaidecido de ser eleito Vereador em Cachoeiro de Itapemirim.

Justamente porque a vereança é uma função altissimamente honrosa, é que não pode ser maculada pela ambição do dinheiro.

Nos pequenos municípios é possível que a Câmara de Vereadores cumpra suas funções constitucionais reunindo-se quinzenalmente ou mensalmente. Nos municípios médios, uma sessão a cada semana permite que o Legislativo Municipal dê conta de suas tarefas. Somente nos municípios de grande porte será necessária a realização de sessões diárias.

Naqueles municípios em que a respectiva Câmara reúna-se uma vez por mês, por quinzena ou por semana, é perfeitamente possível que o mandato seja gratuito. Naqueles outros municípios em que se façam necessárias reuniões diárias, é razoável que haja remuneração, desde que essa remuneração seja moderada.

A atual Constituição da República estabelece os subsídios máximos dos vereadores e estatui o limite de gasto que o Município pode ter com o provimento desses subsídios. Isto não quer dizer que essas cifras máximas devam ser alcançadas. É rigorosamente constitucional o mandato gratuito ou um subsídio simbólico, uma quase gratuidade.

Jamais o mandato de Vereador pode ser considerado um emprego. Não é um emprego, é um serviço à comunidade.

Durante muito tempo, no Brasil, o mandato de vereador foi gratuito. E nesse tempo de mandato gratuito tivemos, no país, o mais alto nível de competência, dedicação e civismo por parte dos legisladores municipais.

O trabalho gratuito, ou voluntário, tem elevado significado ético: participar de entidades de cunho social; integrar o sindicato da respectiva categoria profissional; atuar na associação de bairro; exercer diuturnamente a solidariedade, preferentemente juntando seu esforço ao esforço de outros.

Uma sociedade que cultua o isolamento e o egoísmo está destinada a deteriorar-se. Uma sociedade que estimula o espírito de serviço caminha para superar todas as dificuldades.

 

REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br


João Baptista Herkenhoff


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