DA INSPEÇÃO JUDICIAL – Arts. 440/443, do CPC

                                Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira


 

  • O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa (art. 440, CPC). 

Formas de Inspeção 

  • Inspeção direta:  quando a realizar, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos (art. 441, CPC).
  • Inspeção no local onde se encontre a pessoa ou coisa:  o juiz irá ao local quando:  I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;  II – a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;  III – determinar a reconstituição dos fatos (art. 442, CPC).
  • Acompanhamento da inspeção:  as partes tem sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa (§ único).   

Formalização da Inspeção 

  • Auto circunstanciado: concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa (art. 443, CPC).
  • O Auto de Inspeção poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia (§ único).


Cabimento da Inspeção 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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