DA PROVA PERICIAL  Art.  420/439, CPC  

                                  Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira  

 

Cabimento da prova pericial

·        A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (art. 420).

Indeferimento da prova

·        O juiz indeferirá a perícia quando:

I – a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;

II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III – a verificação for impraticável.

Nomeação do perito

·        O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo (art. 421).

·        Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (§ 1º):

I – indicar o assistente técnico;

II – apresentar quesitos.

Dispensa do laudo pericial

·        Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado. (§ 2º)

Obrigação do perito

·        O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 422).

·        O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.(art. 423)

Substituição do Perito

·        O perito pode ser substituído quando (art. 424):

I – carecer de conhecimento técnico ou científico;

II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado.

·        No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

Quesitos

·        Compete ao juiz (art. 426):

I – indeferir quesitos impertinentes;

II – formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Quesitos  Suplementares

·        Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares. Da juntada dos quesitos aos autos dará o escrivão ciência à parte contrária (art. 425).

Dispensa da prova pericial

·        O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes (art. 427).

Perícia fora da Comarca

·        Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia (art. 428).

Elaboração do laudo

·        Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 429).

Acompanhamento da perícia

·        As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art. 431-A)

Nomeação de mais de um perito

·        Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico (art. 431-B).

Prazo para elaboração do laudo

·        No prazo que o juiz determinar quando da nomeação (art. 421)

·        Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio (art. 432).

·        O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 433).

Manifestação dos assistentes técnicos

·        Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo |(§ único).

Perícia sobre autenticidade ou falsidade de documento

·        Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento (art. 434).

·        Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação. (§ único)

Pedido de esclarecimento do perito e assistentes

·        A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos (art. 435)

·        O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência (§ único).

Força probante do laudo pericial

·        O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art. 436).

Possibilidade de segunda perícia

·        O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida (art. 437).

·        A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu (art. 438).

·        A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira (art. 439).

·        A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra (§ único).

 



Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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