DA CONFISSÃO  arts. 348/354, CPC

                                Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira


Confissão

·        Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

Espécies

·        Judicial

·        extrajudicial.

Judicial

·        Pode ser:

a) Espontânea: se requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

b)     Provocada: constará do depoimento pessoal prestado pela parte, tomado por termo nos autos.

Extrajudicia

  •  a confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;
  •  feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
  •  quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Efeitos

·        A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

·        Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

·        Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

·        a confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável.

·        Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Revogação da confissão

·        A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

I    por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

 II – por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual   constituir o único fundamento.

Legitimidade

·        Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


Nenhum comentário.

Seja o primeiro a comentar.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *