ROTEIRO PRÁTICO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

 – Art. 275/281, CPC –


CARACTERÍSTICAS    

  • procedimento simplificado, com concentração de atos, visando maior celeridade  – art. 275, incisos I e II;
  • os atos probatórios realizados em audiência, poderão ser documentados mediante taquigrafia ou estenotipia – art. 279.
  • não admite ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro – art. 280.

PEDIDO INICIAL

·        inicial com os requisitos do art. 282, acompanhada da prova documental disponível    art. 282

·        se o réu pretende produzir a prova testemunhal, deve constar o rol de testemunhas no pedido inicial; – art. 276

·        no caso de prova pericial, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico

FORMAS DE CITAÇÃO

·        como regra, pela via postal (correio) – art. 222

·        por oficial de justiça, quando requerido, ou nos casos expressos em lei (art. 222, letras a, b, c, d, e, f.  art. 224

·        excepcionalmente, via edital  art. 231 

RESPOSTA DO RÉU 

Oportunidade

 

·        na audiência de conciliação, se esta  restar frustrada – art. 278.

 

Modalidades  

 

  • contestação: oral ou escrita  art. 278.
  • pedido contraposto, formulado pelo réu, em face do autor, desde que verse sobre os mesmos fatos do pedido inicial – § 1º
  • exceções:  art. 304
    • impedimento do juiz –  art. 134
    • suspeição  do juiz – art. 135
    • incompetência  do juízo – art. 112/113
  • OBS:  no prazo da defesa, o réu pode oferecer  impugnação do valor da causa  art. 261 

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 

·          realizada no prazo de 30 dias, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias – art. 277

·        ocorrendo conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença – § 1º.

·        partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir – § 3º.

·        não obtida a conciliação, o ré oferecerá na própria audiência resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas; se requerer perícia, formulará seus quesitos, podendo indicar assistente técnico. – art. 278

·        despacho saneador:  o juiz decidirá, na audiência, a impugnação ao valor da causa; a controvérsia sobre a natureza da demanda; e a necessidade de prova técnica de maior complexidade, podendo determinar a conversão do processo sumário em ordinário – art. 277, § 4º/5º.

·        havendo provas à produzir, será designada audiência de instrução e julgamento (prazo de 30 dias), salvo se houver determinação de perícia – art. 278, § 2º. 

PROVA PERICIAL 

·        cabimento: exame, vistoria ou avaliação  art. 420

·        nomeação de perito pelo juiz  art. 421

·        as partes, se pretendem a prova pericial, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no pedido inicial (autor), e na contestação (réu) – art. 276 e 278.

·        para elaboração da perícia, adotase o rito do procedimento ordinário, de aplicação subsidiária.

·        partes terão ciência da data e local em que terá início a perícia – art. 431-A

·        o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. – art. 433

·        os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimados da apresentação do laudo pelo perito  § único 

PROVA TESTEMUNHAL 

  • oportunidade de serem arroladas:
    • o autor, junto com a inicial – art. 276;
    • o réu, junto com a contestação – art. 278.
  • poderão ser arroladas até dez testemunhas – aplicação subsidiária do procedimento ordinário – art. 407

·        devem ser arroladas no prazo que o juiz determinar; omitindo-se o juiz, até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento  art. 407

·        as partes poderão arrolar até dez testemunhas, podendo o juiz ouvir até três para cada fato    § único

 

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

  • Antes de iniciar a instrução, o juiz deve tentar a conciliação – art. 448
  • iniciada a audiência de instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.   
  • ordem da produção das provas: – art. 452 
    • 1º –  esclarecimentos do perito e assistentes técnicos  Inc. I
    • 2º – depoimentos pessoais, primeiro do autor, depois do réu    Inc. II
    • 3º – oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e réu, sendo ouvidas nesta ordem     Inc. III 
  • encerrada a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu,  ao MP, quando este atuar, sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, a critério do juiz. – art. 454
  • quando a causa versar sobre questões complexas de fato e de direito, o debate oral poderá ser substituído pela entrega de memoriais, cabendo ao juiz designar  dia e hora para seu oferecimento – § 3º.
  • após, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.  art. 456


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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