ROTEIRO PRÁTICO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

–  art. 282/457, CPC  –


CARACTERÍSTICAS 

·        cognição plena

·        possibilita ampla produção de provas

·        escolha do procedimento,  por exclusão  art. 282/475 

PEDIDO INICIAL

·        inicial com os requisitos do art. 282, acompanhada da prova documental disponível    art. 282

FORMAS DE CITAÇÃO

·        como regra, pela via postal (correio) – art. 222

·        por oficial de justiça, quando requerido, ou nos casos expressos em lei (art. 222, letras a, b, c, d, e, f.  art. 224

·        excepcionalmente, via edital  art. 231 

RESPOSTA DO RÉU 

Oportunidade

 

·        15 dias contados da juntada da prova da citação  art. 297

·        Prazo em dobro, havendo litisconsortes passivos com procuradores  diferentes  art. 191.

·        Prazo em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público – art. 188

 

Modalidades  

 

  • contestação na forma escrita: art. 300/301.
  • reconvenção – art. 315
  • exceções:  art. 304
    • impedimento do juiz –  art. 134
    • suspeição  do juiz – art. 135
    • incompetência  do juízo – art. 112/113
  •  OBS:  no prazo da defesa, o réu pode oferecer  impugnação do valor da causa  art. 261 

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 

·        audiência preliminar, para as causas que versem sobre direitos que admitam transação – deve realizar-se no  prazo de 30 dias  – art. 331

·        obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença  § 1º

·        não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário   § 2º

PROVA PERICIAL 

·        cabimento: exame, vistoria ou avaliação  art. 420

·        nomeação de perito pelo juiz  art. 421

·        as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 dias, da intimação da nomeação do perito judicial  § 

·        partes terão ciência da data e local em que terá início a perícia – art. 431-A

·        o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. – art. 433

·        os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimados da apresentação do laudo pelo perito  § único

PROVA TESTEMUNHAL 

·        devem ser arroladas no prazo que o juiz determinar; omitindo-se o juiz, até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento  art. 407

·        as partes poderão arrolar até dez testemunhas, podendo o juiz ouvir até três para cada fato    § único 

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

  • Antes de iniciar a instrução, o juiz deve tentar a conciliação – art. 448
  • iniciada a audiência de instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.   
  • ordem da produção das provas: – art. 452 
    • 1º –  esclarecimentos do perito e assistentes técnicos  Inc. I
    • 2º – depoimentos pessoais, primeiro do autor, depois do réu    Inc. II
    • 3º – oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e réu, sendo ouvidas nesta ordem     Inc. III 
  • encerrada a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu,  ao MP, quando este atuar, sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, a critério do juiz. – art. 454
  • quando a causa versar sobre questões complexas de fato e de direito, o debate oral poderá ser substituído pela entrega de memoriais, cabendo ao juiz designar  dia e hora para seu oferecimento – § 3º.
  • após, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.  art. 456


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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