ROTEIRO PRÁTICO: TGP – Forma de solução dos conflitos

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira


 

INTRODUÇÃO                                                           

 ·        O homem, é um animal político, e nasce com tendência a viver em sociedade (Aristóteles). 

Os grupamentos humanos, mesmo que rudimentares, somente podem ser entendidos com um mínimo de organização, pois comunidade sem organização é algo inconcebível.

Também não se concebe organização, sem Direito.

Num grupamento social, o homem tem,  em síntese: 

  • Necessidade
  • Interesse
  • Pretensões
  • Conflito 

Breve síntese: 

  • NECESSIDADE:  o homem depende de certos elementos, para sobreviver, e para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente.   

Daí emerge o conceito de BEM, OU BEM DE VIDA, e sua utilidade. 

Para Carnelutti, bem é o ente capaz de satisfazer a uma necessidade do homem.

Temos bens materiais (água, alimento, vestuário, etc) e bens imateriais (paz, liberdade, honra, amor). 

Assim, de um lado, temos o homem com suas necessidades; e de outro, os bens com sua utilidade. 

A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pelo gozo dos bens da vida. 

  • INTERESSE:  segundo Ugo Rocco, “é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade”. 

Para Carnelutti,  o interesse não é um juízo, mas uma posição do homem, precisamente a “posição favorável à satisfação de uma necessidade”.   É uma relação entre o ente (homem) que experimenta a necessidade e o ente (bem) apto a satisfazê-la. 

Segundo Arruda Alvim, “conquanto não se deva negar que o interesse é uma posição, esta é necessariamente precedida de um juízo, desde que o homem é um ser racional”. 

O interesse pode ser: 

Individual, quando voltado para um só indivíduo;

Coletivo, quando voltado para um grupo social. 

  • CONFLITO:  como os bens são limitados, e as necessidades humanas são ilimitadas, surgem entre os homens, relativamente a determinados bens, choque de forças, que se caracterizam em conflito de interesses. 

Para Carnelutti, ocorre conflito entre dois interesses, quando a situação favorável à satisfação de uma necessidade excluí, ou limita, a situação favorável à satisfação de outra necessidade. 

   Conflito pode ser: 

  • subjetivo:  ocorre quando alguém tem necessidade de alimentar-se e vestir-se, mas possui dinheiro apenas a uma delas. O conflito se resolve com o sacrifício do interesse menor em favor do maior. Feita a opção, cessa o conflito.

  • intersubjetivo:  entre interesses de duas pessoas. Merece especial atenção do Estado, pelo perigo que representa de uma solução violenta, quando ambos os interessados recorrem à força, para fazer com que seu interesse prevaleça sobre o interesse do outro. 

O conflito de interesses  tende a diluir-se no meio social; se isso não acontece, leva os contendores a disputar determinado bem de vida, para a satisfação de suas necessidades, delineando-se aí uma “pretensão”. 

  • PRETENSÃO:  para Carnelutti, o conflito pode dar lugar a uma atitude da vontade de um dos sujeitos, caracterizada na “exigência de subordinação do interesse de outrem ao interesse próprio”. Essa exigência chama-se pretensão.       

Esta é um modo de ser do direito (subjetivo), que tende a fazer-se valer frente a quem não o respeita, ou, em geral, o discute. 

Quando aquele cujo interesse deveria ser subordinado não concorda com essa subordinação, ele opõe, então, resistência à pretensão. 

A resistência pode consistir em que, sem lesionar o interesse, o adversário contesta a pretensão, ou pelo contrário, sem contestar a pretensão, lesiona o interesse.

Pode acontecer que diante da pretensão de um dos sujeitos, o titular do interesse oposto decida pela subordinação, caso em que basta a pretensão para determinar a resolução pacífica do conflito.

Quando, porém, à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide.

Segundo Carnelutti,  lide é o “conflito de interesse, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro”.

O conceito de lide não é um conceito essencialmente processual; por isso muitos doutrinadores entendem que trata-se de um conceito mais sociológico do que jurídico, pois todo o processo pressupõe uma lide, mas nem toda lide desemboca, necessariamente, num processo. 

A lide precisa ser solucionada, em favor da paz social e a própria estrutura do Estado; o conflito de interesses é o germe de desagregação da sociedade. 

FORMAS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS 

Conflitos de interesses:  é uma lide, enquanto uma das pessoas formula contra a outra, uma pretensão e esta outra opõe-lhe uma resistência”. – Carnelutti

Podem ser decididos:

a)      pelos próprios litigantes

      • de forma parcial
        • autodefesa
        • autocomposição 

b)     por terceiros, alheios ao processo

      • forma  imparcial
        • processo judicial 

AUTODEFESA 

§         significa defesa própria, ou defesa de si mesmo

§         era o meio primitivo de defesa, para sobrevivência, e caracterizava-se pela “razão do sujeito mais forte”.  Notabiliza-se pela:

·       ausência de um juiz, distinto das partes litigantes; e

·       a imposição da decisão por uma das partes à outra

Exemplos de autodefesa no direito moderno:

      • a legítima defesa, no âmbito penal;
      • o direito de greve (no âmbito trabalhista). 

Observação:  mesmo não sendo chamado o juiz, não fica afastada a possibilidade do processo; o Estado-juiz pode ser chamado a exercer o controle do ato, e o fará através de processo.     

AUTOCOMPOSIÇÃO 

§         significa a solução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes

§         aparece como uma expressão “altruísta”, pois traduz atitudes de renúncia ou reconhecimento em favor do adversário. 

Exemplo: “A” desiste de reclamar o pagamento de seu crédito, perante “B”, ou aceita receber parcela menor, perdoando o restante do débito. 

§         Formas de autocomposição: 

a)      renúncia (ou desistência);

b)      submissão (ou reconhecimento);

c)       transação

Pode ser  unilateral (a e b); ou  bilateral  (c). 

§                A espontaneidade, que deveria ser o requisito essencial da autocomposição, pode estar ausente; muitas vezes, a desigual resistência econômica dos litigantes, a lentidão e a carestia dos procedimentos, dentre outras causas, conduzem as partes a autocomposição, que são, no fundo, verdadeiras rendições. 

PROCESSO

  • Arbitragem:  outra modalidade utilizada para solução de conflitos, com o decorrer do tempo, passou ser a arbitragem, onde a solução dos conflitos era entregue a terceira pessoa, desinteressada do objeto da disputa entre os contendores, surgindo então a arbitragem facultativa. 

Era exercida pelos sacerdotes, e devido à formação místico-religiosa dos povos antigos, sua decisão era a manifestação viva da vontade divina; depois, passou a ser entregue aos mais idosos do grupo social (anciãos), na crença de que eles conheciam os costumes de seus antepassados, e estavam em melhores condições de decidir o conflito.

 De facultativa, a arbitragem, pelas vantagens que oferece, torna-se com o tempo, obrigatória, e com o arbitramento obrigatório, surge o processo como última etapa na solução dos métodos compositivos do litígio.

 O processo é o instrumento de que se serve o Estado para, no exercício da função jurisdicional, resolver os conflitos de interesses solucionando-os.

 No processo, a lide é resolvida por um terceiro sujeito, que é juiz, o qual dele participa na qualidade de órgão estatal, investido de jurisdição, imparcial e eqüidistante dos interesses das partes, mediante a aplicação da lei.

 Em resumo, o processo é a “operação, mediante a qual se obtém a composição da lide”. (Carnelutti)

 


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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