ROTEIRO PRÁTICO DA PETIÇÃO INICIAL

 Art. 282, CPC   

Modelo de petição de ação de despejo, para retomaa do imóvel pela denúncia vazia.

Inciso I 

Juiz ou Tribunal a quem é dirigida

 

 

 

 

Inciso  II 

nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência

 

Inciso  III

Os fatos

 

 

 

 

 

 

 

 

 Inciso  IV

Os fundamentos jurídicos do pedido 

 

 

Inciso V

o  pedido  com  suas especificações

 

Inciso VI

Especificação das provas

 

  

 

Inciso VII

O valor da causa

 

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE … 

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____  VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  DA COMARCA DE …..   

              ESPAÇAMENTO – 8 a 10 espaços   

          JOSIAS DE TAL…, por seu advogado (doc. 01), abaixo firmado, vem perante V. Exa., propor AÇÃO DE DESPEJO, pelo procedimento comum ordinário, em face de VANDERLEI DE TAL ….., nos termos do artigo 282 e segs. do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

 

          1.   O autor é locador do imóvel onde reside o requerido, à Rua das Flores, nº 10, nesta Comarca, conforme contrato escrito (doc. 02), firmado em 20 de outubro de 2004, pelo prazo de 30 meses, mediante o aluguel vigente de R$ 500,00, para fins residenciais, cujo vencimento ocorreu em 20.04.2007. 

          2. Vencido o contrato, e não tendo o autor interesse na continuidade da locação, pela presente, faz uso da denúncia vazia, conforme lhe faculta a legislação vigente, para retomada do imóvel. 

          3. O contrato restou prorrogado por tempo indeterminado, após seu vencimento, tendo o autor formalizado a notificação extrajudicial do  locatário, através do Cartório de Títulos e Documentos (doc. 03), para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, permanecendo o requerido inerte.

II – DO DIREITO ou DO FUNDAMENTO JURÍDICO

          4.  A pretensão do autor, à retomada do imóvel, decorre do exercício da  “denúncia vazia”, conforme art. 46, da Lei 8.245/91.

 

          5. Observa o autor, que notificou previamente o locatário, para por fim à localização, tendo em vista que o contrato se prorrogou por prazo indeterminado.

 

III – DO PEDIDO

          6. Diante do exposto requer à V. Exa.:

          a) a CITAÇÃO  do requerido, de início qualificado, via postal (art. 221, inc. I, CPC)  para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão (art. 319, do CPC); 

          b) a PROCEDÊNCIA da ação, para ao final, ser decretado o despejo do requerido do imóvel locado, assinalando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; 

          c)  a CONDENAÇÃO do requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados, com base no art. 20, do CPC, tudo devidamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81, mais juros legais.

 

 

IV –  DAS PROVAS

          7. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente:

          a) depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão;

           b) oitiva de testemunhas;

           c) juntada de novos documentos;

           d) perícia;

           e) outras provas pertinentes ao deslinde do feito.

V – DO VALOR DA CAUSA

           8.   Atribui-se à presente o valor de R$   6.000,00 (seis mil reais).

 

Termos em que,

P. Deferimento.

 

Local, data…

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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