ROTEIRO PRÁTICO DO RECURSO DE AGRAVO

Roteiro de aula do Prof. Clovis B. Pereira


CABIMENTO 

      Das decisões interlocutórias (162, § 2º, CPC), podendo ser interposto de duas formas: retido ou por instrumento 

AGRAVO RETIDO

·       cabível perante o próprio juízo recorrido, sendo esta a modalidade de agravo tido como regra, na atualidade (art. 522). 

·        será também retido, quando interposto das decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento,  devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante (art. 523, § 3º). 

·        na modalidade retida, independe de preparo – parágrafo único, art. 522.

·        Interposto o agravo retido, cabe ao agravante requerer que o Tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento do recurso de apelação que vier a ser interposto.

·        pode o juiz, ouvida a parte contrária no prazo de 10 dias, reformar sua decisão. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • Modalidade de agravo, tida como excepcional, cabível quando se tratar de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissibilidade da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida (art. 522) 

PRAZO 

  • 10 dias, a partir da intimação da decisão – Art. 522

 

REQUISITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 

     Conforme art. 524, do CPC: 

  • I – exposição do fato e do direito
  • II – as razões do pedido de reforma da decisão
  • III  o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. 

INSTRUÇÃO DO RECURSO  

Conforme o artigo 525, CPC:

·   I –   peças obrigatórias

  • II – peças facultativas

OBRIGAÇÃO DO RECORRENTE 

·       juntar no Juízo recorrido, no prazo de 3 dias, cópia do agravo, comprovação de sua interposição, relação dos documentos, sob pena de inadmissibilidade do recurso – art. 526, § único.  

 

DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO  E EFEITOS   

Distribuído o recurso, pode o relator, conforme art. 527, liminarmente: 

  • negar seguimento ao recurso, se for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante na respectivo tribunal, no STF ou STJ – art. 557
  • Converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como no casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida,mandando remeter os autos ao juiz da causa. 
  • O  recurso, como regra, tem efeito devolutivo. Excepcionalmente, o relator poderá deferir o duplo efeito (devolutivo e suspensivo), ou ainda,  deferir em antecipação da tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão (art. 527, III, c.c. art. 558, CPC).    

RESPOSTA  

  • Recebido o recurso no Tribunal, o agravado pode responder o recurso no prazo de 10 dias, contados da sua intimaçãoart. 527, V.

JULGAMENTO

  •  o relator, após instruído o recurso, incluirá na pauta de julgamento, no prazo de 30 diasart. 528.


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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