ROTEIRO PRÁTICO DO CABIMENTO DE USUCAPIÃO NAS SUAS MODALIDADES

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira


 

Extraordinário 

  • posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano – art. 1238, CC.

  • período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro)  art. 1207 e 1243, CC. 

  • prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo – parágrafo único.

Ordinário 

  • posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, no período contínuo de 10 anos  art. 1.242, CC.

  • redução do prazo para 5 anos, se o imóvel foi adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem a moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

 

Urbano Especial 

  • possuidor  de área urbana, até 250 m2, no período mínimo de 5 anos, ininterruptamente, sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família  art. 1.240, CC – art. 183, CF. 

 

  • o possuidor não pode ser proprietário de  outro imóvel rural ou urbano.

 

 Rural Especial

  •  possuidor de área rural, até 50 ha., mínimo de 5 anos, ininterruptamente, sem oposição, tornando-a produtiva, e como moradia art. 1.239,  CC.; art.191,CF.

 

Procedimento 

  • extensivo a todas as modalidades enumeradas acima    art. 941 a 945, CPC. 

 


 

 

 


 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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