ROTEIRO PRÁTICO DA AÇÃO  DE  INTERDITO PROIBITÓRIO

– Art. 926 a 933, CPC – 

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira

 


 

GENERALIDADES

·       É uma ação preventiva que visa impedir que uma ameaça à posse do possuidor venha a concretizar-se, por atos de esbulho ou turbação.

 

CARACTERIZAÇÃO

  • para concessão do interdito, a lei exige que a violência seja provável ou iminente, ou seja, uma violência quase certa à posse do autor.
  • caracterizada a ameaça, pode o autor requerer a expedição de mandado liminar, para impedir a turbação, sob pena de pagamento de multa arbitrada pelo juiz.

 

TURBAÇÃO

  • todo ato violento e clandestino, que está ameaçando a posse do possuidor.

 

ATOS DE TURBAÇÃO

  • derrubada de uma cerca divisória;
  • invasão de propriedade por pessoas ou animais.

 

REQUISITOS DA AÇÃO

  •  prova da posse atual  do autor (testemunhas, documentos em geral, tais como:  conta de luz, água, escritura, contrato, etc);
  •  prova da ameaça de turbação e esbulho (testemunhas).

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

  • o justo receio do possuidor ser molestado na sua posse.

 

FUNDAMENTO LEGAL

  • art. 1210, C.Civil;  art. 932 e 933, CPC.

 

FORO COMPETENTE

  • foro da situação do imóvel.

 

PARTES

  • Legitimidade ativa: do possuidor, proprietário ou não.
  • legitimidade passiva: o que vier a ameaçar de turbação ou de esbulho a posse de alguém.

 


Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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