ROTEIRO PRÁTICO DA AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE

 – Arts. 926 a 931, CPC – 

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira


GENERALIDADES 

  • Ação cabível para o   possuidor obter a retomada da posse de um imóvel, do qual foi destituído por ato de esbulho.

 

ESBULHO

  • todo e qualquer ato violento, clandestino ou precário que prive o possuidor de sua posse.

 

ATOS DE ESBULHO

  • alteração ilegal de divisas
  • invasão de propriedade;
  • construção de benfeitorias em terreno alheio;
  • negativa do comodatário em devolver o imóvel após o prazo contratual.

 

REQUISITOS DA AÇÃO

  • prova da posse do autor;
  • prova da ocorrência do esbulho;
  • prova da perda da posse do autor;
  • a data do esbulho

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

·         o interesse do possuidor recuperar a posse do imóvel em decorrência de esbulho.

 

FUNDAMENTO LEGAL

  • art. 1.210, C.Civil;  art. 926 e segs., CPC

 

FORO COMPETENTE

  • foro da situação do imóvel.

 

PARTES

  • Legitimidade ativa: do proprietário ou possuidor a qualquer título, que sofreu o ato de esbulho. 

 

  • legitimidade passiva: o que praticou o ato de esbulho (locador, arrendador, nu-proprietário).

 

 


 


  

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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