ROTEIRO PRÁTICO DA AÇÃO  DE  MANUTENÇÃO  DE  POSSE

– Arts. 926 a 931, CPC –

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira 


 

GENERALIDADES

  • Ação cabível ao possuidor para  manter  a sua posse, na hipótese de turbação.

 

TURBAÇÃO

  • todo ato violento e clandestino, que está ameaçando a posse do possuidor.

 

ATOS DE TURBAÇÃO

  • derrubada de uma cerca divisória;
  • invasão de propriedade por pessoas ou animais. 

REQUISITOS DA AÇÃO

  • prova da posse do autor;
  • prova da turbação praticada pelo réu;
  • que o autor encontra-se na posse do imóvel (se não se encontrar na posse, será caso de reintegração);
  • prova da data da turbação.

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

  • a perturbação da posse do possuidor por ato praticado por terceiro e o seu interesse em manter-se na posse do imóvel.

 

FUNDAMENTO LEGAL

  • art. 1.210, C.Civil;  art. 926 a 931., CPC

 

FORO COMPETENTE

  • foro da situação do imóvel.

 

PARTES

  • Legitimidade ativa: do proprietário ou possuidor a qualquer título, que sofreu o ato de turbação.
  • legitimidade passiva: o que praticou o ato de turbação (locador, arrendador, nu-proprietário.

 


 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


Nenhum comentário.

Seja o primeiro a comentar.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *