Roteiro Prático da Ação de Depósito

– Arts. 901/906, CPC –

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira

 


 

Finalidade

  • Exigir a restituição da coisa depositada – Art. 901, CPC.

Legitimidade

  • Ativa:  o credor; 
  • Passiva:  o depositário.

Modalidades de depósito

  • voluntário: decorrente de contrato – art.   627, CC;
  • necessário: decorre de imposição    legal (alienação fiduciária) ou independe da vontade das partes (caso de calamidade, incêndio, inundação, etc.) – art. 647, CC.

Pretensões acessórias   

  • recebimento de soma em dinheiro – Art.902,inc. I; 
  • prisão civil do depositário – Art.902, § 2º; 
  • expedição de mandado de busca e apreensão da coisa depositada – Art. 905;
  • conversão da ação em execução por quantia certa. – Art. 906

Pedido inicial    Art. 902, CPC.

  •  prova literal do depósito e a estimativa do valor da coisa;
  •  citação do réu para, em cinco dias:
  • I – entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro;
  • II  – contestar a ação

 

 

Defesa do réu

  • prazo de 5 dias.
  •  pode alegar, além da nulidade ou falsidade do título e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil    Art. 902, § 2º, CPC.
  • contestada a ação, converte-se esta ao procedimento ordinário –  Art. 903, CPC.

 

Efeitos da Sentença

  • julgada procedente, ordenará o juiz a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou equivalente em dinheiro – Art. 904
  • descumprido o mandado, pode ser decretar a prisão do depositário, até 1 ano – Art. 904, § único.

 


 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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