PROLEGIS 011QUESTÕES OBJETIVAS

MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 

Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari – marciapelissari@yahoo..com.br

 


01. Assinale a alternativa correta:

a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade.
b) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
c) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o Juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
d) O Juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, apenas em parte.

02. Testemunha que reside na comarca é regularmente arrolada pela defesa em ação penal. A testemunha é intimada para o ato. Acometida de grave enfermidade, que impede sua locomoção, a testemunha comprova documentalmente e de forma cabal que está impossibilitada de comparecer à audiência designada. Caso o defensor insista na oitiva da testemunha, deve o magistrado:

a) ouvir a testemunha onde ela se encontre.
b) suspender o processo, até que a testemunha tenha condições de comparecer à sede do juízo.
c) determinar que a defesa substitua a testemunha, sob pena de preclusão da prova.
d) determinar que a testemunha seja conduzida de forma coercitiva à sede do juízo.

03. Assinale a alternativa correta:

a) O ofendido não tem obrigação de prestar declarações e não pode ser conduzido coercitivamente. (201 § único CPP)
b) O cônjuge do acusado, mesmo separado judicialmente, pode recusar-se a depor. (206 CPP)
c) Antes de iniciado o depoimento, as partes não poderão contraditar a testemunha. (CPP 214)
d) Testemunhas numerárias são exclusivamente as arroladas pela defesa, dentro do limite permitido.

04. Assinale a alternativa correta:

a) a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado, quando a infração deixar vestígios.
b) se o acusado tiver entre 18 e 21 anos é obrigatória a nomeação de curador no interrogatório judicial.
c) o juiz pode proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
d) o interrogatório é ato privativo do juiz, não se concedendo às partes o direito de formular perguntas.

05. À luz do processo penal constitucional, assinale a assertiva correta.

a) O juiz, em busca da "verdade real", pode agir ex officio determinando a realização de provas, sem com isso violar os princípios da imparcialidade, do tratamento igualitário das partes e do sistema acusatório (156 CPP).
b) O sujeito passivo que comparecer perante a autoridade judiciária ou policial será interrogado na presença de seu defensor constituído ou nomeado, que poderá intervir ao final do ato, formulando perguntas pertinentes e relevantes. (CPP 185)
c) A busca domiciliar poderá ser realizada durante a noite, no intervalo compreendido entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, com ordem emanada de autoridade judiciária competente.
d) Quando o acusado se recusa a fornecer padrões gráficos nos delitos de falsidade documental, há inversão do ônus da prova, cabendo à defesa provar que não foi o réu quem assinou o documento.

06. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz:

a) não poderá ser arrolada pelas partes.
b) será trazida à sede da jurisdição do juiz com as custas pagas pela parte que a arrolou.
c) dispõe da faculdade de escolher o local onde quer ser ouvida.
d) será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, mediante carta precatória.

07. Em relação às testemunhas menores de 14 anos é correto afirmar:

a) são proibidas de depor.
b) não prestarão compromisso.
c) serão representadas pelos pais, os quais serão ouvidos em seu lugar.
d) necessariamente serão contraditadas.

08. Flávio, testemunha arrolada pela defesa em ação penal, está impossibilitado de comparecer à audiência, porque tem 90 anos e quebrou a perna. O juiz, ao tomar conhecimento da justificativa apresentada, deverá:

a) dispensar o seu depoimento.
b) ouvi-lo onde estiver, colhendo assim a prova.
c) adiar a audiência, até que a testemunha recupere a saúde.
d) determinar à defesa que substitua a testemunha.

09. Assinale a alternativa correta:

a) O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
b) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do Juiz, a teor do que determina a Constituição da República Federativa do Brasil.
c) À confissão se atribuirá valor absoluto, pois é a "rainha das provas".
d) A confissão será indivisível e irretratável.

10. Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:

a) os pais da vítima (206 CPP);
b) os pais do acusado;
c) os pais da vítima e do acusado;
d) o filho adotivo do acusado.

11. Um dos atos processuais mais importantes é o interrogatório, por meio do qual o magistrado ouve do pretenso culpado esclarecimentos sobre a imputação que lhe é feita e, ao mesmo tempo, colhe dados importantes para o seu convencimento. A despeito de sua posição topográfica no capítulo das provas -, o interrogatório é meio de defesa. Com relação ao interrogatório judicial, é correto afirmar:

a) muito embora o acusado deva ser acompanhado por defensor, este apenas deve zelar pela correta transcrição das palavras do acusado para o termo de audiência, já que a defesa técnica e o órgão da acusação não podem, nesta fase processual, requerer esclarecimentos complementares.
b) o magistrado pode deixar de realizá-lo, desde que sejam robustas as provas documentais, em atenção ao princípio da economia processual.
c) antes de sua realização, o magistrado deve informar ao acusado que este tem o direito de permanecer em silêncio, advertindo-o, porém, de que o silêncio pode ser interpretado em seu desfavor.
d) ao término da indagação promovida pelo magistrado, as partes podem requerer seja esclarecido algum fato, devendo o magistrado ponderar a pertinência e relevância de tal esclarecimento antes de dirigir a pergunta ao acusado.

12. Assinale a alternativa correta:

a) O réu não pode ser reinterrogado (CPP 200).
b) O silêncio do réu implica confissão e, em princípio, pode ser interpretado em prejuízo da defesa (186, parágrafo único).
c) No processo penal a confissão é divisível (CPP 200).
d) A confissão feita no inquérito policial, retratada em juízo, é inválida.

13. Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

a) A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.
b) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.
c) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.
d) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

14. Em consonância com o Código de Processo Penal, não havendo possibilidade de proceder-se a exame complementar em crime de lesão corporal, o conjunto probatório:

a) será indiferente à prova do crime a realização do referido exame pericial.
b) será realizado, obrigatoriamente, a reconstituição do crime.
c) será suprido através de prova testemunhal.
d) será impossível demonstrar a materialidade delituosa.

15. Havendo fundadas dúvidas à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o juiz poderá reinterrogá-lo:

a) a todo tempo.
b) antes de oferecida a defesa prévia.
c) antes do oferecimento das alegações finais, pelas partes.
d) até o término da instrução criminal.

Gabarito:

01. C
02. A
03. B
04. C
05. B
06. D
07. B
08. B
09. A
10. A
11. D
12. C
13. A
14. C
15. A

 

 

 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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