Roteiro Prático  –    Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

art. 846/851, CPC –  

Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira

 

Fundamento

  • O interesse que  alguém tem de promover a oitiva de pessoas ou o exame de uma coisa, de forma antecipada, diante do justo receio de que tais provas não poderão ser produzidas posteriormente.

Finalidade

  • constituir prova que normalmente seria produzida em juízo, durante o desenvolvimento regular do processo, para que o requerente possa utiliza-la numa ação que eventualmente venha a promover no futuro.

Objeto

  •   interrogatório da parte, inquirição  de testemunhas ou exame pericial.

Cabimento do pedido   

 

  • I – quando a parte tiver que ausentar-se, encontrar-se em idade avançada ou tiver contraído doença grave – art. 847; 
  • II – quando a testemunha tiver que ausentar-se, encontrar-se em idade avançada ou tiver contraído doença grave – art. 847. 
  • III – quando houver fundado receio  de que venha a tornar-se difícil, ou impossível, a verificação de certos fatos na pendência da ação (vistoria ad perpetuam rei memoriam ) – art. 849.

Peculiaridades da Medida 

  • trata-se de medida conservativa, que não exige a propositura da ação principal mo prazo legal
  • admite prova pericial, que se realiza na forma dos arts. 420 a 439, CPC. – art.  850
  • produzida a prova pretendida, os autos permanecem em cartório, sendo lícito aos interessados  solicitar as certidões que quiserem – art. 851.

 

 



Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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