PRESSUPOSTOS

o     Existência de título executivo certo, líquido e exigível – art. 586

o     Títulos executivos extrajudiciais – art. 585, incisos I a VIII

 

PEDIDO INICIAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

o     Título executivo, na via original – art. 614, I

o     Demonstrativo do débito e memória do cálculo – art. 614, II.

 

      DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL

o     O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão do ajuizamento, para fins de averbação no CRI, DETRAN/CIRETRAN ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto –  art. 615-A

o     Deve comunicar ao juízo as averbações, no prazo de 10 dias – § 1º

o     Formalizada a penhora para garantia da execução, serão cancelas as averbações dos bens não penhorados – § 2º

o     Presume-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (593) – § 3º;

o     O exeqüente que promover averbação manifestamente indevida,indenizará a parte contrária, nos termos do § 2º. do art. 18.

 

      CITAÇÃO DO DEVEDOR E INDICAÇÃO DE BENS

o     Citação pessoal do devedor, para pagamento em 3 (três) dias – art. 652.

o     O juiz fixará no despacho inicial, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, § 4º) – art. 652-A

o     Se o devedor pagar integralmente o débito, no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade – parágrafo único.

o     O juiz poderá de ofício ou a requerimento da parte, determinar aintimação do executado para indicar bens à penhora – § 3º

o     A intimação do executado far-se-á na pessoa de seus advogados; não o tendo, será pessoalmente – § 4º

o     Não encontrando o executado, para intimação da penhora, o oficial certificará as diligências, podendo o juiz dispensar a intimação ou determinar novas diligências – § 5º.

HIPÓTESES POSSÍVEIS

o     devedor efetua o pagamento – extingue-se a execução – art. 794, I;

o     devedor não paga – o oficial de justiça procederá a penhora eavaliação dos bens, intimando na oportunidade o executado – § 1º; se a avaliação exigir conhecimento técnico, o juiz nomeará avaliador – art. 680;

o     O credor poderá, na inicial, indicar bens à penhora – § 2º;

 

      ARRESTO DE BENS

o     Não sendo encontrado o devedor,  o oficial poderá proceder ao arresto de bens – art. 653, parágrafo único.

o     Formalizado o arresto, caberá ao credor a citação por edital, no prazo de10 dias, convertendo-se o arresto em penhora, na hipótese do não pagamento no prazo de três dias – art. 654.

 

       BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS  – Art. 649

      BENS PENHORÁVEIS- ORDEM PREFERÊNCIA – Art. 655, incisos I a XI.

o     Execução de credito com garantia real, penhora recairá preferencialmente sobre a coisa dada em garantia – § 1º;

o     Penhora de bens imóveis – intimação do cônjuge – § 2º

 

      PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃOFINANCEIRA

o     Possibilidade de penhora on-line, desde que requerida pelo credor – art. 655-A

o     Eventual impenhorabilidade dos depósitos, caberá ao executado – § 2º

 

      PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL

o     A meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem – art. 655-B

 

      SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

o     hipóteses possíveis às  partes – art. 656, I a VII; ao executado – art. 668.  

DA PENHORA E DEPÓSITO

o     Formaliza-se mediante  auto ou termo de penhora – art. 659, § 4º

o     O exeqüente pode requerer a averbação da penhora junto ao CRI, mediante certidão de inteiro teor da penhora,  para conhecimento de terceiros – § 4º 

ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

o     Pode ser requerida pelo credor, pelo preço não inferior a avaliação – art. 685-A

o     Se o valor do credito for inferior ao da avaliação,poderá depositar a diferença em favor do executado – § 1º.

o     A adjudicação se aperfeiçoa, com a lavratura e assinatura do auto, expedindo-se após a carta de adjudicação – art. 685-B

 

ALIENAÇÃO DOS BENS

o     Por iniciativa particular – do próprio exeqüente ou corretor credenciado -perante a autoridade judiciária – art. 685-C;

o     Em hasta pública – mediante publicação de edital – art. 686;

o     Pode ser dispensado o edital, se o valor da avaliação não exceder 60 SM – § 3º.

o     Possibilidade da alienação ser feita pela rede mundial de computadores – art. 689-A

 

ARREMATAÇÃO DOS BENS

o     A arrematação se aperfeiçoa, com a lavratura e assinatura do auto, expedindo-se após a carta de arrematação – art. 694

o     Hipóteses da arrematação ser tornada sem efeito – § 1º, inc. I a VI.

 

CARTA DE ARREMATAÇÃO

o     Requisitos – art. 703.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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