PROCEDIMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

  • Início: liquidação da sentença – apuração do débito
  • Formas: cálculo, arbitramento ou artigos
  • Pagamento voluntário pelo devedor – prazo de 15 dias
  • Não ocorrendo, credor pode dar início: cálculo atualizado, multa de 10%
  • Juntada do demonstrativo do débito, indicação de bens para penhora, requerendo expedição do mandado de penhora e avaliação;
  • após a formalização da penhora e avaliação dos bens, devedor será intimado através de seu advogado, para impugnação;
  • não tendo advogado constituído, a intimação será através do representante legal ou pessoal, por mandado ou correio;

DEFESA DO EXECUTADO

  • Defesa do devedor, por meio de impugnação – prazo de 15 dias
  • Impugnação é juntada aos autos, sem suspender a execução, salvo em caráter excepcional, se houver risco de grave dano de difícil ou incerta reparação;
  • Deferido o efeito suspensivo, o exeqüente pode prosseguir a execução, com a prestação de caução
  • Dispensa de caução, nos créditos de natureza alimentar – valor até 60 SM, ou se pender AI no STF/STJ.

MATÉRIA DE DEFESA OPONÍVEL – art. 475-L, inc. I a VI

  • Se o devedor alegar na impugnação excesso de execução, deverá informar o valor devido;
  • A execução pode prosseguir pelo valor incontroverso;
  • A decisão proferida no incidente de impugnação, desafia o recurso de agravo de instrumento;
  • Julgada a impugnação, prossegue a execução com os atos de alienação dos bens, aplicando-se subsidiariamente o procedimento do processo de execução de titulo extrajudicial – ART. 475-R, CPC.
Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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