DECISÃO:  * STJ  –  O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas-corpus para trancar uma ação penal por furto. O ministro aplicou o princípio da insignificância, levando em consideração que o denunciado foi pego ao tentar furtar R$ 9,90 do caixa de um bar.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o trancamento da ação devido ao valor irrisório da quantia objeto da tentativa de furto. O ministro Nilson Naves concordou com o parecer do MPF e destacou que o dano deve representar  prejuízo de alguma significância para a vítima.

O autor do habeas-corpus tentou furtar o bar com um alicate e uma chave de fenda. Para entrar no local, ele danificou uma das janelas e passou a procurar objetos de valor. Encontrou três máquinas caça-níqueis, que foram arrombadas, mas não havia dinheiro nelas. Depois encontrou o caixa e retirou todo o dinheiro que estava dentro: R$ 9,90.

Ao perceber o barulho no estabelecimento, o proprietário conseguiu capturar o invasor, que foi denunciado em flagrante delito. O homem que tentou assaltar o bar conseguiu um habeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para ficar em liberdade provisória. Mas a ação penal continuou em andamento, até ser trancada por decisão do STJ.


FONTE:  STJ,  13 de maio de 2008.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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