DECISÃO:  * TRT-MG  –  Acompanhando voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição, em que os recorrentes, embargantes de terceiro (pessoas que não são parte no processo de execução) pretenderam afastar a penhora de imóvel que recaiu sobre a meação do executado. No caso, os recorrentes são filhos do executado e herdeiros do bem penhorado, em partilha efetivada após o falecimento da esposa. Ao viúvo, coube 50% da metade que cabia à esposa, ou 25% da área total do imóvel, o que representa 7,705 hectares.

Os filhos do executado alegaram que a penhora de 25% do imóvel causa desvalorização e prejuízos sobre as cotas que lhes pertencem, já que o bem tem valor comercial somente na sua totalidade, não comportando divisão. Argumentaram ainda que o executado indicou bens móveis em substituição ao imóvel penhorado.

Mas para o relator, não há prova de que a cota-parte penhorada não possa ser destacada da área total do bem. “Aliás, mesmo que o imóvel não comporte divisão, isso não impede que seja levado à hasta pública por inteiro, reservando-se aos demais condôminos a parte a que têm direito no preço alcançado”. 

Por esses fundamentos, a Turma entendeu ser cabível a penhora do imóvel em proporção ao quinhão pertencente ao executado.  (AP nº 01508-2007-152-03-00-0)


FONTE:  TRT-MG, 09 de junho de 2008.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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