PENSANDO ALTO:   *Clovis Brasil Pereira

O  crime em breve histórico

Um dos crimes  que mais chocaram a população de São Paulo, e causaram indignação à toda sociedade brasileira, foi sem dúvida, o chamado “crime  da cantareira”,  que ocorreu  no mês de setembro de 2007.

A morte de dois adolescentes,  e outros  ataques perpetrados pelo acusado, podem contabilizar, segundo a polícia, 21 (vinte e uma) vítimas de abuso sexual, das quais 11 (onze) já foram identificadas. Os  atos de violência, com  sinais de barbárie, por certo, chocam o senso comum, a sensibilidade humana, principalmente porque se tratava de crianças indefesas, que por certo  não tinham como opor qualquer resistência à sanha assassina.

O crime ocorreu numa mata próxima à Serra da Cantareira, na Zona Norte de São Paulo, e os corpos das vítimas fatais, os irmãos Francisco, de 14 anos, e Josenildo, de 13 anos, foram encontrados no dia 25/09, sendo que o principal suspeito, que veio a confessar o crime, Ademir Oliveira do Rosário, foi preso no dia seguinte.

A polícia, segundo noticiário, suspeita  que o criminoso era ajudado por uma ou mais pessoas, tendo efetuado a prisão de um suspeito, que se encontra preso, enquanto perduram as investigações.

A história do assassino confesso

Obviamente, que a dor da família das vítimas, é indescritível, e como pai, sinto que  é inimaginável formas ou receitas para aplacar a dor, a indignação e a revolta que, principalmente os familiares e amigos mais próximos, estão sentindo e vivenciando com o triste acontecimento.

Chamou-nos a atenção todavia, o histórico de crimes do acusado, e as condições em que tal indivíduo saiu do cárcere,  e  foi colocado em regime de “desinternação progressiva”, programa disponibilizado para prisioneiros com problemas psiquiátricos.

Por esse programa, o suspeito dos crimes teve  a oportunidade de ganhar a liberdade de sábado a segunda feira, com retorno ao Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha, onde permanecia de segunda à sexta feira.  Isso, segundo consta no noticiário, já vinha ocorrendo desde 19 de setembro de 2006, portanto há mais de um ano.

Sua ficha de crimes é extensa.  Em 1999 foi condenado a um total de 18 anos de prisão por homicídio, roubo, atentado violente ao pudor e porte ilegal de arma. Cumpriu parte da pena na Casa de Custódia de Taubaté, interior de São Paulo, e  finalmente transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo.

A "quase falência" dos meios de controle do Estado

A sociedade como um todo, tem, através do Estado, aqui representado  por  seus agentes estatais,  sejam da União, Estados ou Municípios,  os órgãos responsáveis pelo controle dos indivíduos, suas ações,  omissões, o direito à liberdade,  o dever de repressão aos delinqüentes, a assistência aos necessitados, enfim,  criar as condições básicas e necessária para que a convivência social seja  harmoniosa.

Nesse passo,  tenho plena convicção de  que tais controles  têm se mostrado ineficientes, precários, e em muitos casos,  em plena falência.

E porque afirmamos  isso?   Constatamos  com absoluto espanto,  que o Hospital onde o criminoso estava internado, para recuperação de distúrbios psiquiátricos, não reúne as mínimas condições de oferecer qualquer programa de recuperação. Faltam  médicos, enfermeiros, os equipamentos mínimos necessários  são precários. Enfim, o local não oferece as mínimas condições para  prestar assistência  aos doentes lá internados.

Segundo declarou o Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), referido Hospital não tem condições ao menos de ser chamado de “Hospital”, e não deveria nem  estar funcionando.

Foi noticiado também, que a transferência do condenado para o programa de  internação progressiva, foi determinado pelo Poder Judiciário, com base em dois laudos constantes do processo. Dois desses laudos  afirmavam que o condenado  tinha problemas psiquiátricos, e outros dois, que afirmavam o contrário, ou seja, tinha capacidade mental plena.

Por outro lado, o programa permitia a liberdade paulatina do preso, e  oferecia a liberdade  ao suspeito dos assassinatos, no fins de semana, já por mais de um ano,   e os agentes responsáveis pela sua execução,  não detinham  nenhum mecanismo de controle da conduta do prisioneiro, quando fora do local de  internação. 

Pelo que se vê, o crime por ingerência direta de  uma sucessão de erros e omissões, que denotam, no mínimo, a falência dos meios de controle da sociedade.

Afinal, quem são os culpados?

Essa é uma reflexão da qual não podemos fugir.  Colocar a culpa e a responsabilidade, por tão nefasto crime,  somente sobre os ombros de Ademir Oliveira do Rosário, o criminoso confesso, parece fácil, cômodo, porém se mostra muito ingênuo e pueril.

O  pretenso criminoso estava em liberdade, por ato do Estado, que através de seus agentes, atestaram, de forma equivocada, precária, inconsistente, que tal indivíduo podia conviver em sociedade.

Ele não pulou muros, rompeu cadeados, quebrou paredes, serrou grades, empreendeu  fuga, para se colocar do lado de fora da prisão.  Foi condenado em 1999, a uma pena de 18 anos, apresentava sinais de problemas psiquiátricos, e com sete anos, recebeu autorização do Poder Judiciário, para  viver em liberdade parcial.

O resultado dessa sucessão de erros e omissões, deu no que deu. Tivesse o Estado oferecido meios, como lhe competia, através de um equipe de psiquiatras, peritos, médicos, enfermeiros, enfim, profissionais comprometidos com a responsabilidade da função  recebida, por certo, Ademir Oliveira do Rosário não estaria nas ruas, por mais de um ano,  sem nenhuma vigilância, acompanhamento ou monitoramento externos.  Aliás, possivelmente não estaria ao menos autorizado à desinternação progressiva.

O Poder Judiciário, por sua vez, teria tido condições de melhor avaliar o pedido do prisioneiro, que obviamente ansiava pela liberdade, mas que, de forma   realista, agora se sabe, não estava apto para recebê-la.

Tenho  plena convicção, que esta é mais uma anúncio, um aviso,  de que a sociedade precisa reagir, se posicionar, exigir melhor  instrumentalização dos meios de controle da vida em sociedade, pois caso contrário, chegaremos ao fundo do poço, muito em breve.

É triste dizer, mas  a culpa pelo bárbaro “crime da cantareira”, não pode ser creditada apenas ao acusado Ademir Oliveira do Rosário. A culpa e a responsabilidade pela morte de mais dois inocentes,  deve ser compartilhada com o Poder Estatal, seja a União, o Estado ou  Municípios, cada um no limite de suas atribuições constitucionais, e que têm, indistintamente,  se mostrado  inoperantes, impotentes,  negligentes, para gerir os destinos da sociedade.

 


REFERÊNCIA BIOGRÁFICA

 

CLOVIS BRASIL PEREIRA:   é Advogado, com escritório na cidade de Guarulhos (SP); Especialista em Processo Civil; Licenciado em Estudos Sociais, História e Geografia. É Mestre em Direito,  Professor Universitário;  ministra cursos na ESA- Escola Superior da Advocacia, no Estado de São Paulo,  Cursos Práticos de Atualização Profissional e  Palestras sobre temas atuais; é membro da Comissão do Advogado-Professor da OAB-SP; membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-Guarulhos; é colaborador com artigos publicados nos vários sites e revistas jurídicas. É coordenador e editor do site jurídico www.prolegis.com.br 

Contatoprof.clovis@terra.com.br

   

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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