APRESENTAÇÃO
ARTIGOS E ENSAIOS
APOSTILAS E CIA.
CÁLCULOS
CÓDIGOS
CONSELHO EDITORIAL
COLABORADORES
COTIDIANO E DIREITO
CURSOS ONLINE
DOWNLOADS
DIRETÓRIO DE LINKS
GALERIA DE FOTOS
INDICES ECONÔMICOS
INFORME PUBLICITÁRIO
JUDICIÁRIO
LEGISLAÇÃO
LIVROS RECOMENDADOS
NOTÍCIAS JURÍDICAS
OAB
PALESTRAS / CURSOS
ROTEIROS PRÁTICOS
SERVIÇOS ÚTEIS
SITES AFINS
Cadastre-se e receba em seu e-mail nossas novidades e promoções.
Nome:
E-mail:
Digite o código
Busca:
06/09/2010 11:55
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Consentimento justifica absolvição de acusado
O juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315km a oeste de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira, absolveu e determinou a libertação de um acusado de...
06/09/2010 11:53
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de sentença da Comarca de Joinville, aceitou denúncia...
06/09/2010 11:51
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória de...
06/09/2010 11:48
IMPENHORABILIDADE DO DIREITO DE USUFRUTO: Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem. A decisão foi tomada pelos ministros da Terceira Turma do Superior...
06/09/2010 11:46
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO: Decisão em uniformização de jurisprudência suspende ações sobre leasing
Uma decisão da ministra Nancy Andrighi, em reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as ações de revisão judicial de...
06/09/2010 11:44
OFENSA À HONRA GERA INDENIZAÇÃO: Agressões físicas praticadas por PMS geram indenização
Um cidadão ganhou uma ação judicial perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e vai receber oito mil reais por ter sido vítima de um flagrante forjado, bem...
22/08/2010 17:08
ADOÇÃO DEFERIDA POR ABANDONO DO PAI: Corte Especial homologa adoção com base em tese de abandono do pai
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira, postulada em Hong Kong, que garante ao padrasto legalizar uma adoção com base na...
22/08/2010 17:06
DANOS MORAIS COLETIVOS: Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por...
22/08/2010 17:03
LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO: Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito
FONTE: STJ, 18 de agosto de 2010. O município detém legitimidade para executar título executivo do Tribunal de Contas que condena...
22/08/2010 17:00
RECURSO REPETITIVO: Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário,...
22/08/2010 16:58
DELITOS AUTÔNOMOS: Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à prisão
A declaração de atipicidade do crime de furto por conta do princípio da insignificância não retira a legalidade da ordem de prisão efetuada por policiais...
22/08/2010 16:56
RESPONSABILIDADE CIVIL: Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados
A empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente pelos produtos e serviços oferecidos nas páginas dos classificados? A questão foi debatida no julgamento de um...
10/08/2010 22:23
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA: Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo
A produção antecipada de prova testemunhal se justifica quando a demora puder prejudicar a busca da verdade real dos fatos, principalmente no caso de as testemunhas serem...
10/08/2010 22:18
DESTINAÇÃO DO FGTS: Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do...
10/08/2010 22:16
ABRANGÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA: Dilação probatória é incabível em mandado
A competência do Poder Judiciário para a revisão de atos administrativos restringe-se ao controle da legalidade e da legitimidade do ato impugnado. Com esse entendimento, a Quarta...
10/08/2010 22:13
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
Por ser um trabalho que não gera vínculo empregatício, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição específica de cinco anos para que...
10/08/2010 22:08
LEI MARIA DA PENHA: STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade
Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade (lesões simples, ameaça, perturbação) terá que prestar...
10/08/2010 22:06
CONSÓRCIOS NA ÓTICA DO STJ: Veja o que acontece quando o sonho de adquirir um bem por consórcio vai parar na Justiça
O mercado de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis registra franco crescimento no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das...
01/08/2010 17:14
DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência
Através dos processos julgados na JT mineira, é possível verificar que ainda existe muita discriminação e uma certa resistência por parte dos...
01/08/2010 17:13
VALIDADE DE CONTRATO EM MOEDA ESTRANGEIRA: Mudança de moeda é risco previsível
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido da microempresa Regina Célia de Pádua Ltda (RCP) para anular a sentença que determinou o...
Encontrado
1958
itens, mostrando agora
1
-
20
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
>>
