DECISÃO:  *TRT-MG  –    Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, desde que constatada a doença profissional e o nexo de causalidade com a atividade desenvolvida na empresa, o empregado tem direito à estabilidade decorrente de acidente de trabalho, ainda que não tenha se afastado por mais de 15 dias e, conseqüentemente, não tenha recebido o auxílio-doença acidentário (previsto como um dos requisitos para o direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/91). 

Segundo esclarece a relatora do recurso, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, a jurisprudência vem evoluindo no sentido de reconhecer a estabilidade, a partir da interpretação do item II da Súmula nº 378 do TST que, ao prever como pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, ressalva expressamente a hipótese em que se constatar, após a despedida, doença profissional com causa diretamente relacionada com a atividade laboral desenvolvida.

“Se o laudo pericial trazido aos autos comprova ser a autora portadora de patologia que guarda nexo técnico e causal com a atividade laborativa desenvolvida na empresa, cujos sintomas se revelam atuais, impõe-se reconhecer o direito à estabilidade e, diante da impossibilidade da reintegração, convertê-la em indenização, relativamente ao período abrangido pela garantia respectiva” – conclui a relatora, negando provimento ao recurso interposto pela reclamada.  (RO nº 01148-2007-042-03-00-1)


FONTE: TRT-MG,  27 de outubro de 2008

 

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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