DECISÃO: *TJ-SC  – A 1ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença de primeiro grau que condenou Fernando Estevam de Oliveira e Paulo Roberto da Rocha Goulart às penas de 6 anos e 8 meses e 6 anos de reclusão, respectivamente, por roubo qualificado. 

De acordo com os autos, os rapazes foram ao Restaurante Simon, na cidade de Maracajá, pertencente à comarca de Araranguá, e, após terminarem a refeição, aguardaram a saída dos demais clientes. Fernando, então, rendeu um funcionário e, de forma ameaçadora, fingiu encostar uma arma de fogo nas suas costas. Enquanto isso, Paulo subtraía R$ 500,00 do caixa. Logo após, evadiram-se do local.  

No recurso ao TJ, Fernando alegou que não poderia ser condenado por ser dependente de drogas, pedindo, assim, que fosse realizado exame toxicológico. Os réus requereram, ainda, a desclassificação de roubo para furto. 

Por último, afirmaram não estar comprovado o emprego de violência ou ameaça à vítima que fora apenas empurrada. Para o relator da matéria, desembargador Stanley da Silva Braga, entretanto, os depoimentos das testemunhas dão conta de que o tom de voz de Fernando era ameaçador e que este empurrou um dos funcionários contra a parede da cozinha.

"Ao contrário do que alegam os recorrentes, o empurrão caracteriza a violência praticada contra a vítima, pois diminui a sua capacidade de resistência, não sendo necessário que a vítima fique com as possibilidades de defesa aniquiladas para configurar o emprego da violência", asseverou o magistrado. (AC 2009.005661-9)


FONTE:  TJ-SC, 26 de agosto de 2009.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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