DECISÃO:  * TJ-RN –  Banco Pine S.A foi condenado a pagar indenização a aposentada por ter contraído empréstimo, sem o devido consentimento da mesma. O Banco descontava no contra-cheque da senhora M.J.S a quantia de 90 reais mensalmente. A decisão de 1º grau que condenou a instituição financeira ao pagamento de 2 mil reais a título de danos morais e de 450 reais por danos materiais foi confirmada também na 2ª instância por decisão da 1º Câmara Cível do TJRN. 

Comunicada da decisão de 1º grau, o Banco afirmou, em síntese, que não há prova dos danos morais, mas a suposta caracterização dos mesmos através de fatos hipotéticos.  

Entretanto os desembargadores ressaltaram que o dano está caracterizado pelo simples desconto indevido e se tornou mais grave com o constrangimento que este desconto causou, pois a instituição não tomou as providências para evitar o equívoco.


FONTE:  TJ-RN, 22 de abril de 2008.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


Nenhum comentário.

Seja o primeiro a comentar.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *