E agora, Prefeitos e Vereadores?

Artigos e Ensaios 12 de outubro de 2008 João Baptista Herkenhoff 0

João Baptista Herkenhoff 

Travaram-se eleições em todos os municípios brasileiros. Os vereadores já estão escolhidos e também os prefeitos, exceto naquelas comunas, com mais de duzentos mil eleitores, onde nenhum candidato obteve maioria absoluta.

Na minha visão, houve excessos por parte de alguns candidatos. Ataques pessoais foram desferidos quando mais proveitoso para o bem público teria sido o timbre nas questões de interesse coletivo. Entretanto, pouco a pouco tem havido progresso na orientação das campanhas, por pressão do próprio povo que exige mais substância e seriedade nos confrontos eleitorais.

No município fundamenta-se a Democracia. Jamais alcançaremos no plano nacional o regime democrático, se não construirmos a base desse regime no âmbito municipal.

Democracia, sem dúvida, não é só voto, eleições periódicas. Não é apenas aceitar o impacto da liberdade e, como conseqüência, a licitude da contradição. Democracia é democracia social, distribuição da riqueza, escola, saúde, trabalho, segurança, condições de vida digna, mas não se chegará a essa democracia social senão pela via da democracia política. A liberdade, o debate, a contradição de idéias e propostas, este é o caminho para encontrar o bom destino de um povo. Só o exercício democrático produz Democracia.

As câmaras municipais têm função de relevo na estrutura jurídico-constitucional. Os vereadores são os legisladores municipais. Múltiplas atribuições são destinadas às câmaras: ter a iniciativa de leis e votar leis; acompanhar a administração dos prefeitos e fiscalizar essa administração; discutir e votar o orçamento; abrir-se à comunidade e buscar a integração entre as comunidades locais e as câmaras.

Se as Câmaras Municipais dão nome às ruas, concedem títulos de cidadania e prestam homenagens não estarão erradas, desde que sejam parcimoniosas em tais cuidados. Lamentável é que uma câmara exagere nessas atribuições colocando o acessório acima do principal.

Numa câmara municipal não estão apenas cidadãos eleitos, mas também os partidos que elegeram esses cidadãos.

Os partidos, no modelo de Democracia adotado pelo Brasil, traduzem correntes de pensamento. Todo partido deve ter um programa e ser fiel a esse programa. Descendo ao plano municipal, os partidos políticos representados nas câmaras devem fazer escolhas em face dos diversos problemas da comuna e lutar pela concretização dessas escolhas.

O nível cultural de alguns eleitos está abaixo do que seria desejável. É, porém, possível melhorar esse quociente, se houver a percepção da necessidade de crescimento intelectual e se iniciativas públicas forem tomadas com vistas ao aperfeiçoamento dos administradores municipais e da edilidade. A Escola do Legislativo, que já existe em Assembléias de alguns Estados da Federação, não poderia, por exemplo, ampliar sua ação às Câmaras municipais?


REFERÊNCIA BIOGRÁFICA 

João Baptista Herkenhoff:  é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

João Baptista Herkenhoff


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